Questões de ConcursoSobre lei nº 13.311 de 2016 - normas gerais para a ocupação e utilização de área pública por quiosque, trailer, feira e banca de jornais em legislação federal
A Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do
tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majoritariamente
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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