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Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL para Concurso

Foram encontradas 5 questões

Q406045 Legislação Federal
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

A concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo poderia ser um mecanismo de competição, mas não foi incluída na PNBL, em razão de mecanismos regulatórios que impedem estímulos desse tipo.
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Q406044 Legislação Federal
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por banda larga com preços de até R$ 30,00 mensais.
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Q406042 Legislação Federal
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

O aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso de banda larga até 2014 é uma das diretrizes de competição.
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Q406041 Legislação Federal
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

Atingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a principal meta para o acesso individual urbano até 2014.
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Q406040 Legislação Federal
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

A PNBL estimula o setor privado a investir em infraestrutura em regime de competição, cabendo ao Estado investir em acessos coletivos, com foco na redução das desigualdades regionais e sociais.
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Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C