Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.831 de 2003 - dispõe sobre a agricultura orgânica e decreto nº 6.323 de 2007 em legislação federal
Foram encontradas 26 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I - Projetos |
Q4144213
Legislação Federal
O credenciamento da instituição certificadora de produtos
orgânicos deve ser realizado junto ao Ministério
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I - Projetos |
Q4144211
Legislação Federal
A certificadora de produtos orgânicos deve ser acreditada pelo(a)
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico Agrícola |
Q4101427
Legislação Federal
Galinhas de postura devem estar no mínimo quanto tempo em
sistema orgânico para os ovos serem considerados orgânicos?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico em Agroindústria |
Q4046487
Legislação Federal
A embalagem na agroindústria é fundamental não
apenas para o transporte, mas para a conservação e venda, agindo como um "vendedor silencioso" que
protege contra contaminantes e mantém as
características sensoriais (aroma, sabor, textura). De
acordo com a RDC nº 727/2022 da ANVISA, que dispõe
sobre a rotulagem de alimentos embalados, é
CORRETO afirmar
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Agricultura, Silvicultura e Educação Ambiental |
Q3677677
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 —
Agricultura Orgânica, a respeito do sistema orgânico de
produção agropecuária, analisar os itens.
I. É todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais.
II. Têm como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais e a minimização da dependência de energia não renovável.
III. Deve empregar apenas métodos culturais e biológicos, evitando o uso de recursos mecânicos e materiais sintéticos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais.
II. Têm como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais e a minimização da dependência de energia não renovável.
III. Deve empregar apenas métodos culturais e biológicos, evitando o uso de recursos mecânicos e materiais sintéticos.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q3223873
Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura
Orgânica, o conceito de sistema orgânico de produção
agropecuária e industrial abrange os denominados:
I. Permacultura.
II. Regenerativo.
III. Natural.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Permacultura.
II. Regenerativo.
III. Natural.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Engenheiro Agrônomo |
Q2580893
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.831/2003, para que um produto orgânico seja rotulado e vendido no Brasil ele deve apresentar o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) que atestará
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564856
Legislação Federal
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir.
A finalidade de um sistema de produção orgânico é ofertar
alimentos com o mínimo de contaminante intencional.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |
Q2539256
Legislação Federal
O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC
possui regras e procedimentos próprios para regular as
atividades de acreditação, certificação e treinamento, e
estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e
voluntária. A certificação de produtos orgânicos é
compulsória e foi estabelecida pela Lei 10.831/2003 e
regulamentada pelo Decreto 6.323/2007.
Analise as informações e, em seguida, marque a opção correspondente às corretas.
I. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica – certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada à uma organização de controle social. Esta obrigatoriedade está baseada nos riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente.
II. Além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o órgão regulamentador dos produtos orgânicos é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
III. O MAPA estabelece o conjunto de regras e requisitos que devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica: produção primária vegetal, produção primária animal, extrativismo sustentável, processamento de produtos de origem vegetal, processamento de produtos de origem animal, dentre outros. A produção orgânica deve atender toda a regulamentação técnica específica e legislação nacional correlata, quando aplicável.
IV. O mecanismo de CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA estabelece que uma certificadora, credenciada pelo MAPA e acreditada pelo Inmetro, avalie se os requisitos para a produção orgânica estão sendo integralmente cumpridos. Esta avaliação engloba inspeções ou auditorias periódicas na unidade de produção orgânica, bem como ensaios de solo ou de produto, caso seja necessário.
Analise as informações e, em seguida, marque a opção correspondente às corretas.
I. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica – certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada à uma organização de controle social. Esta obrigatoriedade está baseada nos riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente.
II. Além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o órgão regulamentador dos produtos orgânicos é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
III. O MAPA estabelece o conjunto de regras e requisitos que devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica: produção primária vegetal, produção primária animal, extrativismo sustentável, processamento de produtos de origem vegetal, processamento de produtos de origem animal, dentre outros. A produção orgânica deve atender toda a regulamentação técnica específica e legislação nacional correlata, quando aplicável.
IV. O mecanismo de CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA estabelece que uma certificadora, credenciada pelo MAPA e acreditada pelo Inmetro, avalie se os requisitos para a produção orgânica estão sendo integralmente cumpridos. Esta avaliação engloba inspeções ou auditorias periódicas na unidade de produção orgânica, bem como ensaios de solo ou de produto, caso seja necessário.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INT
Prova:
Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Certificação de Produtos |
Q2472815
Legislação Federal
De acordo com a Lei 10.831/2003, analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros.
II. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
III. Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.
Assinale
I. O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros.
II. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
III. Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INT
Prova:
Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Certificação de Produtos |
Q2472812
Legislação Federal
De acordo com o que estabelece o Decreto 6.323/2007, analise as
afirmativas a seguir:
I. É permitida a produção paralela nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos.
II. Nas áreas e estabelecimentos em que ocorra a produção paralela, os produtos orgânicos deverão estar claramente separados dos produtos não orgânicos e será requerida descrição do processo de produção, do processamento e do armazenamento.
III. No caso de unidade processadora de produtos orgânicos e não orgânicos, o processamento dos produtos orgânicos deve ser realizado de forma totalmente isolada dos produtos não orgânicos no espaço ou no tempo.
Assinale
I. É permitida a produção paralela nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos.
II. Nas áreas e estabelecimentos em que ocorra a produção paralela, os produtos orgânicos deverão estar claramente separados dos produtos não orgânicos e será requerida descrição do processo de produção, do processamento e do armazenamento.
III. No caso de unidade processadora de produtos orgânicos e não orgânicos, o processamento dos produtos orgânicos deve ser realizado de forma totalmente isolada dos produtos não orgânicos no espaço ou no tempo.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INT
Prova:
Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Certificação de Produtos |
Q2472811
Legislação Federal
Com base no Decreto 6.323/2007, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sempre em conjunto com outros Ministérios, o estabelecimento de normas técnicas para a obtenção do produto orgânico.
II. As normas deverão contemplar a produção animal e vegetal, extrativismo sustentável orgânico, processamento, envase, rotulagem, transporte, armazenamento e comercialização.
III. As normas para produtos do extrativismo sustentável orgânico aplicar-se-ão somente para os que tiverem por objetivo a identificação como produto orgânico.
Assinale
I. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sempre em conjunto com outros Ministérios, o estabelecimento de normas técnicas para a obtenção do produto orgânico.
II. As normas deverão contemplar a produção animal e vegetal, extrativismo sustentável orgânico, processamento, envase, rotulagem, transporte, armazenamento e comercialização.
III. As normas para produtos do extrativismo sustentável orgânico aplicar-se-ão somente para os que tiverem por objetivo a identificação como produto orgânico.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INT
Prova:
Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Certificação de Produtos |
Q2472809
Legislação Federal
Segundo a Lei 6.323/2007, o procedimento pelo qual o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que
um organismo de avaliação da conformidade está habilitado para
realizar a avaliação de conformidade de produtos orgânicos, de
acordo com a regulamentação oficial de produção orgânica e com os
critérios em vigor se denomina
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Veterinário |
Q3584708
Legislação Federal
Segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, os
procedimentos relativos à fiscalização da produção, à circulação,
ao armazenamento, à comercialização e à certificação de produtos
orgânicos nacionais e estrangeiros são objeto de regulamentação
pelo:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Engenheiro Agrônomo |
Q2299975
Legislação Federal
O Art. 1° da Lei nº 10.831/2003, considera como sistema
orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se
adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso
dos recursos naturais, como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Agricultura e Silvicultura |
Q2207886
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 —
Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema ___________ de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista __________ e não prejudicial ao ecossistema local.
Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema ___________ de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista __________ e não prejudicial ao ecossistema local.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988299
Legislação Federal
O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e
industrial de produção da Lei nº 10.831/2003 abrange
cumulativamente sistemas:
1. natural e biodinâmico.
2. de precisão e biológico.
3. natural e de sucessão de culturas.
4. agroecológicos e permacultura.
5. regenerativo e ecológico.
Assinale a opção que apresenta os sistemas que se enquadram na definição legal de sistema orgânico.
1. natural e biodinâmico.
2. de precisão e biológico.
3. natural e de sucessão de culturas.
4. agroecológicos e permacultura.
5. regenerativo e ecológico.
Assinale a opção que apresenta os sistemas que se enquadram na definição legal de sistema orgânico.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1277729
Legislação Federal
A Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de
2003, dispõe sobre a agricultura orgânica
e dá outras providências. Assinale a
alternativa INCORRETA sobre as
finalidades de um sistema de produção
orgânico.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114422
Legislação Federal
O Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que
regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de
2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definições.
São definições apresentadas nesse capítulo, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114421
Legislação Federal
Considerando a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de
2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá
outras providências, assinale a alternativa incorreta.
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