Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso

Q4332850

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332850 Legislação Federal

Com base na Lei nº 6.496/1977, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.

( ) A ART se aplica a contratos escritos ou verbais de execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia.

( ) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento.

( ) A ausência de ART não gera consequência legal, desde que o serviço tenha sido executado por profissional habilitado.

( ) A ART deve ser efetuada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V-V-F-V

B

V-F-V-F

C

F-V-F-V

D

V-V-V-F

E

F-F-V-V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4332373

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Agrônoma |

Q4332373 Legislação Federal

Uma empresa contrata um profissional habilitado para elaborar laudo técnico ambiental referente a um empreendimento rural. O contrato foi firmado verbalmente, sem instrumento escrito. Considerando a Lei nº 6.496/1977, nessa situação:

A

A ART é dispensada, pois somente contratos escritos exigem anotação.

B

A ART é exigível, pois contratos escritos ou verbais ficam sujeitos à anotação.

C

A ART é exigível apenas se houver licenciamento ambiental federal.

D

A ART pode ser substituída por declaração simples do contratante.

E

A ART somente será exigida se o serviço envolver obra civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4332276

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia de Segurança |

Q4332276 Legislação Federal

O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA estabelece, no Art. 10, condutas vedadas ao profissional no exercício da profissão, organizadas em diferentes categorias.
Associe as condutas vedadas às suas respectivas categorias:

1 - Ante ao ser humano e seus valores.
2 - Ante à profissão.
3 - Nas relações com os demais profissionais.

( ) Aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.
( ) Referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão.
( ) Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 3.

D

2 - 3 - 1.

E

1 - 3 - 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4323713

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CREA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |

Q4323713 Legislação Federal

Considerando a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e agronomia e sua regulamentação, é INCORRETO afirmar que

A

a sua falta sujeitará o responsável à multa e demais cominações legais.

B

define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de Engenharia e Agronomia.

C

é registrada junto à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia pelos profissionais registrados nos CREAs em sua jurisdição e sob sua fiscalização.

D

sujeita todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4323711

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CREA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |

Q4323711 Legislação Federal

Considerando o disposto nas Leis nº 5.194/1966 e nº 6.839/1980, acerca da obrigatoriedade do registro das pessoas jurídicas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados perante as entidades competentes para a fiscalização do exercício profissional, é CORRETO afirmar que

A

cabe aos Creas registrar apenas os profissionais responsáveis técnicos habilitados em engenharia, agronomia e geociências, que estejam vinculados ou não a pessoas jurídicas.

B

não serão obrigatórios para as firmas ou organizações que tenham alguma seção ligada ao exercício profissional de engenharia e agronomia, mas não prestem serviços a terceiros.

C

serão obrigatórios em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

D

trata-se de um registro facultativo visando a proporcionar aos profissionais habilitados a possibilidade de registrar suas atividades, quando vinculados à pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4323709

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CREA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |

Q4323709 Legislação Federal

Considerando o estabelecido pela Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, sua composição, organização e funcionamento, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados de acordo com a lei, tendo em sua composição um presidente, eleito por maioria absoluta dos profissionais registrados, um representante de cada universidade de engenharia e agronomia com sede na Região, dois representantes de sindicatos profissionais de cada modalidade e dois representantes patronais das empresas de engenharia e agronomia registradas na Região. ( ) As qualificações de engenheiro ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica, cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. ( ) O mandato dos conselheiros regionais será de 3 (três) anos e se renovará, anualmente pelo terço de seus membros. ( ) Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia e de agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com a lei.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4316393

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Engenheiro Civil |

Q4316393 Legislação Federal

A profissão de engenheiro é caracterizada pelas realizações de interesse social e humano. Em relação à responsabilidade e à autoria, é correto afirmar que:

A

Os profissionais ou organizações de técnicos especializados que colaborarem numa parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como coautores, tornando-se mister que todos os documentos, como plantas, desenhos, cálculos, pareceres, relatórios, análises, normas, especificações e outros documentos relativos ao projeto, sejam assinados pelos autores.

B

As alterações do projeto ou plano original poderão ser feitas por qualquer profissional da engenharia cadastrado no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e nos CREAS (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia).

C

Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.

D

Cabe à equipe técnica profissional que tenha elaborado os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços técnicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4312068

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |

Q4312068 Legislação Federal

Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Cabe ao presidente do CREF‑21 exercer voto de qualidade quando necessário.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4312067

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |

Q4312067 Legislação Federal

Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um indivíduo tenha concluído o curso de educação física na Argentina, com revalidação do diploma no Brasil. Nesse caso, é correto afirmar que o CREF não aceitará a sua inscrição no Conselho, pois a instituição de origem é estrangeira.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4312064

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |

Q4312064 Legislação Federal

Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

O CONFEF abrange todo o território nacional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4310204

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |

Q4310204 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Dos valores recebidos pelo CONFEF por conta dos pagamentos das anuidades, 20% será, obrigatoriamente, destinado ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4283207

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Arquiteto |

Q4283207 Legislação Federal

A Lei nº 5.194/1966 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo e estabelece as realizações consideradas de interesse social e humano que caracterizam essas atividades profissionais.

Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

O desenvolvimento de atividades relacionadas exclusivamente à gestão administrativa de empresas da construção civil constitui realização de interesse social e humano prevista expressamente na lei.

B

A comercialização de materiais de construção e de equipamentos de engenharia integra as realizações de interesse social e humano caracterizadoras do exercício profissional.

C

As atividades de auditoria financeira e controle contábil de empreendimentos de infraestrutura estão entre as realizações de interesse social e humano previstas na lei.

