Questões de Legislação Federal - Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES para Concurso

Q4218626

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218626 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.861/2004 (SINAES), é correto afirmar que a avaliação na educação superior pública

A

articula avaliação institucional e de cursos, sendo o desempenho estudantil considerado indicador complementar, sem integração orgânica ao sistema.

B

estrutura-se por avaliações com finalidades distintas (diagnóstica, formativa e regulatória) conduzidas predominantemente por instâncias externas à instituição.

C

compreende a autoavaliação como processo interno orientador do planejamento, cujos resultados possuem caráter formativo, sem vinculação direta aos atos regulatórios.

D

integra avaliação institucional, de cursos e do desempenho discente, articulando processos internos e externos voltados à regulação e à qualidade.

E

toma o ENADE como eixo estruturante do sistema avaliativo, a partir do qual se derivam os demais indicadores institucionais e de curso.

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Q4215581

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215581 Legislação Federal

A avaliação institucional das instituições de educação superior brasileiras é organizada por meio de diferentes procedimentos. Esses processos complementares permitem a análise abrangente das condições de funcionamento das instituições e de suas políticas acadêmicas.
Considerando a organização da avaliação institucional no âmbito da educação superior brasileira, temos que a avaliação institucional das instituições de educação:

A

Corresponde à análise realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que validam os relatórios de autoavaliação produzidos internamente, por meio de comissões designadas pela Câmara de Educação Superior (CES).

B

Após a etapa de autoavaliação, concentra-se prioritariamente na verificação da infraestrutura física das instituições de ensino superior e respectivas bibliotecas, sendo está a principal dimensão considerada nas avaliações externas.

C

É composta por processos de autoavaliação conduzidos internamente e por avaliações externas realizadas por comissões designadas pelo poder público.

D

Incluindo a autoavaliação, é realizada exclusivamente em situações de autorização ou reconhecimento de novos cursos superiores, com foco na adequação da proposta pedagógica, e as comissões são definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

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Q4215580

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215580 Legislação Federal

Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação superior no país, a legislação brasileira instituiu um sistema nacional responsável por organizar e articular processos avaliativos. Esse sistema integra diferentes instrumentos e procedimentos que permitem analisar a qualidade das atividades acadêmicas e das políticas institucionais no âmbito das instituições de educação superior. Considerando a legislação que institui o sistema nacional de avaliação da educação superior, indique a alternativa correta.

A

O sistema nacional de avaliação da educação superior tem como finalidade classificar instituições de ensino superior em rankings nacionais.

B

O sistema nacional de avaliação da educação superior concentra-se na análise do desempenho docente e na titulação acadêmica do corpo docente.

C

O sistema nacional de avaliação da educação superior fundamenta-se na média global do coeficiente de rendimento dos estudantes e em indicadores financeiros das instituições educacionais.

D

O sistema nacional de avaliação da educação superior compreende a avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes.

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Q4215041

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215041 Legislação Federal

No processo de avaliação de cursos de graduação no âmbito da educação superior, os avaliadores utilizam instrumento que contempla diferentes dimensões, cujos resultados subsidiam as decisões regulatórias do Ministério da Educação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

Os conceitos obtidos na avaliação garantem automaticamente o deferimento do ato autorizativo do curso.

B

As dimensões avaliadas possuem pesos distintos, sendo a dimensão Corpo Docente e Tutorial a de maior peso no cálculo do Conceito de Curso (CC).

C

A avaliação considera exclusivamente a infraestrutura da instituição, por ser o principal indicador de qualidade.

D

Todas as dimensões avaliadas possuem o mesmo peso no cálculo final do Conceito de Curso (CC).

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Q4185620

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185620 Legislação Federal

A Universidade Federal do Sol Nascente (UFSN) está passando por um processo de avaliação externa para a renovação de seu recredenciamento. A comissão de avaliações do INEP, durante a visita in loco, solicitou documentos que comprovassem não apenas os índices de aprovação dos alunos, mas também como a universidade articula sua missão institucional com o desenvolvimento econômico da região, a inclusão social de minorias e a preservação do patrimônio histórico local.
Considerando o Artigo 3º da Lei n. 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), as ações descritas no contexto da UFSN referem-se, obrigatoriamente, à seguinte dimensão institucional:

A

Planejamento e avaliação, com foco na autoavaliação institucional.

B

Organização e gestão da instituição, garantindo a autonomia da mantenedora.

C

Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão

D

Responsabilidade social da instituição, considerada em sua contribuição com a inclusão e o desenvolvimento.

E

Políticas de pessoal, focadas no aperfeiçoamento e carreira docente.

