🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

VER PLANOS 👉

Questões de Concurso Sobre lei nº 10.708 de 2003 – auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações em legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 13 questões

www.qconcursos.com
Q4234815
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Informática - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |
Q4234815 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual:
Alternativas
Q4227055
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4227055 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual:
Alternativas
Q4227001
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |
Q4227001 Legislação Federal
Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a quem é atribuída a responsabilidade pelo desenvolvimento da política de saúde mental e pela promoção de ações de saúde destinadas às pessoas com transtornos mentais?
Alternativas
Q4183004
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |
Q4183004 Legislação Federal
A Lei n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em relação ao desenvolvimento da política de saúde mental, à assistência e à promoção de ações de saúde, aos portadores de transtornos mentais, o Artigo 3º dessa lei estabelece textualmente que essa é uma responsabilidade:
Alternativas
Q4156331
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156331 Legislação Federal
Pessoas que passaram dois anos ou mais em serviços de internação psiquiátrica têm direito a um auxílio financeiro mensal como apoio a construção de novos projetos de vida, o qual pode ser acumulado
Alternativas
Q4120148
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo |
Q4120148 Legislação Federal
A equipe de saúde mental atende Jorge (nome fictício), 32 anos, em surto psicótico agudo, apresentando comportamento desorganizado e risco potencial para si e para terceiros. Jorge recusa qualquer forma de tratamento e não consente com a internação. Diante da gravidade do quadro, a mãe dele comparece ao serviço e solicita a internação, relatando histórico de agravamento recente e ausência de adesão ao tratamento. O médico psiquiatra, após avaliação clínica detalhada, elabora laudo médico, indicando a necessidade de internação.

Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que se trata de solicitação de
Alternativas
Q4092445
Legislação Federal Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Psicólogo |
Q4092445 Legislação Federal
A política de saúde mental no Brasil estabelece diretrizes para organização da assistência aos portadores de transtornos mentais, atribuindo ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações e garantindo a participação da sociedade e da família. Nesse contexto, a internação psiquiátrica é regulamentada como medida de caráter específico dentro da rede de atenção. Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, a internação deve ser compreendida como: 
Alternativas
Q4236419
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |
Q4236419 Legislação Federal
A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), também chamada Lei Paulo Delgado, reconhece os direitos das pessoas com transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas. A Lei também determina que qualquer internação involuntária e todo registro de alta de um paciente, devem ser informados. Com base na Lei 10.216/2001, analise as alternativas abaixo e indique aquela que corresponde corretamente ao órgão e prazo que a comunicação deve ser feita: 
Alternativas
Q4236418
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |
Q4236418 Legislação Federal
 A Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) trouxe um novo modelo de tratamento dos transtornos mentais, com cuidado humanizado e em liberdade. Ao tratar da internação psiquiátrica, o artigo 6º da Lei estabelece que essa só pode ser feita se houver laudo médico que a justifique com a descrição dos motivos e prevê diferentes tipos de internação que seriam:
Alternativas
Q4206872
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Enfermeiro |
Q4206872 Legislação Federal
O Programa “De Volta para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003. Marque a alternativa que NÃO está relacionada as responsabilidades dos gestores do SUS com o Programa “De Volta para Casa” no âmbito municipal: 
Alternativas
Q4222504
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Psicologia |
Q4222504 Legislação Federal

“É uma política pública de inclusão social que visa contribuir e fortalecer o processo de desinstitucionalização, instituída pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que provê auxílio - reabilitação para pessoas com transtorno mental egressas de internação de longa permanência”. 


Nesse trecho, descreve-se o: 


Alternativas
Q1636792
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |
Q1636792 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Alternativas
Q794337
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A |
Q794337 Legislação Federal

Em relação ao auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei nº 10.708/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: C
5: D
6: E
7: A
8: D
9: C
10: C
11: C
12: E
13: B
www.qconcursos.com