Questões de Legislação Federal - Decreto-Lei nº 3.866 de 1941 - Tombamento de Bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para Concurso

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185881 Legislação Federal

A Reforma Psiquiátrica brasileira, instituída pela Lei n. 10.216/2001, redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

É direito da pessoa com transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

O paciente internado involuntariamente pode ter alta apenas quando houver melhora clínica comprovada por laudo técnico e com autorização judicial

A Lei n. 10.216/2001 veda a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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