Questões de Legislação Federal - Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência para Concurso

Q4122223

Q4122223 Legislação Federal

O Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, não se aplica:

A

Às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.

B

Às comunicações entre empregados, conselheiros, diretores e presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Às comunicações entre empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal.

D

Às comunicações entre Vice-Presidente e Presidente da República.

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Q4042783

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assessor de Imprensa |

Q4042783 Legislação Federal

O cerimonial e o protocolo oficial ditam regras de precedência em solenidades municipais, estaduais e federais. Considerando isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se FaIsas:
( ) Nos Municípios, a regra determina que o Prefeito presidirá as solenidades municipais. ( ) Os inativos passarão logo antes dos funcionários em serviço ativo de igual categoria oficial. ( ) Em igualdade de categoria numa cerimônia federal, a precedência recai primeiro sobre os estrangeiros

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F

B

V-F-V

C

F-V-V

D

F-F-F.

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Q3974559

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974559 Legislação Federal

Na forma do Decreto n^o 70.274/1972, em solenidades relacionadas à condecoração de pessoas destacadas pelo alto grau de cidadania, promovidas pelo Governo da Unido,

A

as medalhas e condecorações entregues aos homenageados serão fabricadas pela Casa da Moeda do Brasil.

B

só poderão ser usadas medalhas e condecorações conferidas pelo Governo federal ou por Governos estrangeiros.

C

quando o homenageado pertencer ao quadro das forças armadas, as medalhas serão as cunhadas pelo Exército Brasileiro.

D

as pessoas já homenageadas com medalhas não poderão ser indicadas para receber outras condecorações.

E

as medalhas ou condecorações destinadas a cidadão falecido deverão ser entregues somente aos genitores do falecido.

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Q3974544

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974544 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações, ocorrendo o falecimento do Presidente da República, o veículo que conduz a família do falecido, no cortejo fúnebre, deverá, até a entrada do cemitério,

A

vir logo após o automóvel do Presidente da República em exercício.

B

vir logo após o automóvel do Presidente da República em exercício. (B) ser o primeiro veículo do cortejo fúnebre.

C

ter na sua retaguarda o automóvel que conduz o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D

ser posicionado entre os veículos que conduzem os presidentes da Câmara e do Senado.

E

vir logo após o automóvel que conduz o Presidente do Congresso Nacional.

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Q3944075

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Atendente de Recepção e Cerimonial |

Q3944075 Legislação Federal

Em um evento público que conte com a presença de uma autoridade estrangeira e envolva a execução de hinos nacionais, o Decreto nº 70.274/1972 estabelece, em virtude do princípio de cortesia, que

A

o Hino Nacional Brasileiro deve ser executado primeiro.

B

o Hino Nacional estrangeiro deve preceder o Hino Nacional Brasileiro.

C

a execução de hinos deve ser evitada para não prolongar a cerimônia.

D

o Hino Nacional Brasileiro deve ser o único a ser executado.

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Q3944072

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Atendente de Recepção e Cerimonial |

Q3944072 Legislação Federal

Em uma cerimônia oficial de caráter federal na Capital da República, a Ordem Geral de Precedência estabelecida pelo Decreto nº 70.274/1972 coloca o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal em igualdade de posição, logo após o Vice-Presidente da República. A precedência entre os Ministros de Estado é determinada pelo

A

tempo de exercício no cargo.

B

critério de idade do Ministro.

C

critério histórico de criação do respectivo Ministério.

D

ordem alfabética dos nomes dos Ministérios.

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Q3944071

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Atendente de Recepção e Cerimonial |

Q3944071 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a autoridade que presidirá sempre a cerimônia a que comparecer é

A

o Presidente do Congresso Nacional.

B

o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

o Vice-Presidente da República.

D

o Presidente da República.

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Q3940585

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |

Q3940585 Legislação Federal

Num evento com a presença de um Cardeal da Igreja Católica e um Ministro de Estado, quem possui a precedência, considerando o cerimonial público brasileiro?

A

O Ministro de Estado, por ser autoridade civil nacional.

B

O Cardeal, por representar a religião predominante.

C

Ambos possuem importâncias equivalentes, devendo o anfitrião decidir.

D

O Cardeal, que equivale à posição de Príncipe com tratamento de soberano.

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Q3940563

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |

Q3940563 Legislação Federal

Numa sessão solene de posse da Mesa Diretora de uma Câmara Municipal, o roteiro deve prever momentos específicos para a transmissão de cargos e discursos. De acordo com a prática parlamentar padrão, quem deve conduzir a sessão de eleição e posse da nova Mesa Diretora, caso esta ocorra na primeira sessão da legislatura?

A

O Vereador mais idoso entre os presentes, obrigatoriamente.

B

O último Presidente da Câmara, mesmo que não tenha sido reeleito.

C

O Vereador que obteve a maior votação nominal no pleito.

D

O Prefeito Municipal, na qualidade de autoridade máxima da cidade.

