Questões de Concurso
Sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 384 questões
Q4260350
Legislação Federal
Heloísa, arquiteta e urbanista regularmente registrada no
CAU/SP, foi contratada para elaborar e executar projeto
de instalações elétricas de baixa tensão em edificação
residencial. Identificou, então, a existência de norma do
CAU/BR que reconhece tal atividade como compartilhada entre arquitetos e urbanistas e engenheiros eletricistas, ao passo que ato normativo do CONFEA reserva a
atividade, com exclusividade, aos engenheiros. Inexiste,
até o momento, resolução conjunta entre os dois Conselhos sobre o tema, tampouco decisão arbitral ou judicial.
À luz do regime da Lei n° 12.378/2010, é correto afirmar que
À luz do regime da Lei n° 12.378/2010, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q4259773
Legislação Federal
A Lei Federal nº 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e
Engenheiro-Agrônomo, estruturando a fiscalização profissional. Com base nas disposições
dessa legislação profissional, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q4259756
Legislação Federal
A Lei Federal nº 5.194/66 regula o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo.
Considera-se exercício profissional IRREGULAR quando:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |
Q4258762
Legislação Federal
Nos termos da Resolução CAU/BR no
91/2014, a realização de auditorias internas acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Simples, Múltiplo Mensal,
Mínimo e Social, efetivado no Sistema de Informação e
Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo
(SICCAU), incluindo as suas baixas, deverá ser realizada
com periodicidade mínima
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |
Q4258760
Legislação Federal
Nos termos da Resolução CAU/BR nº
198/2020, em processos referentes à aplicação de penalidades previstas
na legislação do exercício profissional, as atribuições de
colher informações documentais, levantar informações
nas visitas in loco e fazer levantamento fotográfico competem a
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |
Q4258759
Legislação Federal
A partir de denúncia identificada, um processo ético-disciplinar contra um profissional de arquitetura e urbanismo
será instaurado no âmbito do CAU/SP e de sua Comissão de Ética e Disciplina (CED).
Na condução do processo, previamente a qualquer determinação por parte da sua relatoria, a produção de provas dos fatos alegados na denúncia e de provas alegadas na defesa contra a denúncia cabe, respectivamente, ao
Na condução do processo, previamente a qualquer determinação por parte da sua relatoria, a produção de provas dos fatos alegados na denúncia e de provas alegadas na defesa contra a denúncia cabe, respectivamente, ao
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253805
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 4.560/2002 não revogou o
Decreto nº 90.922/1985, apenas o alterou em pontos
específicos, conforme indica a própria ementa
do normativo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253803
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da legislação do sistema CFT/CRTs, julgue o item a seguir.
A Lei nº 5.524/1968 estabeleceu, em seu texto
original, a obrigatoriedade de registro do técnico
industrial em conselho profissional próprio.
Q4251146
Legislação Federal
À luz da Lei nº 5.194/1966, assinale a opção que apresenta
corretamente a penalidade aplicável aos profissionais que
deixarem de cumprir as normas do Código de Ética.
Q4251145
Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta corretamente, segundo a
Lei nº 6.496/1977, o benefício ou a prestação assegurado
pela Mútua aos seus associados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q4250537
Legislação Federal
Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.
Um engenheiro registrado no CREA-DF pode emitir uma ART para obra em Alagoas sem solicitar o visto profissional no CREA-AL, visto que o registro principal do profissional é válido em todo território nacional.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q4250536
Legislação Federal
Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.
O servidor público em cargo de engenheiro prescinde do pagamento da anuidade do respectivo conselho de classe para o exercício de atividades técnicas no órgão público em que esteja lotado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q4250535
Legislação Federal
Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.
Os valores das taxas a serem pagas para anuidades e registros de ART são definidos localmente, em cada CREA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q4250534
Legislação Federal
Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.
O servidor público no exercício técnico de engenharia deve emitir uma ART de cargo e função, à qual as ART específicas de obras e serviços de engenharia estarão vinculadas.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-RO
Prova:
Quadrix - 2026 - CREA-RO - Assistente Administrativo |
Q4250106
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |
Q4245984
Legislação Federal
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento legal essencial para a fiscalização do exercício profissional
e a garantia da segurança da sociedade. Com base na Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA, que regulamenta a Lei nº 6.496/77,
assinale a alternativa correta em relação às disposições sobre a ART.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Civil |
Q4245096
Legislação Federal
A Lei Federal nº 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Brasil. De acordo com essa lei, o exercício dessas atividades é permitido aos profissionais:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223111
Legislação Federal
O Art. 1º da Lei nº 5.194/1966 dispõe que as profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo caracterizam-se
pela realização de empreendimentos de interesse social e
humano, abrangendo, entre outros, a(o)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |
Q4220215
Legislação Federal
A Lei nº 5.194/1966 regulou o exercício das profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras
providências. A aplicação do que dispõe essa lei, a verificação e
fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas
são exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (CONFEA).
Com base nessa lei, assinale a opção que indica uma atribuição do Conselho Federal.
Com base nessa lei, assinale a opção que indica uma atribuição do Conselho Federal.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Técnico em Infraestrutura e Manutenção - Edificações |
Q4218612
Legislação Federal
Com base na Lei nº 5.194/66, avalie as afirmativas a seguir.
I. As alterações de um plano ou projeto de engenharia só podem ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
II. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
III. Dentre as atividades de um engenheiro, pode-se incluir o projeto de explorações de recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
I. As alterações de um plano ou projeto de engenharia só podem ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
II. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
III. Dentre as atividades de um engenheiro, pode-se incluir o projeto de explorações de recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
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