Analise as afirmativas a seguir, considerando o estabelecido pelo Decreto nº 11.529/2023, que Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), especificamente sobre as competências das unidades setoriais do mencionado Sistema.

I. Compete às unidades setoriais do Sitai coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.

II. Compete às unidades setoriais do Sitai promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito do órgão ou da entidade, em assuntos relativos ao programa de integridade.

III. Compete às unidades setoriais do Sitai realizar ações de comunicação e capacitação relacionadas às temáticas de integridade, transparência e acesso à informação.

IV. Compete às unidades setoriais do Sitai dar ciência aos órgãos ou às entidades de fatos ou situações que possam comprometer o seu programa de integridade e recomendar a adoção das medidas de remediação necessárias.


Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Decreto Federal nº 11.529/2023, a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende a transparência __________, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à Administração Pública federal com fundamento na Lei de Acesso à Informação; a transparência ___________, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais; e a abertura de ___________ de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela Administração Pública federal, para promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.

Assinale a alternativa que, preenche correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Decreto Federal nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Para fins do referido Decreto, considera-se programa de integridade: 

O Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que a transparência ativa será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal. Nesse sentido, segundo as disposições do art. 12 do referido Decreto, as ações de transparência ativa se darão nas seguintes condições, EXCETO:

Para fins do Decreto Federal nº 11.529/2023, o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional chama-se:

O art. 10 do Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que na Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal está compreendida a transparência passiva para garantir a

O Decreto Federal nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). De acordo com o referido Decreto, um dos objetivos do Sitai é coordenar e articular as atividades relativas ao(à):

I. Integridade. II. Transparência. III. Acesso à informação.


Quais estão corretas?