Questões de Concurso Sobre decreto nº 8.793 de 2016 - política nacional de inteligência em legislação federal

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Q4023293 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
 A inteligência nacional tem como objetivo subsidiar o processo decisório do Estado. 
Alternativas
Q4023292 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. 
Alternativas
Q4023291 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
No âmbito dessa política, o caráter sigiloso das atividades de inteligência restringe os mecanismos de controle externo quando sua divulgação puder comprometer operações em curso ou a segurança de fontes. 
Alternativas
Q4023290 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado nessa política. 
Alternativas
Q4023289 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
A atividade de inteligência sempre deve respeitar a legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado democrático de direito. 
Alternativas
Q4023288 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
O ambiente internacional não é considerado na atividade de inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro.
Alternativas
Q3336275 Legislação Federal
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão: 
Alternativas
Q2473727 Legislação Federal
A atividade de inteligência é o exercício de ações especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e proteção de conhecimentos para o país, com vistas ao assessoramento das autoridades governamentais nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas de Estado. A referida atividade divide-se, de forma fundamental, em dois grandes ramos 
Alternativas
Q2416417 Legislação Federal
De acordo com as legislações básicas vigentes no Brasil, bem como a estratégia nacional de inteligência, a atividade de Inteligência pode ser definida como sendo:
Alternativas
Q2322486 Legislação Federal

Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional. 


Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados. 


1. Espionagem

2. Interferência externa

3. Ataque cibernético

4. Criminalidade organizada


(   ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.

(   ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.

(   ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;

(   ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Alternativas
Q2322484 Legislação Federal

Diante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos normativo, regimental e doutrinário, conjugando desafios como, um melhor equilíbrio entre efetividade (capacidade estatal) e legitimidade (democracia). 


Analise as afirmativas a seguir que descrevem estes avanços e desafios na área de inteligência no país.


I. A Política Nacional de Inteligência (2016) constituiu um avanço por confirmar os compromissos da inteligência de Estado com os preceitos legais e a democracia no país. 

II. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) tem o papel fiscalizador de controle externo sobre todos os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). 

III. O SISBIN, desde sua criação (1999), manteve a sua composição original de órgãos federais associados, o que lhe permitiu assegurar a efetividade e estabilidade do sistema.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q1014927 Legislação Federal

Ao balizar as atividades dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a Política Nacional de Inteligência (PNI) considera, dentre as principais ameaças, três atividades a seguir:


I. Obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar grupos de interesse, empresas e indivíduos.

II. Ação deliberada, com efeitos físicos, materiais e psicológicos, que visa a destruir, danificar, comprometer ou inutilizar, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, dados ou conhecimentos; ferramentas; materiais; matérias-primas; equipamentos; cadeias produtivas; instalações ou sistemas logísticos, com o objetivo de suspender ou paralisar o trabalho ou a capacidade de satisfação das necessidades gerais.

III. Ações com o emprego de recursos da tecnologia da informação e comunicações que visem a interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados.


Os itens acima referem-se respectivamente às ameaças denominadas:

Alternativas
Q874013 Legislação Federal

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.


A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI.

Alternativas
Q874012 Legislação Federal

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.


A expansão da capacidade operacional da inteligência no espaço cibernético é diretriz da PNI, haja vista a rede mundial de computadores ser um espaço privilegiado de discussões.

Alternativas
Q873907 Legislação Federal

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.


A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Alternativas
Q873906 Legislação Federal

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.


Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro do território nacional de imediata influência sobre a ação governamental.

Alternativas
Q873905 Legislação Federal

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.


A inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência para identificar oportunidades à população do país.

Alternativas
Q873904 Legislação Federal

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.


O fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) no cumprimento de sua missão.

Alternativas
Q832843 Legislação Federal
Para implementação da Política Nacional de Inteligência adota-se o conceito de “atividade de inteligência”, o qual se divide, fundamentalmente, em dois grandes ramos de atividade com objetivos distintos, denominados
Alternativas
Q41742 Legislação Federal
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: D
9: A
10: E
11: C
12: A
13: C
14: C
15: E
16: E
17: C
18: C
19: C
20: E