Questões de Legislação Federal - Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica para Concurso

Conforme preconiza a resolução 277/2017, em seu Art. 26, § 1, assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições dos profissionais de Apoio Especializado na Educação Básica.

A respeito da educação inclusiva, consta nos documentos oficiais que em janeiro de 2008, a nova “Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva” da SEESP/MEC é publicada, passando a orientar os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino.

Essa Política resgata o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988, que interpreta essa modalidade não substitutiva da escolarização comum e define a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) , preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale (C) para os itens considerados certos e (E) para os itens considerados errados, depois assinale a alternativa que faz a afirmação correta.

O Profuncionário tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações:

( ) Secretaria Escolar

( ) Alimentação Escolar

( ) Infraestrutura Escolar

( ) Multimeios Didáticos

( ) Biblioteconomia

( ) Orientação Comunitária

( ) Orientação Profissional

Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, entre outras, as seguintes diretrizes:

1. difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

3. consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento.

4. orientação para o trabalho.

Estão corretos apenas os itens:

A formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em: