Questões de Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 para Concurso

Q4195623

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195623 Legislação Federal

A Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso para viabilizar a participação social. Considerando as diretrizes e os princípios que regem a proteção à terceira idade no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I.A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos os grupos etários.
III.A Política Nacional do Idoso prioriza o atendimento em instituições asilares de longa permanência em detrimento do convívio do idoso no ambiente familiar.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q4183006

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183006 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso (PNI) tem por objetivo:

A

Promover a institucionalização prioritária do idoso desabrigado, garantindo a centralidade da assistência asilar integral fornecida pelo Estado.

B

Promover os direitos civis e políticos de forma restrita, focando na tutela jurídica do idoso com capacidade civil reduzida.

C

Garantir o repasse universal de benefícios monetários de transferência de renda, visando a erradicação da vulnerabilidade econômica na velhice.

D

Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

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Q4176114

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176114 Legislação Federal

Sobre os princípios e diretrizes que regem a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994, analise as sentenças a seguir:

I- Segundo um dos princípios da Política Nacional do Idoso, temos que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
II- É uma diretriz da política a priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
III- É uma diretriz dentro da política destinada ao idoso que possui saúde e plenas faculdades mentais o estímulo ao casar-se e constituir união estável, sem descriminação perante sua idade.
IV- A família do idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, entendendo seu papel de responsabilidade dentro do contexto familiar de proteção ao idoso.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:

A

I.

B

IV.

C

I e II.

D

I, II e III.

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Q4156119

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156119 Legislação Federal

Em um órgão público municipal, durante um dia de grande movimento, diversas pessoas aguardam atendimento em uma fila única. Entre elas estão: um homem de 45 anos sem deficiência, uma gestante, uma pessoa idosa de 62 anos, um jovem doador de sangue recente e uma mulher com uma criança de colo. O servidor responsável pelo atendimento deve organizar a fila conforme a legislação vigente. Com base na Lei n.º 10.048/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

A prioridade de atendimento aplica-se exclusivamente às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, não abrangendo outros grupos.

B

O atendimento prioritário é facultativo ao servidor, que pode decidir conforme a conveniência do serviço público.

C

A gestante, a pessoa idosa, o doador de sangue e a mulher com criança de colo têm direito ao atendimento prioritário.

D

Todas as pessoas presentes têm direito ao atendimento prioritário, desde que comprovem situação de urgência.

E

Apenas a pessoa idosa e a gestante têm direito ao atendimento prioritário, sendo os demais atendidos conforme a ordem de chegada.

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Q4085171

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085171 Legislação Federal

Ao elaborar um projeto voltado para os militares veteranos, acima de 60 anos, no âmbito do Programa de Atendimento ao Idoso da Assistência Social da Marinha, o/a assistente social deverá considerar a lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Assinale a opção que corresponde a um dos princípios dessa política.

A

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade, devendo ser objeto de conhecimento e informação dos setores especializados em gerontologia e geriatria.

B

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

C

O idoso deve ser o principal destinatário da política, sendo os agentes públicos aqueles que irão efetivá-la.

D

As diferenças econômicas, sociais e regionais devem ser dirimidas na aplicação desta lei.

E

Deve-se aplicar a centralização administrativa.

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Q3866239

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Educador/Cuidador Residente |

Q3866239 Legislação Federal

Segundo a Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, considera-se idoso:

A

A pessoa com 59 anos e 11 meses.

B

A pessoas com sessenta e um anos.

C

A pessoas com sessenta anos incompletos.

D

A pessoa maior de sessenta anos de idade.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q3866238

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Educador/Cuidador Residente |

Q3866238 Legislação Federal

De acordo com Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, “a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida”, é:

A

Um dos princípios da política nacional do idoso.

B

Uma das diretrizes da política nacional do idoso.

C

Uma das competências da política nacional do idoso.

D

Um dos objetivos da política nacional do idoso.

E

Um dos deveres da política nacional do idoso.

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Q3840380

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social |

Q3840380 Legislação Federal

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem por objetivo, EXCETO:

A

Assegurar os direitos sociais do idoso.

B

Promover sua autonomia.

C

Promover sua integração.

D

Promover sua participação efetiva na sociedade.

E

Promover seu isolamento social.

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Q3750585

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750585 Legislação Federal

Com base política nacional do idoso das competências do ministério público, assinale a alternativa incorreta:

A

Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa:

B

Instaurar diligências investigatórias e de inquérito policial, para a apuração de ilícitos às normas de proteção à pessoa idosa:

C

Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;

D

Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco;

E

Atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 da lei;

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Q3507309

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507309 Legislação Federal

Nos termos do Art. 4º, inciso III, da Lei nº 8.842/1994, que trata das diretrizes da Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

A política nacional do idoso não prevê diretrizes específicas sobre o local ou forma de atendimento ao idoso, cabendo essa decisão exclusivamente ao Estado.

