Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
Q2230699
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.294/1996 — Restrições ao uso e à
propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão somente será permitida entre as ___________ e as seis horas e ____________ associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
A propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão somente será permitida entre as ___________ e as seis horas e ____________ associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
Q1865952
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo
fechado, incide apenas nos espaços públicos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1165842
Legislação Federal
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É proibido o uso de cigarros, charutos ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em
recinto coletivo fechado, privado ou público.
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