Questões de Concurso
Sobre decreto nº 1.808 de 1996 - estatuto da financiadora de estudos e projetos (finep) e legislação específica em legislação federal
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I Observadas as restrições às atividades que possam suscitar conflito de interesses, os colaboradores da FINEP somente poderão desempenhar atividades paralelas nos limites da legislação aplicável.
II A realização de atividade paralela incompatível com a jornada regular de trabalho do colaborador é permitida desde que ele faça, em tempo hábil, a compensação das horas não trabalhadas.
III É vedado o desempenho de atividades paralelas cuja natureza seja eventual e que não sejam objeto de contrato de trabalho.
Assinale a opção correta.
A FINEP tem em vista as metas e prioridades setoriais estabelecidas nos planos do Governo Federal e sua natureza é de
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
O Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional
tem o objetivo de apoiar, por meio da concessão de recursos de
subvenção econômica (não reembolsáveis), o desenvolvimento
por empresas brasileiras de produtos, processos e serviços
inovadores, com vistas ao desenvolvimento das áreas
consideradas estratégicas nas políticas públicas federais.
Um dos documentos definidores da política nacional de microeletrônica e componentes, publicado conjuntamente pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o MCT, com data de 15 de março de 2004, contém contribuições apresentadas por diversos representantes da academia, da indústria e do governo, durante o painel sobre semicondutores e componentes eletrônicos no seminário permanente FINEP. Acerca das considerações e propostas desses documentos, julgue os itens seguintes.
Uma das motivações para a inclusão do setor de semicondutores na PITCE é o potencial de aumento do superavit já existente da balança comercial brasileira nesse setor.