Questões de Legislação Federal - Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados para Concurso

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Q2520838 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”. Nesse contexto, os documentos públicos são identificados como
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Q2434658 Legislação Federal

De acordo com o Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos nº 8.159/1991, corresponde a uma das competências dos integrantes do SINAR:

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Q2434657 Legislação Federal

A legislação arquivística, a partir de seu marco inicial, a Lei 8.159/1991, cria nesse dispositivo legal o:

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Q2434656 Legislação Federal

No âmbito da Lei 8.159/1991, os documentos em curso, ou que mesmo sem movimentação, constituam consultas frequentes, são conhecidos como:

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Q2433286 Legislação Federal

A Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A referida lei define Gestão de Documentos como sendo:

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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: D
5: B