Questões de Concurso
Sobre lei n° 9.796 de 1999 - compensação financeira entre o rgps e os regimes de previdência dos servidores em legislação federal
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384730
Legislação Federal
Maria trabalhou por 10 (dez) anos como advogada contratada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Em seguida, foi aprovada em concurso público e
exerceu cargo efetivo de Procuradora Municipal por 22
(vinte e dois) anos, findos os quais obteve aposentadoria
pelo ente gestor de previdência do Município.
Nesse cenário hipotético, é correto supor que
Nesse cenário hipotético, é correto supor que
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162128
Legislação Federal
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
manterá cadastro atualizado de todos os
benefícios objeto de compensação financeira,
totalizando o quanto deve para cada regime
próprio de previdência dos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, bem como o montante devido por
cada um deles para o Regime Geral de
Previdência Social, como compensação
financeira e pelo não recolhimento de
contribuições previdenciárias no prazo legal.
Com base na Lei nº 9.796/1999, qual é o prazo
estabelecido para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) comunicar o total a ser
desembolsado por cada regime de origem e o
prazo para os desembolsos?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162118
Legislação Federal
No que se refere às disposições da Lei Federal
nº 9.796/1999, analise os itens a seguir e
assinale a alternativa correta.
I – considera-se regime instituidor: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;
II - considera-se regime de origem: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
I – considera-se regime instituidor: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;
II - considera-se regime de origem: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531003
Legislação Federal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, no § 9º, do Art. 201 (com redação atual dada pela Emenda
Constitucional 103/2019), que, para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição
entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social, e destes entre si, observada a
compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em Lei. Além disso, a EC 103/2019 explicitou que o tempo
de contribuição para o regime previdenciário militar também pode ser somado para a aposentadoria pelo RGPS ou RPPS. À
luz do regramento da contagem recíproca do tempo de contribuição e do sistema de compensação financeira entre regimes
previdenciários, analise as afirmativas a seguir.
I. Regime de origem é aquele ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes. O regime instituidor, por sua vez, é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente ao assegurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
II. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
Assinale a alternativa correta.
I. Regime de origem é aquele ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes. O regime instituidor, por sua vez, é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente ao assegurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
II. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521198
Legislação Federal
De acordo com os ditames da Lei no
9.796/1999, que
dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime
Geral de previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, do Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475348
Legislação Federal
A Lei nº 9.796/1999 trata da contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre regimes previdenciários, dois assuntos relevantes para o sistema previdenciário brasileiro.
(BRIGUET; VICTORINO; HORVATH JÚNIOR. 2007. p. 140.)
A compensação financeira entre regimes previdenciários
(BRIGUET; VICTORINO; HORVATH JÚNIOR. 2007. p. 140.)
A compensação financeira entre regimes previdenciários
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Provas:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa
|
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |
Q2382015
Legislação Federal
Preencha correta e respectivamente as lacunas
abaixo com fundamento no que dispõe a Lei
Federal nº 9.796/1999 e suas alterações:
“O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de ______ no âmbito daquele regime de origem:
I. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II. a ______ e a data de início do benefício;
III. o ______ do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem”.
“O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de ______ no âmbito daquele regime de origem:
I. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II. a ______ e a data de início do benefício;
III. o ______ do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem”.
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária |
Q2427329
Legislação Federal
A Lei n.° 9.796/1999, e alterações, se houver, estabelece no seu art. 3° o seguinte: "O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo." O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:
I- identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II- a renda mensal inicial e a data de início do benefício;
III- o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.
Completa(m), corretamente, o comando da questão:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237382
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2107997
Legislação Federal
No tocante à compensação financeira disciplinada pela
Lei nº
9.796/1999, pode-se afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016464
Legislação Federal
No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de
contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes
previdenciários, assinale a opção correta
Q1980383
Legislação Federal
No que se refere às disposições da Lei Federal
nº 9.796/1999, a qual dispõe sobre a
compensação financeira entre o Regime Geral
de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
nos casos de contagem recíproca de tempo de
contribuição para efeito de aposentadoria,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1715651
Legislação Federal
A Lei no9.796/99 dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social
e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras
providências. De acordo com a referida Lei assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPREMM - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |
Q1029628
Legislação Federal
A Lei n° 9.796/99, sobre a compensação financeira
entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores,
estabelece:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPREMM - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |
Q1029627
Legislação Federal
Para efeitos da Lei n° 9.796/99, considera-se:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052753
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.796/99, o Regime Geral de
Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de
receber de cada regime de origem compensação financeira,
sendo assim deve apresentar a cada regime de origem os
seguintes dados referentes a cada benefício concedido com
cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele
regime de origem, EXCETO:
Q1064635
Legislação Federal
Considere:
I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício.
II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.
III. o último salário do segurado ou rendimento mensal legalmente declarado.
IV. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.
De acordo com a Lei n° 9.796/99, o Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira. Assim, deverá apresentar a cada regime de origem alguns dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem, dentre esses dados, os indicados APENAS em
Q1064629
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 9.796/99, o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral
de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
Nesses casos,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Ciências Atuariais |
Q556232
Legislação Federal
De acordo com a Lei no
9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e
os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:
Q93606
Legislação Federal
Relativamente à Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.
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