Questões de Concurso
Sobre lei 4.504 de 1964 - estatuto da terra em legislação federal
Foram encontradas 17 questões
Q2654913
Legislação Federal
O módulo rural corresponde à área
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476456
Legislação Federal
No que concerne a imóvel rural e à desapropriação de terras para
fins de reforma agrária, assinale a opção correta à luz do Estatuto
da Terra (Lei n.º 4.504/1964), da Lei Complementar n.º 76/1993
e da jurisprudência do STF.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura |
Q2273563
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra,
é dever do Poder Público:
I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.
II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.
III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.
II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.
III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
Q2233266
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, a
respeito das definições de latifúndio, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O imóvel rural, ainda que não exceda dimensão máxima fixada conforme a Lei, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, que seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos.
(_) O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
(_) O imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento pelo órgão competente da Administração Pública.
(_) O imóvel rural, ainda que não exceda dimensão máxima fixada conforme a Lei, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, que seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos.
(_) O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
(_) O imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento pelo órgão competente da Administração Pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211273
Legislação Federal
A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é
princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei
n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terra
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Médico – Ginecologia e Obstetrícia |
Q4074148
Medicina
Gestante de 22 anos, G1 P0, com 10 semanas de gravidez e sem queixas, retorna para nova consulta de pré-natal e traz resultado do exame de urocultura positivo para Streptococcus agalactiae com 104 unidades formadoras de colônia (UFC). A bactéria é sensível a ampicilina, clindamicina e cefalexina. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889805
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da
desapropriação por interesse social
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933056
Legislação Federal
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural
será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras
medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das
finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941608
Legislação Federal
Nos termos das Leis nº 4.504/64, 5.868/72 e 9.393/96, assinale a alterativa correta.
Q886419
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal no
4.504/1964, assinale a
alternativa correta.
Q386745
Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Terra,
Q475013
Legislação Federal
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270456
Legislação Federal
Considerando a Lei 4.504/64, a desapropriação por interesse social tem por fim:
Analisando as afirmações, conclui-se que
Analisando as afirmações, conclui-se que
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270455
Legislação Federal
Baseado na Lei 4.504/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
Analisando as afirmações, conclui-se que
Analisando as afirmações, conclui-se que
Q278168
Legislação Federal
A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à:
Q326754
Legislação Federal
No que concerne à política agrícola brasileira, é correto afirmar:
Q326751
Legislação Federal
De acordo com o artigo 1.o do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), o Direito Agrário Brasileiro visa
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