Questões de Concurso Sobre normas da secretaria de recursos humanos - srh em legislação federal

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Q4063550 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, avalie o que se afirma.

I- São consideradas instituições federais de ensino os órgãos e entidades públicos e privados autorizados pelo Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram a Rede Federal de Ensino.
II- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, determinando que o Ministério da Educação realize o seu redimensionamento, considerando, exclusivamente, as demandas institucionais.
III- O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |
Q649332 Legislação Federal
Secretaria de Recursos Humanos – SRH, órgão subordinado diretamente ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, normatizador e supervisor do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, tem por finalidade:  
I-   Exercer a competência normativa em matéria de pessoal civil no âmbito da Administração Pública Federal direta, das          autarquias, incluídas as de regime especial e das fundações públicas. II-  Propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, inclusive quanto à seguridade      social, aos benefícios, às relações de trabalho, às carreiras, à remuneração, à capacitação e ao dimensionamento da força de trabalho. III- Propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, exceto quanto à seguridade          social, aos benefícios, às relações de emprego, às carreiras, à remuneração, à capacitação e ao dimensionamento da        força de trabalho. IV- Propor políticas e mecanismos que garantam a democratização das relações de trabalho na administração pública              federal visando possibilitar a valorização do servidor e o cumprimento dos princípios da eficiência e eficácia no serviço        público federal. V-  Exercer atividades de auditoria pessoal e de análise das informações constantes da base de dados do Sistema                     Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.  
Está correta apenas a alternativa:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D