Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Q4369773

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Ensino Religioso - Secretaria de Educação |

Q4369773 Legislação Federal

De acordo com a legislação brasileira sobre o Ensino Religioso, a organização desse componente curricular nas escolas públicas deve seguir as normas estabelecidas pelos(as):

A

famílias dos estudantes

B

instituições religiosas

C

próprios estudantes

D

sistemas de ensino

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Q4366691

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para o Ensino Fundamental / Educação em Tempo Integral |

Q4366691 Legislação Federal

A direção de uma escola pública de Ensino Fundamental revisa seu protocolo de acompanhamento dos estudantes após alterações recentes na legislação educacional. A equipe discute quais ocorrências devem ser notificadas ao Conselho Tutelar diretamente pelo estabelecimento de ensino.
Com base exclusivamente na redação vigente do art. 12, inciso VIII, alíneas "a" e "b", da Lei Federal nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei Federal nº 15.231/2025, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) A relação de estudantes com quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei deve ser notificada ao Conselho Tutelar do Município.
(__) Ocorrências e dados relativos a situações de violência envolvendo estudantes integram o dever de notificação previsto para o estabelecimento de ensino.
(__) Casos de automutilação dependem da confirmação de participação de terceiros para integrarem a comunicação prevista no dispositivo.
(__) A inclusão das ocorrências de violência na redação atual substituiu a obrigação de notificação relacionada ao excesso de faltas escolares.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4358832

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAF - Inglês |

Q4358832 Legislação Federal

Taking into account the brazilian legal dispositions that refer to the teaching-learning of foreign languages, analyse and judge the assertions, as T (true) or F (false), to choose the compliant option.

( ) The English language will be offered from the 6th grade on.

( ) The study of foreign languages during the Educação Básica [Basic Education] will be discretionary.

( ) As to Ensino Médio [High School], students should have the choice among the mandatory languages according to availability.

( ) In the Ensino Médio [High School] syllabus, among elective languages, Spanish is preferential.

( ) Either English or Spanish will be the foreign language of choice, starting on the 6th grade.

A

T, T, T, F, T.

B

F, F, F, T, F.

C

F, T, T, F, T.

D

T, F, F, T, F.

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Q4350410

Q4350410 Legislação Federal

A Lei no 9.394/1996 estabelece os princípios, as diretrizes e a organização da educação nacional, distribuindo competências entre os entes federativos e definindo incumbências para os sistemas e os estabelecimentos de ensino.

Considerando a redação atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II. Compete exclusivamente à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar todas as instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades, no território nacional.
III. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, bem como assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidos.
IV. A gestão democrática do ensino público constitui princípio do ensino e deve ser organizada conforme a LDB e a legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4347752

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Educação Física |

Q4347752 Legislação Federal

Considere a situação de cinco estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em cursos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Com base estrita nas disposições vigentes da Lei nº 9.394/1996 (LDB) relativas à facultatividade da prática da educação física, assinale a alternativa que apresenta o estudante que NÃO atende aos critérios legais para solicitar tal dispensa.

A

Marcos, 32 anos de idade, que exerce atividade laboral informal sem carteira assinada.

B

Fernanda, 19 anos de idade, que cumpre jornada de trabalho diária de 6 horas, devidamente comprovada.

C

Ricardo, 20 anos de idade, que se encontra na condição de prestador do serviço militar inicial.

D

Juliana, 21 anos de idade, que é mãe e possui a guarda exclusiva de seu filho de 2 anos.

E

Cláudio, 28 anos de idade, que atua como estagiário cumprindo jornada de trabalho diária de 4 horas.

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Q4347608

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q4347608 Legislação Federal

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, durante a organização das matrículas para o ano letivo, uma família informa que o estudante não participará das aulas de Ensino Religioso. A equipe pedagógica discute se essa decisão interfere na oferta curricular do componente. Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A escola mantém a oferta do Ensino Religioso nos horários normais, respeitando a matrícula facultativa do estudante e a diversidade cultural religiosa.

B

A escola organiza o componente conforme as tradições religiosas predominantes na comunidade, permitindo às famílias solicitar conteúdos alternativos.

C

A oferta pode ser substituída por atividades de formação ética quando a comunidade escolar apresentar diversidade de crenças e convicções.

D

A escola deixa de ofertar o componente à turma quando houver estudantes cujas famílias manifestem opção pela não participação.

E

A matrícula no Ensino Religioso integra a matrícula geral no Ensino Fundamental, cabendo à escola assegurar tratamento pedagógico plural durante as aulas.

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Q4346416

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) - Ensino Religioso |

Q4346416 Legislação Federal

Uma escola pública municipal identificou que um professor vinha utilizando parte das aulas de Ensino Religioso para conduzir orações coletivas e apresentar determinada crença como verdade absoluta. A direção solicitou uma análise da situação com base no ordenamento jurídico brasileiro. A interpretação adequada dos fundamentos legais do Ensino Religioso é que:

A

o Ensino Religioso deve promover o conhecimento do fenômeno religioso e das filosofias de vida, vedado o proselitismo, em respeito à liberdade de consciência e à diversidade.

