Questões de Legislação Federal - Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus para Concurso

Q4166294

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - REAPLICAÇÃO |

Q4166294 Legislação Federal

Considerando o Código de Ética do ICOM e o Estatuto de Museus, a participação direta ou indireta de pessoal técnico de museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais é:

A

Vedada, sendo permitidas avaliações para fins comerciais apenas em casos de uso interno, interesse científico ou a pedido de órgão público.

B

Permitida mediante autorização expressa da direção do museu.

C

Permitida desde que realizada fora do horário de expediente.

D

Permitida exclusivamente para museólogos com registro ativo no COFEM.

E

Vedada em qualquer circunstância, sem qualquer exceção prevista em lei.

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Q4166289

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - REAPLICAÇÃO |

Q4166289 Legislação Federal

O art. 35 do Estatuto de Museus estabelece que os museus deverão caracterizar-se pela:

A

Acessibilidade universal dos diferentes públicos.

B

Reserva de vagas para pesquisadores em detrimento do público geral.

C

Gratuidade universal do ingresso.

D

Restrição de acesso a bens de alto valor histórico.

E

Preferência por exposições de caráter permanente.

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Q4166285

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - REAPLICAÇÃO |

Q4166285 Legislação Federal

Segundo o Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009), o Programa de Segurança de cada museu tem natureza:

A

Pública e deve ser amplamente divulgado.

B

Obrigatoriamente validada pelo Corpo de Bombeiros.

C

Confidencial.

D

Optativa, sendo recomendado apenas para museus de grande porte.

E

Temporária, devendo ser renovado anualmente.

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Q4166282

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - REAPLICAÇÃO |

Q4166282 Legislação Federal

Sobre a política de aquisição e descarte, o Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009) estabelece que:

A

Apenas museus públicos devem ter política de aquisição formalizada.

B

O descarte é vedado para qualquer bem musealizado.

C

Os museus devem formular, aprovar e atualizar periodicamente sua política de aquisições e descartes.

D

A política de descarte deve ser aprovada pelo IBRAM antes de sua execução.

E

A aquisição de bens só pode ocorrer por doação ou legado.

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Q4090642

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Museólogo |

Q4090642 Legislação Federal

Sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM) é CORRETO afirmar que:

A

o seu fortalecimento deve se dar pela participação e gestão compartilhada com os entes da federação e sociedade civil.

B

a gestão é feita por um Comitê Gestor, órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, independente da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

C

a gestão é feita por um Comitê Gestor composto por órgãos da área da museologia do setor governamental.

D

não é integrante do Sistema Nacional de Cultura, se articulando somente a partir da instituição de sistemas estaduais e municipais de museus.

E

sua diretriz no Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM) se aplica somente aos participantes do setor museal das três as esferas de governo (União, Distrito Federal, estados e municípios).

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Q4059866

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo |

Q4059866 Legislação Federal

De acordo com o Art. 59 da Lei no. 11.904, de 14.01.2009, é CORRETO afirmar são objetivos específicos dos museus:

A

atuar, em parcerias com as universidades públicas e privadas, na promoção, divulgação e consolidação do conhecimento gerado a partir das ações de pesquisa e estudos museológicos.

B

articular com os entes federados as diretrizes e os protocolos que garantam a funcionalidade e a expansão dos museus; promover intercâmbios técnicos e científicos visando garantir e dar eficiência publica aos museus; buscar consolidar parcerias estratégicas visando garantir apoio aos processos de restauração, classificação e catalogação de objetos museológicos.

C

criar as condições indispensáveis para o bom funcionamento dos museus, desde seus processos de interação com o público e a seleção temática da exposição; fomentar a captação de recursos públicos e privados visando consolidar a estrutura de funcionamento e manutenção dos museus.

D

desenvolver as bases técnico-científicas, objetivando atender à demanda pública e privada relacionada à salvaguarda dos patrimônios imateriais e materiais.

E

promover a articulação entre as instituições museológicas, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnico-científica; divulgar padrões e procedimentos técnico-científicos que orientem as atividades desenvolvidas nas instituições museológicas; estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais, de acordo com as suas especificidades.

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Q4039555

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Museólogo |

Q4039555 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 11.904/2009, no âmbito da segurança de museus, cada instituição museológica deverá criar um Programa de Segurança que:

A

tenha suas regras acessíveis para profissionais e visitantes.

B

seja frequentemente testado para a prevenção e eliminação de perigos.

C

atenda as coleções museológicas com maior valor monetário.

D

vise a integridade dos bens culturais.

E

vise a integridade do prédio da instituição e dos bens culturais.

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Q4039547

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Museólogo |

Q4039547 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Brasileiro de Museus − Lei nº 11.904/2009, consideram-se museus:

A

instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.

B

processos patrimoniais, institucionais ou não, voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

C

quaisquer instituições dedicadas a conservar, pesquisar e expor objetos de interesse coletivo de valor artístico, histórico ou arqueológico.

D

instituições permanentes, com ou sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, abertas ao público e que adquirem, conservam, estudam, comunicam e expõem testemunhos materiais do homem, de sua cultura e do seu meio ambiente.

E

apenas as instituições registradas no Cadastro Nacional de Museus.

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Q4039543

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Museólogo |

Q4039543 Legislação Federal

Segundo o Estatuto Brasileiro de Museus − Lei nº 11.904/2009, são considerados museus públicos:

A

instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.

B

quaisquer instituições sem fins lucrativos que conservem, investiguem, comuniquem, interpretem e exponham.

C

quaisquer instituições ou processos museológicos que organizem seus acervos para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural.

D

instituições museológicas abertas aos públicos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.

E

instituições museológicas abertas aos públicos, sem que haja cobrança de ingressos.

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Q3986922

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus |

Q3986922 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.904/2009, sobre os museus, assinale a alternativa correta.

A

Museu é um estabelecimento de caráter permanente, administrado para interesse geral, com a finalidade de conservar, estudar e valorizar de diversas maneiras o conjunto de elementos de valor cultural: coleções de objetos artísticos, históricos, científicos e técnicos, jardins botânicos, zoológicos e aquários.

B

Museus são instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. 

C

São museus todos os bens culturais e naturais que se transformam em testemunhos materiais e imateriais da trajetória do homem sobre o seu território.

D

São considerados museus os bens, móveis ou imóveis, que apresentem uma grande importância para o patrimônio cultural dos povos, tais como os monumentos de arquitetura, de arte ou de história, religiosos ou laicos, ou sítios arqueológicos, os conjuntos de construções que apresentem um interesse histórico ou artístico, as obras de arte, os manuscritos, livros e outros objetos de interesse artístico, histórico ou arqueológico, assim como as coleções científicas e as importantes coleções de livros, de arquivos ou de reprodução desses bens.

E

O museu é responsável pela preservação de suas coleções, pressupondo a guarda, a segurança e a disponibilização para pesquisa e apreciação estética por meio de exposições e em condições adequadas.

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Q3904823

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - ANULADA |

Q3904823 Legislação Federal

O plano museológico, instituído pela Lei 11.904/2009 (Estatuto de Museus), é uma importante ferramenta de gestão para os museus brasileiros. Segundo o disposto no Art. 46, quais são os programas que compõem a estrutura mínima do plano museológico?

A

Institucional; Gestão de Pessoas; Acervos; Exposições; Educativo e Cultural; Pesquisa; Arquitetônico-urbanístico; Segurança; Financiamento e Fomento; Comunicação; Acessibilidade.

B

Institucional; Gestão de Pessoas; Acervos; Exposições; Educativo e Cultural; Pesquisa; Arquitetônico-urbanístico; Segurança; Administrativo; Comunicação; Acessibilidade.

C

Institucional; Gestão de Pessoas; Acervos; Exposições; Educativo e Cultural; Pesquisa; Arquitetônico-urbanístico; Segurança; Financiamento e Fomento; Comunicação; Diversidade.

D

Institucional; Acervos; Exposições; Educativo e Cultural; Pesquisa; Arquitetônico-urbanístico; Segurança; Financiamento e Fomento; Comunicação; Acessibilidade.

E

Acervos; Exposições; Educativo e Cultural; Pesquisa; Arquitetônico-urbanístico; Segurança; Financiamento e Fomento; Comunicação; Diversidade.

