Questões de Legislação Federal - Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados para Concurso

Q4091879

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Escriturário |

Q4091879 Legislação Federal

Quanto aos procedimentos para manutenção de arquivos digitais, o armazenamento de documentos digitalizados deve assegurar:

A

a proteção do documento digitalizado contra alteração, destruição e, quando cabível, contra o acesso e a reprodução não autorizados.

B

a guarda de documentos nato-digitais contra destruição e reprodução autorizados.

C

о аcesso a documentos referentes às operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional.

D

a reprodução de documentos audiovisuais e documentos em microfilme para alteração, quando cabível.

E

o arquivamento de documentos de identificação e documentos de porte obrigatório, com descarte de documentos físicos.

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Q4037977

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |

Q4037977 Legislação Federal

Em se tratando da Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
II. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social deverão ser depositados a título irrevogável em instituições arquivísticas públicas.
III. Ficará sujeito exclusivamente à responsabilidade de natureza administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q3889195

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889195 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a alternativa incorreta.

A

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

B

A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

C

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

D

Todos os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos posteriormente a essa lei ficam identificados como de interesse público e social.

E

Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

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Q3750675

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Secretário Escolar |

Q3750675 Legislação Federal

Com base na Lei nº 8.159/1991, os arquivos públicos podem ser conceituados como o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas no exercício de suas atividades. Esses documentos classificam-se em correntes, intermediários e permanentes. Assinale a alternativa correta sobre os documentos públicos.

A

Os documentos permanentes são aqueles que não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B

Consideram-se intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

C

Os documentos correntes são aqueles que estão em uso, mesmo sem movimentação, são objetos de consultas frequentes, são essenciais para as atividades diárias de uma entidade pública.

D

Os documentos permanentes e intermediários se diferenciam apenas pela nomenclatura, mas tem a mesma finalidade.

E

Os documentos correntes podem substituir os documentos permanentes, já que os dois possuem validade legal ilimitada e podem servir como comprovação oficial sem restrições.

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Q3750674

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Secretário Escolar |

Q3750674 Legislação Federal

De acordo com a Lei 8159/91 que estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Acerca dos arquivos analise as proposições a seguir:
I. Uma das finalidades do arquivo público é preservar o patrimônio cultural da entidade administrativa, garantindo que os documentos se constituam em provas de suas atividades.
II. O arquivo público tem como finalidade armazenar apenas documentos de valor histórico, sem responsabilidade direta com os de natureza administrativa.
III. O arquivo público tem como objetivo assegurar o acesso à informação aos cidadãos interessados em consultar documentos de caráter público.
IV. O arquivo público deve ser acessado apenas pelo público interno das instituições, por não ter a função social como finalidade.
Ao analisar as afirmações acima, marque a alternativa correta:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas I, III e V estão corretas.

D

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

E

Apenas I está correta.

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Q3738338

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Agente Administrativo |

Q3738338 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, um arquivo pode ser classificado quanto à sua identificação. Nesse contexto, os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados são classificados como

A

documentos intermediários.

B

documentos correntes.

C

documentos privados.

D

documentos permanentes.

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Q3625941

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |

Q3625941 Legislação Federal

De acordo com o Art. 10 da Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são inalienáveis e imprescritíveis os documentos:

A

correntes

B

permanentes

C

de primeira idade

D

de segunda idade

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Q3564876

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564876 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que

A

a guarda, a administração e a responsabilidade pelos documentos de valor permanente cabem exclusivamente às bibliotecas públicas.

B

os arquivos são instituições públicas voltadas exclusivamente para o armazenamento de livros, revistas e periódicos.

C

os documentos públicos e privados não têm valor como elemento de prova, sendo considerados apenas fontes históricas.

D

a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos são deveres do Poder Público.

E

trata exclusivamente da digitalização de documentos públicos e não aborda arquivos privados.

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Q3522472

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista - Edital nº 1 |

Q3522472 Legislação Federal

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecendo diretrizes para a gestão documental e a preservação do patrimônio documental do país. A norma define os conceitos de arquivos públicos, as classificações documentais e os procedimentos para eliminação e preservação de documentos, garantindo o acesso à informação e a proteção do acervo histórico. Julgue as afirmativas a seguir:
I.Os arquivos públicos são formados exclusivamente por documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, excluindo as instituições de caráter público e entidades privadas que gerenciam serviços públicos.
II.Os documentos públicos são classificados como correntes, intermediários e permanentes, de acordo com seu uso, relevância administrativa e valor histórico.
III.A eliminação de documentos por instituições públicas pode ocorrer livremente, desde que obedeça aos critérios internos de cada órgão, sem necessidade de autorização arquivística.
IV.Os documentos de valor permanente são considerados inalienáveis e imprescritíveis, garantindo sua preservação definitiva.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3429957

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Arquivista |

Q3429957 Legislação Federal

Os documentos de arquivo em idade permanente ou considerados como de interesse público e social são concebidos como sendo inalienáveis e imprescritíveis. No caso de destruição ou desfiguração desses documentos, de acordo com a Lei nº 8.159/1991, o responsável ficará sujeito à:

A

responsabilidade penal, civil, administrativa e social, na forma da legislação em vigor.

