Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.708 de 2003 – auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações em legislação federal
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |
Q4183004
Legislação Federal
A Lei n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Em relação ao desenvolvimento da política de saúde
mental, à assistência e à promoção de ações de saúde,
aos portadores de transtornos mentais, o Artigo 3º
dessa lei estabelece textualmente que essa é uma
responsabilidade:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156331
Legislação Federal
Pessoas que passaram dois anos ou mais em serviços de internação psiquiátrica têm direito a um auxílio financeiro mensal como
apoio a construção de novos projetos de vida, o qual pode ser acumulado
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo |
Q4120148
Legislação Federal
A equipe de saúde mental atende Jorge (nome fictício),
32 anos, em surto psicótico agudo, apresentando comportamento desorganizado e risco potencial para si e
para terceiros. Jorge recusa qualquer forma de tratamento e não consente com a internação. Diante da gravidade
do quadro, a mãe dele comparece ao serviço e solicita a
internação, relatando histórico de agravamento recente e
ausência de adesão ao tratamento. O médico psiquiatra,
após avaliação clínica detalhada, elabora laudo médico,
indicando a necessidade de internação.
Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que se trata de solicitação de
Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que se trata de solicitação de
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Psicólogo |
Q4092445
Legislação Federal
A política de saúde mental no Brasil estabelece
diretrizes para organização da assistência aos
portadores de transtornos mentais, atribuindo
ao Estado a responsabilidade pelo
desenvolvimento das ações e garantindo a
participação da sociedade e da família. Nesse
contexto, a internação psiquiátrica é
regulamentada como medida de caráter
específico dentro da rede de atenção.
Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001,
a internação deve ser compreendida como:
Q4065575
Legislação Federal
Assinale a alternativa abaixo que descreve com exatidão o disposto na Lei 10.216/2001:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo - CAPSI |
Q4094798
Legislação Federal
A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios
fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um
direito assegurado por essa Lei é:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Enfermeiro |
Q4206872
Legislação Federal
O Programa “De Volta para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um
programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos
mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei
nº 10.708, de 31 de julho de 2003. Marque a alternativa que NÃO está
relacionada as responsabilidades dos gestores do SUS com o Programa “De
Volta para Casa” no âmbito municipal:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |
Q1636792
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, de acordo
com a Lei 10.708/2003, que institui o
auxílio-reabilitação psicossocial para
pacientes acometidos de transtornos
mentais egressos de internações.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A |
Q794337
Legislação Federal
Em relação ao auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei nº 10.708/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.
II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.
III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.
Está correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos