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Legislação Federal

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questões

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questões comentadas

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aulas

Assuntos

SFH

(16 questões)

Decreto nº 8.135/2013

(0 questões)

Decreto nº 6.703 de 2008 - Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá Outras Providências

(0 questões)

Decreto nº 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências

(0 questões)

Decreto no 3.017, de 1999 - Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

(0 questões)

Decreto nº 76.322 de 1975 - Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER)

(0 questões)

Decreto no 64.567, de 1969 - Regulamenta Dispositivos do Decreto-Lei nº 486, de 1969, que Dispõem Sobre a Escrituração e Livros Mercantis

(0 questões)

Lei 12.694 de 2012 - Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados Por Organizações Criminosas

(0 questões)

Lei nº 12.513 de 2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

(0 questões)

Lei n° 11.419, de 2006 - Dispõe Sobre a Informatização do Processo Judicial; Altera a Lei no 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil; e dá Outras Providências

(0 questões)

Lei nº 11.418, de 19 de Dezembro de 2006

(0 questões)

Lei 7.913 de 89 - ACP por danos aos investidores no mercado

(0 questões)

Lei nº 6.684, de 1979 - Regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina

(0 questões)

Lei nº 6.664 de 1979 - Disciplina a Profissão de Geógrafo e dá Outras Providências

(0 questões)

LEI Nº 5.371/1967 – FUNAI e legislação específica

(0 questões)

Lei nº 1.521/51 - Crimes contra a economia popular

(0 questões)

Resolução CFM nº 2.023 de 2013 - Normas que Regulamentam Processos de Sindicância

(0 questões)

Resolução CFM 1.613 de 2001 - Criação de Departamentos de Fiscalização da Profissão de Médico e de Serviços Médico-assistenciais

(0 questões)

Lei n° 12.847 de 2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

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Veja também

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