Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.738 de 2008 - piso salarial nacional magistério público em legislação federal
Foram encontradas 13 questões
Q4117014
Legislação Federal
No Município Alfa, o Ministério Público com atribuição para Tutela
Coletiva recebeu diversas representações noticiando uso indevido
das verbas do FUNDEB pelo ente federativo. Durante as
investigações, realizadas oitivas, reuniões e coleta de documentos,
constatou-se que os fatos narrados eram verdadeiros, motivo pelo
qual o Parquet ajuizou ação civil pública, visando a obter decisão
judicial que vedasse a continuidade das ilicitudes.
Na inicial, narrou-se que o Município vinha procedendo à aplicação de 60% das verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a remuneração dos servidores vinculados à educação, profissionais da Educação Básica, como professores, pedagogos, técnicos e administrativos, em efetivo exercício. Descreveu-se, ainda, que o ente federativo utilizou 20% das verbas para manutenção, reformas e desenvolvimento do ensino. Os demais 20% restantes, foram utilizados, pela Secretaria Municipal de obras para aprimoramentos nas calçadas da cidade.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Na inicial, narrou-se que o Município vinha procedendo à aplicação de 60% das verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a remuneração dos servidores vinculados à educação, profissionais da Educação Básica, como professores, pedagogos, técnicos e administrativos, em efetivo exercício. Descreveu-se, ainda, que o ente federativo utilizou 20% das verbas para manutenção, reformas e desenvolvimento do ensino. Os demais 20% restantes, foram utilizados, pela Secretaria Municipal de obras para aprimoramentos nas calçadas da cidade.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3872788
Legislação Federal
Governo federal aprovou em janeiro de 2025 a lei que integra professores de educação
infantil à carreira de magistério. A lei garante que professores da educação infantil tenham:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3818280
Legislação Federal
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o Piso
Salarial Profissional Nacional para os profissionais do
magistério da educação básica pública. Sobre a Lei do
Piso Nacional do Magistério, é CORRETA a alternativa:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Pedagogo(a) |
Q3410808
Legislação Federal
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, visa instituir o
Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica e determina
que, na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária
para o desempenho das atividades de interação com os
educandos e o restante para:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado (Sala de recursos multifuncionais) |
Q3088441
Legislação Federal
A Lei n° 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, define profissionais do magistério público da educação básica.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Profissionais do magistério público da educação básica são aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência.
2. As atividades de suporte pedagógico podem ser: direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
3. As atividades desempenhadas por esses profissionais são exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
4. Conforme estabelece a lei supracitada, intérprete de Libras é considerado profissional da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Professor Pedagogo |
Q3039737
Legislação Federal
A Lei nº 11.738/2008, regulamenta o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica. No ato de sua
aprovação, em seu Art. 2º ficou deliberado que o
referido piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica
seria de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
mensais. Este valor mínimo deveria ser garantido para
profissionais
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Professor |
Q2609088
Legislação Federal
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta atos constitucionais e institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Sobre ela, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Especialista em Educação - Inspetor |
Q2361645
Legislação Federal
A Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da
Educação Básica.
São considerados profissionais do magistério, exceto:
São considerados profissionais do magistério, exceto:
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
SEDUC-GO
Provas:
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Filosofia
|
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Inglesa |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Ciência - Biologia |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Instrutor de Braile |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Química |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Portuguesa |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Pedagogia |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Matemática |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Artes Visuais |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Música |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Sociologia |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Dança |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Teatro |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Educação Física |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Geografia |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - História |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Instrutor de Libras |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Quilombola |
IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Física |
Q2403413
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB I
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor de Ensino Médio - Informática |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor Ensino Médio - Matemática |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - História |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - Geografia |
Q1811481
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.738/2008, na composição
da jornada de trabalho do docente, observara-se:
Ano: 2016
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Prova:
UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI |
Q678829
Legislação Federal
Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que
institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este
instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472338
Legislação Federal
Com relação aos profissionais da educação, julgue os itens que se seguem.
Desde a edição da Lei no 11.738/2008, nenhum estado ou município recebeu recursos da União destinados a integralizar o pagamento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, a despeito de previsão legal para essa finalidade.
Desde a edição da Lei no 11.738/2008, nenhum estado ou município recebeu recursos da União destinados a integralizar o pagamento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, a despeito de previsão legal para essa finalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-AL
Provas:
CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |
Q406264
Legislação Federal
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.
A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.
A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.
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