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Q3807408

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Museólogo |

Q3807408 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de museus, o Sistema Brasileiro de museus é uma rede organizada de instituições museológicas que possui um(a):

A

Comissão de Acervos, que visa analisar os casos omissos de aquisição de acervos das instituições museológicas brasileira.

B

Conselho Consultivo, para fiscalizar os processos administrativos do setor museológico brasileiro.

C

Comitê Gestor, com a finalidade de propor diretrizes e ações, que visa apoiar e acompanhar o desenvolvimento do setor museológico brasileiro.

D

Comissão de Fiscalização, com representantes da área da museologia nacional para avaliar denúncias de irregularidades no setor museológico brasileiro.

E

Grupo de Trabalho, que estuda e analisa os principais problemas do setor museológico brasileiro.

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Q3756889

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2025 - FURG - Museólogo - Edital nº 17 |

Q3756889 Legislação Federal

No âmbito das atividades não permitidas ao Museólogo, o Código de Ética estabelece regras rígidas relativas à atuação profissional. Assinala a alternativa que contém ação expressamente vedada, nos termos do artigo 10 do Código do Conselho Federal de Museologia – COFEM,

A

Aceitar serviços que sejam incompatíveis com os princípios técnico da Museologia.

B

Desenvolver atividades museológicas que comprometam a comunicação da herança patrimonial em prol da preservação do acervo.

C

Criticar ou oferecer denúncia contra outro profissional, exceto quando há evidências suficientes para a comprovação dos fatos.

D

Deixar de cooperar para o progresso da profissão mediante o intercâmbio de informações com instituições de ensino e de divulgação técnica e científica.

E

Publicar ou divulgar em seu nome pesquisa ou trabalho do qual não tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva quando realizado em cooperação com outros profissionais ou sob sua orientação.

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Q3544922

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |

Q3544922 Legislação Federal

A Política Nacional de Museus (PNM), instituída e implementada a partir de 2003, após amplo debate com atores e profissionais do campo, atualmente é regida pelo Estatuto dos Museus de Museus (Lei nº 11904/2009), que também organiza o setor museológico brasileiro. Sobre essa política e seus regramentos, é correto afirmar:

A

O registro do museu no Cadastro Nacional de Museus é um requisito básico para que a instituição seja reconhecida oficialmente.

B

O Sistema Brasileiro de Museus, em articulação com sistemas estaduais e locais, tem como finalidade a gestão integrada da PNM e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos.

C

O Estatuto de Museus, além de definir o conceito de museus, determina que as instituições museológicas devem obrigatoriamente fazer adesão ao Sistema Brasileiro de Museus.

D

Ecomuseus, museus comunitários e pontos de memória não são abrangidos pelo Estatuto de Museus.

E

A Lei nº 11904/2009 reconhece como museu as instituições, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam de natureza cultural e investiguem, comuniquem e expõem conjuntos e coleções de valor histórico, artístico ou científico.

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Q3544918

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |

Q3544918 Legislação Federal

O Estatuto de Museus (Lei nº 11904/2009) destaca a importância do Programa de Segurança, que deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos. De acordo com os regramentos sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

As entidades de segurança pública poderão cooperar com os museus, por meio da definição conjunta de um Programa de Segurança.

B

O Programa e as regras de segurança de cada museu devem ser públicos e disponibilizados a todos os usuários.

C

A colaboração no combate ao tráfico de bens culturais é uma atribuição das forças de segurança, sendo dispensável estar previsto no Programa de Segurança dos museus.

D

No seu Programa de Segurança, os museus são proibidos de estabelecer restrições à entrada de objetos ou pessoas, mesmo que excepcionalmente.

E

O regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável de bens culturais dos museus prevê a restituição do seu valor, caso seja inviável a punição do agente.

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Q3508448

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508448 Legislação Federal

O Inciso 9° , do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, relaciona o Financiamento e Fomento como um programa que deve estar presente no Plano Museológico institucional. Entre as várias fontes e oportunidades de obtenção de Financiamento e Fomento que o profissional de museu deve pleitear, existe uma na qual os seus recursos são governamentais e podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura. Por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC), os estados, Distrito Federal e municípios, que devem destiná-los às ações e atividades que fortaleçam o acesso e a produção cultural. O texto se refere à seguinte política de apoio à cultura:

A

Programa Nacional de Apoio à Cultura.