D

As edificações, os serviços e os equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, constituem realizações de interesse social e humano caracterizadoras do exercício profissional.

E

A administração de contratos de obras e serviços de engenharia, independentemente da execução de atividades técnicas, constitui realização de interesse social e humano prevista expressamente na lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4260350

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260350 Legislação Federal

Heloísa, arquiteta e urbanista regularmente registrada no CAU/SP, foi contratada para elaborar e executar projeto de instalações elétricas de baixa tensão em edificação residencial. Identificou, então, a existência de norma do CAU/BR que reconhece tal atividade como compartilhada entre arquitetos e urbanistas e engenheiros eletricistas, ao passo que ato normativo do CONFEA reserva a atividade, com exclusividade, aos engenheiros. Inexiste, até o momento, resolução conjunta entre os dois Conselhos sobre o tema, tampouco decisão arbitral ou judicial.
À luz do regime da Lei n° 12.378/2010, é correto afirmar que

A

a controvérsia deverá ser dirimida, em caráter definitivo, pelo CONFEA, em razão da anterioridade histórica de sua regulamentação profissional, ficando o CAU/BR impedido de fiscalizar a atividade enquanto não editada a resolução conjunta.

B

enquanto não editada a resolução conjunta, prevalecerá automaticamente a norma do Conselho que estabeleça a regra mais restritiva, em homenagem ao princípio da segurança jurídica e à proteção do consumidor dos serviços técnicos.

C

Heloísa poderá exercer a atividade, pois, na hipótese de contradição entre normas do CAU/BR e de outro Conselho profissional sobre o campo de atuação, enquanto não editada resolução conjunta ou resolvida a controvérsia por arbitragem ou judicialmente, aplicar-se-á a norma do Conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuação.

D

a fiscalização do exercício profissional de Heloísa, no caso, competirá ao CONFEA e aos CREAs, em virtude de a atividade ser compartilhada com outra área profissional, cabendo ao CAU apenas o registro do profissional.

E

o impasse normativo será resolvido, em última instância, exclusivamente pelo Poder Judiciário, sendo vedada às partes a submissão da controvérsia ao juízo arbitral por se tratar de matéria de ordem pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4259773

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q4259773 Legislação Federal

A Lei Federal nº 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, estruturando a fiscalização profissional. Com base nas disposições dessa legislação profissional, assinale a alternativa CORRETA:

A

O uso do título profissional de engenheiro é garantido por lei aos técnicos de nível médio, desde que comprovem atuação no mercado por período superior a 10 anos.

B

As firmas ou organizações coletivas que possuam seções ou departamentos técnicos dedicados à engenharia ficam dispensadas de registro nos Conselhos Regionais (CREA), desde que sua atividade-fim seja comercial.

C

Considera-se infração à legislação profissional o exercício da profissão por pessoa física ou jurídica que não disponha de registro ativo no Conselho Regional competente.

D

A responsabilidade civil e técnica por sinistros ou falhas estruturais em edificações recai exclusivamente sobre a pessoa jurídica contratante, isentando o profissional de responder individualmente em juízo.

E

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída originalmente pelo texto primitivo da Lei nº 5.194/1966, constituindo um ato facultativo para o engenheiro que atua no serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4259756

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q4259756 Legislação Federal

A Lei Federal nº 5.194/66 regula o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo. Considera-se exercício profissional IRREGULAR quando:

A

O profissional não possui diploma de pós-graduação na área de atuação.

B

O profissional exerce atividades fora de sua especialidade, mesmo estando devidamente registrado.

C

O profissional atua exclusivamente em empresa privada sem vínculo com órgão público.

D

O profissional atua com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) competente.

E

O profissional atua sem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4258762

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |

Q4258762 Legislação Federal

Nos termos da Resolução CAU/BR no 91/2014, a realização de auditorias internas acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo e Social, efetivado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), incluindo as suas baixas, deverá ser realizada com periodicidade mínima

A

mensal.

B

trimestral.

C

quadrimestral.

D

semestral.

E

anual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4258760

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |

Q4258760 Legislação Federal

Nos termos da Resolução CAU/BR nº 198/2020, em processos referentes à aplicação de penalidades previstas na legislação do exercício profissional, as atribuições de colher informações documentais, levantar informações nas visitas in loco e fazer levantamento fotográfico competem a

A

agentes de fiscalização.

B

auxiliares de fiscalização.

C

conselheiros do CAU/UF

D

peritos externos contratados.

E

partes interessadas no processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4258759

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |

Q4258759 Legislação Federal

A partir de denúncia identificada, um processo ético-disciplinar contra um profissional de arquitetura e urbanismo será instaurado no âmbito do CAU/SP e de sua Comissão de Ética e Disciplina (CED).
Na condução do processo, previamente a qualquer determinação por parte da sua relatoria, a produção de provas dos fatos alegados na denúncia e de provas alegadas na defesa contra a denúncia cabe, respectivamente, ao

A

denunciante e ao denunciado.

B

denunciante e à CED/SP.

C

agente de fiscalização do CAU/SP e ao denunciado.

D

agente de fiscalização do CAU/SP e à CED/SP.

E

agente de fiscalização do CAU/SP e ao agente de fiscalização do CAU/SP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4253805

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q4253805 Legislação Federal

Texto associado

A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.

O Decreto nº 4.560/2002 não revogou o Decreto nº 90.922/1985, apenas o alterou em pontos específicos, conforme indica a própria ementa do normativo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4253803

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q4253803 Legislação Federal

Texto associado

A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.

A Lei nº 5.524/1968 estabeleceu, em seu texto original, a obrigatoriedade de registro do técnico industrial em conselho profissional próprio.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal

Foram encontradas 414 questões