Questões de Legislação Federal - Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil para Concurso

Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observância, por dolo ou culpa, aos princípios que regem os convênios permitem à Apex-Brasil aplicar a penalidade de 

A partir do Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, julgue os próximos itens.
I Em nenhuma hipótese é autorizada a prorrogação de vigência do contrato de patrocínio. II Na hipótese de cancelamento do contrato de patrocínio pela Apex-Brasil, poderá haver a indenização à contratada de boa-fé dos encargos que esta tiver suportado no cumprimento do contrato. III A transferência de responsabilidade da patrocinada para terceiros é aceitável desde que demonstrada boa-fé e apresentada justificativa por escrito. IV O contrato de patrocínio, desde que autorizado pela Apex-Brasil, poderá ser utilizado para caucionar operação financeira.
Estão certos apenas os itens

Considerando as previsões constantes do Regulamento de Convênios da Apex-Brasil a respeito das hipóteses de alteração de convênios, assinale a opção correta.

Consoante o Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil, é dispensável a licitação para

O Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil é normativo específico para tratar