B

o caráter facultativo da matrícula autoriza o professor a realizar práticas confessionais durante as aulas, desde que os estudantes tenham optado por participar.

C

o Ensino Religioso confessional é obrigatório nas escolas públicas quando a comunidade escolar declarar maioria de determinada tradição religiosa.

D

a laicidade estatal impede qualquer abordagem de religião na escola pública, tornando o Ensino Religioso incompatível com a Educação Básica.

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Q4345973

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Educação Física - Licenciatura (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4345973 Legislação Federal

Com base exclusivamente no § 3º do art. 26 da Lei federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a educação física integra a proposta pedagógica da escola como componente curricular obrigatório da educação básica, admitida a facultatividade de sua prática nas situações expressamente arroladas no dispositivo. Considerando esse rol, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.

A

A prática da educação física é facultativa à aluna em período de amamentação, mediante atestado expedido por profissional do serviço de saúde.

B

A prática da educação física é facultativa ao aluno matriculado em curso noturno de educação de jovens e adultos, independentemente do exercício de atividade remunerada.

C

A prática da educação física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas diárias, mediante comprovação junto à secretaria escolar.

D

A prática da educação física é facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

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Q4345922

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Educação Física - Bacharel (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4345922 Legislação Federal

A norma que fixa as diretrizes e bases da educação nacional trata do componente curricular corporal entre as disposições sobre os currículos da educação básica e enumera as situações em que a respectiva prática deixa de ser exigida do estudante. Com base exclusivamente no art. 26, § 3.º, da Lei federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

A

A prática da educação física é facultativa ao aluno que tenha prole, desde que o filho conte menos de dois anos de idade e esteja sob a guarda do estudante.

B

A prática da educação física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas diárias, comprovada por declaração firmada pelo empregador.

C

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

D

A educação física constitui componente curricular obrigatório do ensino fundamental e do ensino médio, sendo sua prática facultativa ao estudante matriculado em turma do período noturno.

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Q4344730

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344730 Legislação Federal

Na EJA articulada à Educação Profissional, a formação geral e a formação profissional são desenvolvidas simultaneamente em instituições educacionais distintas, mas integradas por convênio ou acordo de intercomplementaridade para a execução de projeto político-pedagógico unificado.

De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA, essa articulação consiste em uma formação

A

integrada na forma.

B

subsequente na forma.

C

consecutiva na forma.

D

concomitante na forma.

E

alternada na forma.

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Q4341879

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Colombo - PR - Professor |

Q4341879 Legislação Federal

À luz da Lei nº 9.394/1996, a organização da educação nacional estrutura-se por princípios que orientam a oferta, a gestão e a finalidade da educação escolar. Considerando essas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre princípio legal e proposição em:

A

a gestão democrática organiza-se por práticas que integram diferentes segmentos da comunidade escolar no contexto educativo.

B

a valorização dos profissionais da educação estrutura-se por ações que consideram o desenvolvimento das práticas pedagógicas nas instituições.

C

a igualdade de condições para acesso e permanência na escola orienta a organização do ensino com vistas à garantia do direito à educação.

D

a liberdade de aprender e ensinar desenvolve-se por meio de práticas que acompanham a organização pedagógica das instituições de ensino.

E

o pluralismo de ideias fundamenta-se em propostas pedagógicas que integram diferentes concepções educacionais no cotidiano escolar.

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Q4336943

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |

Q4336943 Legislação Federal

A direção de uma escola pública de anos finais do ensino fundamental consolida, ao final do bimestre, o controle de frequência de suas turmas e identifica estudantes cujo número de faltas ultrapassa o limite fixado na legislação de regência. A equipe pretende registrar formalmente o encaminhamento, mas divide-se quanto ao destinatário da comunicação e quanto ao parâmetro numérico que a torna obrigatória. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, incumbe ao estabelecimento de ensino:

A

Notificar o Conselho Tutelar do Município quanto aos alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

B

Notificar o Conselho Tutelar do Município quanto aos alunos com faltas acima de 30% dos dias letivos previstos no calendário.

C

Notificar o Conselho Tutelar do Município quanto aos alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

D

Notificar a Secretaria Municipal de Educação quanto aos alunos com faltas acima de 30% da carga horária anual cumprida

E

Notificar o Ministério Público quanto aos alunos com faltas acima de 25% da carga horária anual cumprida

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Q4335424

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335424 Legislação Federal

O projeto político-pedagógico de uma unidade escolar, documento de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:

A

o diagnóstico da realidade mundial acerca da educação

B

a concepção hegemônica de conhecimento e avaliação da aprendizagem

C

as bases norteadoras da organização do mercado de trabalho para o qual se destinam seus alunos

D

o programa de acompanhamento de acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar

