Questões de Legislação Federal - Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra para Concurso

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Q2233266 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, a respeito das definições de latifúndio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O imóvel rural, ainda que não exceda dimensão máxima fixada conforme a Lei, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, que seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos.
(_) O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
(_) O imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento pelo órgão competente da Administração Pública.
Alternativas
Q2211273 Legislação Federal
A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terra
Alternativas
Q1933056 Legislação Federal
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
Alternativas
Q1889805 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social 
Alternativas
Q941608 Legislação Federal
Nos termos das Leis nº 4.504/64, 5.868/72 e 9.393/96, assinale a alterativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: B