Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.101 de 2009 - dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social em legislação federal
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |
Q3537346
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público deverão obrigatória e cumulativamente:
I. Oferecer igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos.
II. Atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos.
III. Ter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma de regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |
Q2357572
Legislação Federal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas
em lei são:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521438
Legislação Federal
Determinada entidade beneficente de assistência social busca,
junto às autoridades administrativas, a obtenção do certificado
de entidade beneficente de assistência social – CEBAS.
Sobre o aludido certificado, é correto afirmar que
Sobre o aludido certificado, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900911
Legislação Federal
A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos na área da saúde que deseja solicitar o Certificado de Entidades
Beneficentes de Assistência Social (Cebas), instrumento que possibilita à organização usufruir de isenções de contribuições
sociais, deve cumprir o requisito de
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009257
Legislação Federal
Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação estabelecida na Lei n.
12.101/2009, a entidade de saúde deverá, nos termos do regulamento, celebrar contrato,
convênio ou instrumento congênere com o gestor do SUS, ofertar a prestação de seus
serviços ao SUS no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) e comprovar,
anualmente, da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços ao
SUS no percentual adequado, com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais
realizados.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |
Q472171
Legislação Federal
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.
As entidades beneficentes de assistência social podem prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a certificação das entidades das respectivas áreas.
As entidades beneficentes de assistência social podem prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a certificação das entidades das respectivas áreas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |
Q472170
Legislação Federal
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.
Entidade de assistência social que mantenha diretor não estatutário com vínculo empregatício descumpre requisito necessário para fazer jus à isenção do pagamento das contribuições destinadas à seguridade social.
Entidade de assistência social que mantenha diretor não estatutário com vínculo empregatício descumpre requisito necessário para fazer jus à isenção do pagamento das contribuições destinadas à seguridade social.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q287041
Legislação Federal
Texto associado
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o
próximo item.
próximo item.
A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.
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