Questões de Concurso Comentadas sobre lei 6.634 de 1979 - faixa de fronteira em legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 8 questões

Q4145910 Legislação Federal
Uma vítima de violência doméstica recebeu medida protetiva de urgência, mas foi alertada de que a proteção cessaria em 60 dias, mesmo com o risco ainda presente. De acordo com a Lei Maria da Penha, essa informação é 
Alternativas
Q4137545 Legislação Federal
Agatha registrou ocorrência de violência doméstica e temia que sua identidade fosse revelada durante a tramitação do caso, o que poderia expô-la a novas situações de risco. Sobre a preocupação de Agatha e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4063028 Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu art. 8º, estabelece medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo ações articuladas entre diferentes instituições e políticas públicas.
Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha

1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública
2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar
4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares

Coluna 2 Finalidades

( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.
( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.
( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4061802 Legislação Federal
Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:
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Q874371 Legislação Federal

Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.


São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a estrangeiros; e a posse por estrangeiros, como pessoa natural ou jurídica, de direitos de propriedade de imóveis rurais.

Alternativas
Q2903726 Legislação Federal

Acerca da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, e da Lei n.º 6.567/1978, que dispõe sobre o regime especial para a exploração e o aproveitamento das substâncias minerais, assinale a opção correta.

Alternativas
Q41964 Legislação Federal
Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira,
julgue os itens a seguir.
Considere que uma ONG, de origem estrangeira e que tem por finalidade a prestação de assistência aos índios, pretende adquirir imóvel rural na faixa de fronteira, a fim de viabilizar seus fins não lucrativos. Nessa situação, para que seu pedido seja deferido, é necessário, entre outros requisitos, que a ONG estrangeira seja autorizada a funcionar no Brasil e que instrua seu pedido com todos os documentos previstos na legislação sobre a faixa de fronteira, além dos exigidos pela legislação agrária específica.
Alternativas
Q41963 Legislação Federal
Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira,
julgue os itens a seguir.
A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: B
5: E
6: C
7: C
8: E