B

Política Nacional de Cultura Viva.

C

Lei Paulo Gustavo.

D

Lei Rouanet.

E

Política Nacional Aldir Blanc.

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Q3508447

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508447 Legislação Federal

O tema do Financiamento e Fomento, presente no Plano Museológico, está descrito no Inciso 9o , do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus. No contexto desse relevante tópico, podemos afirmar que o ProAC ICMS é uma modalidade de programa de fomento que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. Em relação a esse Programa de apoio ao desenvolvimento cultural, é correto afirmar que

A

é do governo Federal, voltado especialmente para os museus com coleções de artes visuais, sendo necessário realizar a sua inscrição como proponente no Sistema de Cadastramento na plataforma MuseusBR do Ibram, sendo vetado o vínculo do proponente a qualquer órgão e entidade da administração pública direta ou indireta, em qualquer nível (federal, estadual e municipal).

B

se trata de uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado, sendo inicialmente necessário realizar a sua inscrição como proponente no Sistema de Cadastramento do ProAC ICMS, cujo beneficiário pode estar ligado aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

C

se trata de uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural, cujo proponente pode solicitar o patrocínio a empresas sediadas em qualquer Estado da Federação, e o beneficiário não pode estar ligado aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

D

foi criado pelo Ministério da Cultura para apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural em todo território nacional, sem restrições. Com o projeto aprovado no Sistema de Cadastramento do ProAC ICMS, o proponente pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em qualquer Estado da Federação.

E

se trata de uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural, cujo proponente deve estar ligado aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, em qualquer nível (federal, estadual e municipal), não havendo limites de quantidade de projetos por proponente.

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Q3508446

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508446 Legislação Federal

De acordo com o art. 36 da Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, compete aos museus públicos e privados, previsto em ato normativo do Instituto Brasileiro de Museus, enviar ao Ibram dados e informações relativas

A

ao número de objetos restaurados anualmente, por meio de formulário específico.

B

ao número de objetos documentados, por meio de formulário institucional.

C

às visitações anuais, por meio de formulário específico.

D

aos fundos financeiros obtidos com a cobrança de ingressos, por meio de formulário específico.

E

à quantidade de exposições temporárias anualmente organizadas, por e-mail ou telefone institucional.

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Q3508445

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508445 Legislação Federal

Instituído pela Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto n° 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade. A lei regula toda a atividade museológica no país, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas, das ações educativo-culturais aos projetos de pesquisa, determina parâmetros para as atividades dos museus e cria importantes mecanismos de gestão, proteção e divulgação do patrimônio museológico. De acordo com essa regulamentação, é correto afirmar que os museus públicos são regidos por ato normativo

A

comum aos arquivos e bibliotecas, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

B

específico, sendo vedados quaisquer tipos de convênios para a sua gestão.

C

para instituições culturais em geral, podendo estabelecer convênios apenas com entes públicos para a sua gestão.

D

específico, podendo estabelecer convênios apenas com entes devidamente cadastrados no Ibram para a sua gestão.

E

específico, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

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Q3508444

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508444 Legislação Federal

O art. 5° da Lei n° 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, afirma que “Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem ser declarados como de interesse público, no todo ou em parte.” De acordo com o § 1^o do referido artigo, quais são os bens culturais passíveis de musealização?

A

Os bens móveis e imóveis de interesse público e privado, de natureza material ou imaterial, cada bem em forma de um exemplar, portador de referência ao ambiente natural, à sociedade, à cultura e à memória oficial da nação brasileira.

B

Os bens móveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Os bens imóveis não são musealizáveis, sendo regulamentados em outro artigo específico.

C

Os bens móveis e imóveis de interesse público no seu conjunto, de natureza material ou imaterial, portadores de referência à sociedade, especificamente à cultura, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, à ciência e tecnologia.

D

Os bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

E

Os bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade nacional, à cultura e à memória das pessoas representantes da sociedade brasileira oficialmente registrados pela historiografia.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.904 de 2009 - instituição do estatuto de museus em legislação federal

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