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Q4335417

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335417 Legislação Federal

Na formação continuada promovida por uma escola da rede municipal, a coordenadora pedagógica, com base na legislação vigente, esclareceu aos professores uma dúvida recorrente sobre a educação especial, que é uma modalidade da educação nacional, assegurada e ofertada no âmbito da rede regular de ensino, de forma:

A

excepcional, desde a educação infantil até a educação superior, a fim de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que apresentem laudo médico atualizado

B

integral, exclusivamente na educação infantil, e semiintegral, no ensino fundamental e médio, a fim de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, que apresentem laudo médico atualizado

C

transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com o objetivo de garantir recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem ou suplementem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação

D

unilateral, atendendo a educação básica, preferencialmente, com o objetivo de garantir recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem ou suplementem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação

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Q4335158

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335158 Legislação Federal

Um estudante de treze anos, interessado no ensino fundamental na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), procurou a secretaria da escola municipal de seu bairro. Ao recebê-lo, o secretário Marcelo informou que, de acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA, o estudante só poderá ingressar na modalidade quando completar a idade mínima de:

A

quinze anos completos

B

dezoito anos completos

C

quinze anos incompletos

D

dezoito anos incompletos

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Q4335142

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335142 Legislação Federal

Ao iniciar no serviço público como secretário escolar, Marcelo notou que a escola onde atua conservava os dados cadastrais de todos os estudantes desde a sua inauguração, no ano de 2000. De acordo com a legislação vigente, essa conduta é considerada:

A

adequada, pois esses registros devem ser de guarda ou acesso permanente da instituição de ensino, possibilitando a sua informação tempestiva quando solicitado

B

desnecessária, pois o acesso a esses dados, por parte da instituição de ensino, só é importante durante o período em que o estudante está matriculado

C

incorreta, pois a instituição de ensino não deve ter acesso a dados de pessoas que já não compõem o seu corpo discente

D

inadequada, pois estes registros devem ficar na guarda ou acesso da instituição de ensino por apenas cinco anos

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Q4333427

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar de Ensino Educacional |

Q4333427 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização da educação nacional. Entre esses princípios, encontra-se a concepção de educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

A educação básica é composta exclusivamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

B

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

C

A educação infantil constitui etapa facultativa da educação básica, sendo oferecida apenas quando houver disponibilidade de vagas.

D

O ensino fundamental possui duração mínima de oito anos.

E

A educação básica é organizada apenas pelos sistemas estaduais de ensino.

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Q4333151

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333151 Legislação Federal

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o ensino brasileiro deve ser ministrado com base em princípios específicos que norteiam a prática pedagógica e a gestão escolar. Com base nos incisos apresentados, assinale a alternativa que indica corretamente um desses princípios:

A

Obrigatoriedade de uniformidade de currículos e de concepções pedagógicas em todas as redes de ensino.

B

Prevalência das instituições públicas sobre as privadas, visando a extinção gradual do ensino particular.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Garantia de acesso à escola, sendo a permanência uma responsabilidade exclusiva da família do aluno.

E

Restrição da liberdade de divulgação de pensamentos que divirjam da orientação pedagógica oficial da instituição.

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Q4332609

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Geografia |

Q4332609 Legislação Federal

De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define as incumbências dos docentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses deveres:

A

Elaborar e cumprir o plano de trabalho de forma autônoma, independentemente da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Ministrar os dias letivos e horas-aula, sendo facultativa a participação em períodos dedicados ao planejamento e ao desenvolvimento profissional

C

Notificar diretamente o Conselho Tutelar sobre casos de evasão escolar, sendo esta uma função exclusiva do professor em sala de aula.

D

Zelar pela aprendizagem apenas dos alunos que demonstrem alto rendimento, visando a excelência acadêmica da instituição.

E

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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Q4331375

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Educação Infantil Anos Iniciais (Ensino Fundamental) |

Q4331375 Legislação Federal

Uma família procurou uma escola pública municipal para matricular sua filha, que havia completado 4 anos de idade recentemente. A escola informou que não havia vagas disponíveis na unidade e orientou os responsáveis a procurar outra escola da rede localizada em um bairro distante de sua residência. Diante dessa situação, os responsáveis buscaram informações sobre quais medidas poderiam adotar para garantir o direito da criança à educação. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual deve ser a providência adequada por parte da família?

A

Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga para a criança em escola pública próxima de sua residência, considerando que esse direito é assegurado a partir do dia em que a criança completa 4 anos de idade.

B

Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga para a criança em escola pública próxima de sua residência, considerando que esse direito é assegurado a partir do dia em que a criança completa 3 anos de idade.

C

Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga para a criança em escola pública próxima de sua residência, uma vez que esse direito é assegurado apenas para estudantes matriculados no ensino fundamental

D

Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga em qualquer escola pública da rede municipal, ainda que localizada em região distante da residência da criança.

E

Solicitar à secretaria de educação a garantia de vaga na escola pública mais próxima de sua residência, desde que haja disponibilidade de vagas na unidade.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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