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Q4179819

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |

Q4179819 Legislação Federal

Caio, advogado recém-empossado na assessoria jurídica do CFBM, é consultado para emitir um parecer sobre a conformidade legal de um processo eleitoral em curso. A consulta abrange a estrutura de votação para os diferentes níveis do sistema e os requisitos de elegibilidade dos candidatos. Com base estrita no Decreto Federal nº 88.439/1983, Caio deverá orientar que:

A

O sistema eleitoral para a composição dos Conselhos Regionais prescinde da obrigatoriedade do voto, ficando a critério do profissional inscrito a participação no pleito, sem que a ausência injustificada acarrete sanções pecuniárias.

B

O registro de chapas para a disputa de cargos no Conselho Federal deve ser realizado no ato da sessão eleitoral definitiva, ocorrendo a votação de forma concomitante ao exame e à discussão das candidaturas apresentadas pelo Colégio Eleitoral.

C

A escolha dos membros que irão compor o Conselho Federal ocorre por meio de sufrágio direto, mediante voto pessoal e secreto de todos os profissionais biomédicos regularmente inscritos em seus respectivos Conselhos Regionais e em pleno gozo de seus direitos.

D

A validade da candidatura para os Conselhos, seja na condição de titular ou de suplente, pressupõe que o profissional possua nacionalidade brasileira, esteja em situação de regularidade quanto ao exercício de seus direitos civis, políticos e profissionais e não possua penalidade por infração ao Código de Ética.

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Q4140940

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4140940 Legislação Federal

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada aos deveres do servidor público:

É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal (1ª parte). Além disso, o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções (2ª parte). Ainda, deve render-se a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4140665

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140665 Legislação Federal

O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

Sobre o Processo Administrativo Federal, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta é considerada uma entidade.

( ) O servidor ou agente público dotado de poder de decisão é chamado de autoridade e não pode delegar as matérias de sua competência exclusiva.

( ) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

( ) A unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é uma entidade, sendo desnecessário que ela divulgue publicamente o local da respectiva sede.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (V); (F).

D

(V); (V); (F); (F).

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Q4132076

Q4132076 Legislação Federal

Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) alcançou avanços importantes no seu desenvolvimento. No entanto, ainda existem dificuldades para superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. O debate em torno da busca pela integração dessas ações adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde, firmado em 2006 entre os gestores do SUS, e que se efetiva em três dimensões. Dentre elas, tem-se o Pacto em Defesa do SUS, que se traduz no compromisso com

A

as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

B

o estabelecimento de um espaço regional como lócus de construção e execução das ações pactuadas.

C

a consolidação dos fundamentos políticos e princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde.

D

os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e gestão do trabalho e da educação em saúde.

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Q4100531

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100531 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.861/2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa CORRETA, quanto à composição da Comissão Nacional da Avaliação da Educação Superior (CONAES):

A

2 (dois) representantes do INEP.

B

2 (dois) representantes da CAPES.

C

3 (três) representantes do Ministério da Educação.

D

3 (três) representantes do corpo docente das IES.

E

2 (dois) representante do corpo técnico administrativo das IES.

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Q4093145

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093145 Legislação Federal

Durante a execução de uma atividade prática prevista no Projeto Pedagógico de Curso (PPC), os estudantes foram realocados pela coordenação para um espaço externo não previsto originalmente no planejamento aprovado pelo colegiado. Embora a mudança tenha ocorrido por necessidade operacional, nenhum registro prévio ou justificativa foi formalizado nos documentos do curso. A coordenação solicita ao pedagogo orientação para decidir se as atividades podem ser computadas como integralização curricular.
Considerando a LDB, os princípios da avaliação institucional do ensino superior e os princípios do planejamento pedagógico, a ação do pedagogo, nesse caso, deve ser

A

validar a atividade desde que os estudantes apresentem relatório reflexivo demonstrando aprendizagem.

B

não validar a atividade e determinar o refazimento, pois qualquer mudança de local inviabiliza os resultados pedagógicos.

C

submeter a alteração ao colegiado, com registro formal da excepcionalidade e verificação de sua coerência com o PPC antes da validação.

D

validar parcialmente, computando somente metade das horas previstas, para não prejudicar os estudantes.

E

encaminhar diretamente a situação para a Comissão Própria de Avaliação - CPA, solicitando que ela delibere sobre a validade da atividade.

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Q4063404

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cerâmica | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório: Farmacologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Hidráulica e Hidrologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |

Q4063404 Legislação Federal

No que se refere aos deveres fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, o servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, sob a premissa ética de que:

A

a assiduidade é facultativa, desde que as tarefas sejam entregues.

B

a ausência causa apenas prejuízo financeiro ao Estado.

C

a pontualidade é exigida apenas para cargos de chefia.

D

o atraso é permitido se houver compensação no mesmo dia.

E

sua ausência injustificada provoca danos ao trabalho ordenado, provoca danos ao trabalho, refletindo negativamente em todo o sistema.