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Q3940539

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |

Q3940539 Legislação Federal

O cerimonialista deve organizar o dispositivo de autoridades seguindo a regra da “direita” para definir a precedência. Em um dispositivo de honra com número ímpar de pessoas, o lugar de honra é o centro. A segunda autoridade em hierarquia deve ser posicionada

A

à esquerda da autoridade central.

B

imediatamente atrás da autoridade central.

C

à direita da autoridade central.

D

à frente da autoridade central.

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Q3940535

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |

Q3940535 Legislação Federal

Um cerimonialista municipal está auxiliando na recepção de uma comitiva federal composta por diversos Ministros de Estado. Ao definir a ordem de chamada para os referidos pronunciamentos, surgem dúvidas sobre a precedência entre o Ministro da Educação e o Ministro da Saúde. Consoante os parâmetros de primazia histórica e as regras estipuladas pelo Decreto nº 70.274/1972, a ordem de prioridade entre Ministros de Estado é fixada pela

A

importância orçamentária da pasta no exercício financeiro vigente.

B

ordem alfabética das pastas, critério padrão para cargos de mesma hierarquia.

C

antiguidade do Ministro no exercício do cargo atual.

D

ordem cronológica de criação de cada Ministério.

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Q3861067

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social |

Q3861067 Legislação Federal

Assinale a opção correta quanto ao uso da Bandeira Nacional em eventos.

A

A autoridade que preside oficialmente a cerimônia deve hastear a Bandeira Nacional.

B

A Bandeira Nacional pode ser usada como ornamentação de palanques.

C

A Bandeira Nacional pode ser modificada quanto às proporções e cores para fins artísticos.

D

A Bandeira Nacional pode ser utilizada como revestimento de tribuna em cerimônias públicas.

E

É autorizado o hasteamento da Bandeira Nacional a qualquer hora, inclusive à noite, desde que ela esteja devidamente iluminada.

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Q3257638

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257638 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.

Suponha que, em determinada cerimônia oficial de caráter federal que ocorre em Brasília, estejam presentes o juiz do TRT 10.ª Região e o reitor de determinada universidade particular de Brasília. Nesse caso, conforme as normas de ordem geral de precedência, será estabelecida a precedência do juiz em relação ao reitor.

Certo

Errado

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Q3738006

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738006 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que trata sobre as Normas de Cerimonial Público, no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias. Em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período de luto poderá ser estendido, excepcionalmente, por até

A

seis dias.

B

dois dias.

C

sete dias.

D

cinco dias.

E

três dias.

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Q3013764

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos |

Q3013764 Legislação Federal

Nos pronunciamentos de autoridades que compõem uma mesa em cerimônias públicas oficiais, a primeira autoridade a falar, segundo a ordem protocolar de precedência, é

A

a que ocupa o menor grau de importância na hierarquia.

B

a que é celebridade reconhecida pelo público.

C

a que ocupa o mais alto grau de importância na hierarquia.

D

a que detém o maior título acadêmico.

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Q3013763

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos |

Q3013763 Legislação Federal

O primeiro item a ser observado na composição de mesa, ou seja, o que determina preliminarmente a formação da mesa, é

A

o grau de formalidade do evento.

B

a posição de quem ocupará o centro da mesa.

C

a quantidade de pessoas que comporão a mesa.

D

a disposição das pessoas por gênero, segundo a nominata.

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Q3013762

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos |

Q3013762 Legislação Federal

Em cerimoniais de eventos públicos, comumente a nominata das autoridades que compõem a mesa é feita

A

pela autoridade que preside o evento.

B

por qualquer integrante da equipe do cerimonial.

C

pelo chefe de cerimonial.

D

pelo mestre de cerimônia.

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Q3013761

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos |

Q3013761 Legislação Federal

Em relação aos protocolos relativos à recepção a visitas de delegações estrangeiras, julgue os itens a seguir.

I As regras de etiqueta devem ser rigidamente respeitadas.
II O cerimonial deve saber de antemão se algum visitante tem restrição alimentar.
III O alimento a ser servido deve ser sempre o típico da cultura do anfitrião.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

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Q3013759

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos |

Q3013759 Legislação Federal

No planejamento das solenidades oficiais de recepção a uma delegação estrangeira, a primeira medida a ser tomada pelo chefe de cerimonial do país anfitrião é entrar em contato com

A

o cerimonial do país visitante.

B

a imprensa local.

C

os patrocinadores do evento.

D

o presidente do país visitante.

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Q2581506

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Analista de Comunicação |

Q2581506 Legislação Federal

Em consonância com o Decreto Federal nº 70.274/1972, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o __________________ terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.

A

Presidente do Ministério de Comunicações.

B

Presidente da Ouvidoria Interna.

C

Presidente do Tribunal de Contas.

D

Presidente da Câmara Legislativa.

E

Presidente do Tribunal de Justiça.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 70.274 de 1972 - normas do cerimonial público e ordem geral de precedência em legislação federal

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