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Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
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Q2403413

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público ,

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SEDUC-GO Provas: IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Filosofia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Inglesa | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Ciência - Biologia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Instrutor de Braile | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Química | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Portuguesa | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Pedagogia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Matemática | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Artes Visuais | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Música | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Sociologia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Dança | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Teatro | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Educação Física | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Geografia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - História | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Instrutor de Libras |

Q2403413 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei n^o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.

O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

O piso salarial será atualizado a cada quatro anos.

O piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.

Não é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

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Q2361645

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público ,

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Especialista em Educação - Inspetor |

Q2361645 Legislação Federal

A Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
São considerados profissionais do magistério, exceto:

Alternativas

Professores de Educação Básica.

Nutricionista escolar.

Especialistas em Educação.

Diretores e vice-diretores.

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Q1811481

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público ,

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB I | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor de Ensino Médio - Informática | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor Ensino Médio - Matemática | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - História | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - Geografia |

Q1811481 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do docente, observara-se:

Alternativas

1/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

1/5 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

3/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

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Q678829

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público ,

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI |

Q678829 Legislação Federal

Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:

Alternativas

O salário abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar a quantia a ser percebida por todos os profissionais do magistério da educação pública de todo o país, para uma jornada de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais.

O valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

O salário mínimo dos professores a ser reajustado anualmente de acordo com a inflação e a ser pago por uma jornada de, no mínimo, 30 (trinta) horas semanais, a qual deve ser cumprida em uma mesma unidade escolar.

O valor a ser pago aos profissionais do magistério e aos demais profissionais que atuam no âmbito escolar, inclusive o pessoal que trabalha na secretaria, nos serviços gerais, merendeiras e zeladores, entendendo que o trabalho dos mesmos também é essencial para garantir a qualidade da escola.

O salário mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica para uma jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, e que inclui o vencimento base e as gratificações percebidas pelos mesmos.

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Q406264

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-AL Provas: CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |

Q406264 Legislação Federal

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.

A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.

Alternativas

Certo

Errado

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1: B

2: B

3: C

4: B

5: E

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