B

penalidade da censura.

C

penalidade de demissão.

D

responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

E

proibição de assumir cargo público pelo período de 10 (dez) anos.

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Q3294442

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |

Q3294442 Legislação Federal

Lei nº 8.159/91 versa sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados, dispõe o seguinte:

Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua _______, _______, _______, _______ e _______ em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.

A

criação; tramitação; uso; fiscalização; arquivamento.

B

transmissão; valorização; uso; avaliação; arquivamento.

C

criação; valorização; uso; avaliação; arquivamento.

D

produção; tramitação; junção; fiscalização; arquivamento.

E

produção; tramitação; uso; avaliação; arquivamento.

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Q3264415

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264415 Legislação Federal

Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Os documentos públicos são identificados como frequentes, secundários, transitórios e históricos.

II. Os documentos de valor frequente são inalienáveis e imprescritíveis.

III. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

IV. São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, bem como por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

V. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

A

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

B

Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q2571124

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Oficial Administrativo |

Q2571124 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Consideram-se documentos correntes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B

Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

C

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

D

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

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Q2520838

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Biblioteca |

Q2520838 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”. Nesse contexto, os documentos públicos são identificados como

A

Produzidos e Recebidos.

B

Ativos e Inativos.

C

Produzidos, Tramitados e Arquivados.

D

Correntes, Intermediários e Permanentes.

E

Públicos, Abertos e Sigilosos.

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Q3591844

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |

Q3591844 Legislação Federal

Os arquivos são documentos que necessitam de preservação e de gestão do poder público com a finalidade de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. No Brasil temos uma lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, sendo ela a:

A

Lei. 8.159/1991

B

Lei. 8.150/1991

C

Lei. 9.784/1999

D

Lei. 14.133/2021

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Q2434658

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |

Q2434658 Legislação Federal

De acordo com o Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos nº 8.159/1991, corresponde a uma das competências dos integrantes do SINAR:

A

implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental

B

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados

C

zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos

D

promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos

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Q2434657

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |

Q2434657 Legislação Federal

A legislação arquivística, a partir de seu marco inicial, a Lei 8.159/1991, cria nesse dispositivo legal o:

A

Arquivo Nacional, tendo como órgão central o SIGA

B

SIGA, tendo como órgão central o Arquivo Nacional

C

SINAR, tendo como órgão central o SIARQ

D

CONARQ, como órgão central do SINAR

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Q2434656

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |

Q2434656 Legislação Federal

No âmbito da Lei 8.159/1991, os documentos em curso, ou que mesmo sem movimentação, constituam consultas frequentes, são conhecidos como:

A

intermediários

B

permanentes

C

reservados

D

correntes

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Q2433286

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Arquivista |

Q2433286 Legislação Federal

A Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A referida lei define Gestão de Documentos como sendo:

A

A disciplina que trata dos assuntos relacionados à administração dos recursos estratégicos, documentos e arquivos de organizações públicas e privadas.

B

O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fases corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

C

A ciência da gestão dos recursos estratégicos, responsável pela gestão dos controles informacionais, do acompanhamento de trabalho, de metas e de rotinas operacionais.

D

O conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

E

A aplicação dos princípios de administração na aquisição, organização, controle, disseminação e uso de informação relevante que sustente a operação efetiva de organizações de diferentes tipos.

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Q2186619

Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente em Administração |

Q2186619 Legislação Federal

Com base no que diz a Lei n.º 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), é correto afirmar:

A

Arquivos privados podem ser identificados como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

B

Os documentos públicos são identificados como correntes, transitórios e contingentes.

C

Gerenciamento de arquivos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos públicos.

D

São considerados contingentes o conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

E

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas federais será realizada mediante autorização expressa do Conselho Nacional de Justiça, na sua específica esfera de competência.

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Questões de Concurso Sobre lei 8.159 de 1991 - política nacional de arquivos públicos e privados em legislação federal

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