Questões de Concurso
Sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal
Foram encontradas 171 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252247
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução nº 312/2023, que institui o Código
de Processo Ético‑Disciplinar dos profissionais da área da
química, julgue o item seguinte.
Durante o período de suspensão do exercício
profissional, o Conselho Regional deverá monitorar
se o profissional tem exercido atividades, bem como
comunicar, se necessário, o empregador ou o tomador
de serviços.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252246
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução nº 312/2023, que institui o Código
de Processo Ético‑Disciplinar dos profissionais da área da
química, julgue o item seguinte.
As penalidades de censura pública e de suspensão
do exercício profissional devem ser efetivadas
mediante publicação no Diário Oficial da União e
devem constar no site ou no informativo do Conselho
Regional respectivo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252244
Legislação Federal
Texto associado
Com base no Código de Ética dos Profissionais da área
da química (Resolução CFQ nº 311/2023), julgue o item a seguir.
O profissional não será considerado reincidente após
o decurso de cinco anos do cumprimento da pena
anteriormente aplicada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252243
Legislação Federal
Texto associado
Com base no Código de Ética dos Profissionais da área
da química (Resolução CFQ nº 311/2023), julgue o item a seguir.
O profissional tem o direito de recusar a prática de atos
contrários aos princípios científicos, éticos e técnicos,
salvo quando eles decorrerem de determinação
expressa da autoridade competente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252194
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da Resolução CFQ nº 339/2025, que institui
a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
A prestação de serviços corresponde à atividade
econômica voltada à comercialização de bens
materiais, independentemente da realização de
serviços em favor de terceiros.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252193
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da Resolução CFQ nº 339/2025, que institui
a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
Entende‑se por atividade básica a atividade essencial
ao cumprimento da finalidade ou do objeto social de
determinada pessoa jurídica.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252187
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que
institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema
CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
É permitida a atuação do agente fiscal na função de
responsável técnico de empresas da área química,
desde que a empresa esteja situada fora da jurisdição
de seu respectivo CRQ.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252185
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal
de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ)
e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico,
julgue o item a seguir.
O profissional da química, para o exercício de sua
profissão, é obrigado ao registro no CRQ de sua
jurisdição, ficando obrigado ao pagamento de uma
anuidade até o dia 31 de março de cada ano.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252184
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal
de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ)
e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico,
julgue o item a seguir.
Empresas e entidades que explorem serviços com
atividades de químico são obrigadas a comprovar,
perante o Conselho Regional, que tais atividades são
exercidas por profissional habilitado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252183
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal
de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ)
e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico,
julgue o item a seguir.
Técnicos químicos diplomados por cursos de
química industrial, após o registro profissional,
estão habilitados a assumir a responsabilidade
técnica de fábricas, independentemente do porte e
da complexidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251532
Legislação Federal
Texto associado
O Decreto nº 85.877/1981 regulamenta a Lei que dispõe
sobre o exercício da profissão de químico. Considerando
essa informação, bem como esse Decreto, julgue os itens
a seguir.
O tratamento de águas para uso industrial e de
piscinas públicas e coletivas, quando envolver reações
químicas controladas e operações unitárias, constitui
atividade privativa do químico.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251530
Legislação Federal
Texto associado
O Decreto nº 85.877/1981 regulamenta a Lei que dispõe
sobre o exercício da profissão de químico. Considerando
essa informação, bem como esse Decreto, julgue os itens
a seguir.
A comercialização e a estocagem de produtos tóxicos,
corrosivos, inflamáveis ou explosivos são atividades
privativas do químico, inclusive nos casos de venda
a varejo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251529
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a
lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
A atividade secundária é definida como a produção
de bens ou serviços destinados a terceiros que não
se classifica como parte da atividade essencial da
pessoa jurídica.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251528
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a
lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
As empresas fabricantes de resinas termoplásticas
devem registrar‑se no CRQ competente e indicar
profissional da química como responsável técnico.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251526
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 – Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) –, julgue os itens a seguir.
A revalidação de diplomas de químicos expedidos por
institutos estrangeiros de ensino superior é permitida
tanto aos brasileiros natos quanto aos naturalizados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251525
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar
os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar
exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
Os Conselhos Regionais de Química (CRQs) poderão
promover, perante o juízo do Ministério Público e
mediante o processo executivo fiscal, a cobrança das
penalidades ou das anuidades previstas
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251524
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar
os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar
exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
O mandato do presidente e dos conselheiros federais,
tanto efetivos quanto suplentes, possui natureza
honorífica e duração de três anos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251523
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar
os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar
exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
O Conselho Federal de Química (CFQ) possui natureza
jurídica de direito privado e goza de autonomia
administrativa e patrimonial.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Agente Fiscal |
Q4219879
Legislação Federal
Durante uma ação de fiscalização em uma usina
sucroalcooleira, um agente fiscal do Conselho Regional de
Química (CRQ) constatou que o laboratório responsável
pelo controle dos processos produtivos operava sem
profissional legalmente habilitado e regularmente
registrado para assumir a responsabilidade técnica. Após
a imposição da penalidade administrativa e o decurso do
prazo para pagamento sem a respectiva quitação, o CRQ
deliberou pela adoção das medidas judiciais cabíveis para a
cobrança do débito.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e trata a respeito do exercício da profissão de químico, a cobrança das penalidades pelos CRQs poderá ser promovida
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e trata a respeito do exercício da profissão de químico, a cobrança das penalidades pelos CRQs poderá ser promovida
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |
Q4132389
Legislação Federal
A Lei n.º 6.684/1979 constitui o marco legislativo
fundamental da regulamentação profissional do
Biomédico no Brasil. Acerca do objeto e da estrutura
normativa dessa lei, assinale a alternativa correta.
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