Questões de Legislação Federal - Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus para Concurso
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O Estatuto dos Museus proíbe totalmente a extinção de museus, uma vez que são estabelecidos.
O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.
O Estado detém, em princípio, a posse e a salvaguarda dos bens encontrados em escavações, conforme estabelece a legislação sobre patrimônio arqueológico no Brasil.
A criação de museus no Brasil é livre, independentemente do regime jurídico, e deve seguir as regulamentações estabelecidas na legislação.
Os museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central.