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Q4053817

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053817 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Considerando os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público pode retardar a prestação de contas quando houver excesso de trabalho, desde que posteriormente regularize a situação.

B

O servidor deve priorizar a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública, ainda que, em determinadas situações, não represente a opção mais adequada ao interesse coletivo.

C

O servidor deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando integridade de caráter e escolhendo, diante de duas opções, a que melhor atenda ao bem comum.

D

A prestação de contas somente é obrigatória quando houver solicitação expressa da autoridade superior competente.

E

A integridade moral do servidor público é desejável, mas não constitui dever ético formal no exercício da função pública.

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Q4052536

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assessor Pedagógico |

Q4052536 Legislação Federal

A Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, regulamentada por meio da Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998 (Brasil, 1998), implantou, entre outras práticas de gestão, o planejamento estratégico nas organizações públicas, sendo que nas Instituições de Ensino Superior (IES), por força do Inciso I do Art. 3º, da Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004 (Brasil, 2004), que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esse planejamento é representado pelo:

A

Plano de Assistência Estudantil − PAE.

B

Projeto Político Pedagógico − PPP.

C

Plano de Reorientação Curricular − PRC.

D

Plano de Desenvolvimento Institucional − PDI.

E

Plano Plurianual − PP.

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Q4052519

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assessor Pedagógico |

Q4052519 Legislação Federal

Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior são importantes instrumentos de avaliação da Educação Superior brasileira. Esses Indicadores têm relação direta com:

A

Ciclo de Avaliação Prática dos Cursos de Formação de Professores.

B

Ciclo Avaliativo do Enade, que determina as áreas de avaliação e os cursos a elas vinculados.

C

Ciclo Avaliativo do ENEM, que determina as áreas de avaliação, etapas e modalidades a elas vinculados.

D

Ciclo de Avaliação de Renovação de Reconhecimento de curso, de acordo com as normas do respectivo sistema de ensino.

E

Ciclo de Avaliação dos Egressos dos cursos de Graduação.

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Q4045500

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q4045500 Legislação Federal

Uma comissão externa de avaliação de curso de graduação propôs realizar toda a análise de forma remota, inclusive para um curso de Enfermagem, justificando eficiência, uso de tecnologias digitais e a possibilidade de georreferenciamento das evidências institucionais. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A utilização de avaliação remota é admitida como regra geral no SINAES, podendo ser aplicada inclusive aos cursos da área da saúde, desde que garantida a fidedignidade das informações coletadas.

B

A definição da modalidade de avaliação externa pode considerar critérios técnicos e operacionais estabelecidos pelos órgãos avaliadores, não havendo vedação expressa para cursos específicos, desde que haja justificativa fundamentada.

C

A adoção de avaliação remota depende de regulamentação específica, sendo possível sua aplicação a todos os cursos de graduação, desde que autorizada previamente pelo INEP.

D

Para cursos como Enfermagem, a avaliação externa in loco deve ocorrer exclusivamente de forma presencial, não se aplicando a modalidade virtual prevista para outros cursos.

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Q4034976

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |

Q4034976 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, constitui um importante instrumento de política pública para a organização e regulação da educação superior no Brasil.De acordo com essa legislação, é correto afirmar que o SINAES:

A

assegura um processo nacional de avaliação que integra a análise das instituições, dos cursos e do desempenho acadêmico dos estudantes.

B

tem como foco principal a classificação das instituições de ensino superior, com base exclusivamente no desempenho dos estudantes.

C

substitui os processos internos de avaliação institucional, centralizando a análise da qualidade educacional em instâncias externas.

D

prioriza indicadores quantitativos padronizados, desconsiderando as especificidades e a identidade das instituições.

E

tem como finalidade principal a regulação administrativa das instituições, sem articulação com a melhoria da qualidade da educação superior.

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Q3905372

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3905372 Legislação Federal

A Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. O Art. 3º diz que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente item elencado, como obrigatório, no referido artigo:

A

planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional.

B

planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional.

C

sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

D

organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, considerando sua dependência e subordinação na relação com a mantenedora.

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Q3905361

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3905361 Legislação Federal

Segundo a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:

A

Estão corretos apenas os itens I, II e III.

B

Estão corretos apenas os itens I, II e IV.

C

Estão corretos apenas os itens I, III e IV.

D

Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

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Q3905348

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3905348 Legislação Federal

Sobre a avaliação de cursos de graduação, a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indica em seu artigo 4º que:
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei:

A

Está correto somente o § 1º.

B

Está correto somente o § 2º.

C

Estão corretos os §§ 1º e 2º.

D

Estão incorretos os §§ 1º e 2º.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 10.861 de 2004 - instituição do sistema nacional de avaliação superior - sinaes em legislação federal

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