B

A política nacional do idoso estabelece como diretriz a priorização do atendimento ao idoso por suas próprias famílias, salvo quando não houver condições de garantir sua sobrevivência.

C

A política nacional do idoso prevê como diretriz a priorização do atendimento asilar, desde que o idoso manifeste vontade nesse sentido.

D

A política nacional do idoso determina que todo idoso deve ser obrigatoriamente atendido em instituições asilares, como forma prioritária de proteção.

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Q3499024

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social |

Q3499024 Legislação Federal

Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

Ambos os instrumentos garantem apenas o acesso à aposentadoria e à pensão.

B

A proteção social ao idoso deve ser realizada exclusivamente pela família.

C

A prioridade no atendimento ao idoso está assegurada na legislação brasileira.

D

A política nacional do idoso é voltada apenas à população acima de 75 anos.

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Q3488942

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488942 Legislação Federal

Henrique, que está se preparando para fazer uma prova de concurso público para o cargo de cuidador, ouviu uma discussão entre seus colegas sobre o objetivo da Política Nacional do Idoso. Uns afirmaram que ela se limita a cuidados básicos, enquanto outros defenderam que ela abrange um escopo mais amplo para essa população.

Considerando o disposto na Lei nº 8.842/1994, assinale a alternativa correta sobre o objetivo da Política Nacional do Idoso:

A

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar que o idoso não deve sofrer alguns tipos de discriminação.

B

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

C

A Política Nacional do Idoso determina que a família é a única responsável pela proteção do idoso, sem necessidade de políticas públicas.

D

A Política Nacional do Idoso restringe-se a oferecer programas recreativos para pessoas idosas.

E

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

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Q3368642

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social - ROLIMPREV |

Q3368642 Legislação Federal

A Política Nacional da Pessoa Idosa foi uma conquista fundamental para a população idosa, pois garantiu proteção e promoção de uma vida digna, reconhecendo a importância dessa parcela da sociedade e combatendo a discriminação e o abandono.
Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, analise as afirmativas e assinale a correta.

A

A Política Nacional do Idoso estabelece ações assistencialistas com menos enfoque na autonomia da pessoa idosa.

B

O direito ao trabalho do idoso, conforme previsto na Política, pode ser restringido por sua idade, independentemente de suas condições físicas e mentais.

C

Prevê a Política que a família não tem responsabilidade sobre o bem-estar do idoso, sendo essa função restrita do Estado ou das ILPIs.

D

A Política Nacional do Idoso estabelece diretrizes para a criação de programas que assegurem a cidadania e os direitos dos idosos.

E

Na referida lei os idosos em situação de vulnerabilidade social, de forma exclusiva, terão acesso às políticas públicas.

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Q3261137

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |

Q3261137 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, estabelece como princípio que “a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida”. Nesse aspecto, a referida legislação considera idosa a pessoa com idade superior, em anos, a:

A

59 anos

B

60 anos

C

65 anos

D

69 anos

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Q3260449

Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social) |

Q3260449 Legislação Federal

De acordo com a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e:

A

participativos

B

deliberativos

C

consultivos

D

fiscais

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Q3220763

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220763 Legislação Federal

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8842 de 04/01/1994, a pessoa maior de:

A

Sessenta e cinco anos de idade.

B

Sessenta e dois anos de idade.

C

Sessenta anos de idade.

D

Setenta anos de idade.

E

Setenta e cinco anos de idade.

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Q3204889

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204889 Legislação Federal

Das alternativas a seguir, indique a correspondente a um dos princípios da Política Nacional do Idoso.

A

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

B

Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

C

Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

D

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

E

Descentralização político-administrativa.

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Q3204878

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204878 Legislação Federal

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da Educação:

A

Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.

B

Incentivar os movimentos de idosos a desenvolverem atividades culturais.

C

Garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

D

Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.

E

Propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.

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Q3182075

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cuidador de Idoso |

Q3182075 Legislação Federal

Para efeitos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, considera-se idoso a pessoa maior de:

A

58 anos

B

60 anos

C

65 anos

D

67 anos

E

70 anos

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Q3153165

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153165 Legislação Federal

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece a Política Nacional do Idoso com o objetivo de garantir os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. A Lei também define princípios e diretrizes para sua aplicação. Dentre esses princípios, estão:

I.Processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
II.Idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
III.Idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre lei 8.842 de 1994 - política nacional do idoso, conselho nacional do idoso e decreto 1.948 de 1996 em legislação federal

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