Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Pedagogia |

Q4436486 Legislação Federal

De acordo com o artigo 26-A da LDB (Lei n.º 9.394/1996), o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena deve incluir aspectos que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses dois grupos étnicos. Além disso, o artigo define que se trata de um conteúdo:

A

facultativo para as escolas privadas.

B

facultativo para as escolas públicas.

C

programático obrigatório.

D

específico e exclusivo da disciplina de história.

E

transversal e presente em todas as disciplinas.

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Q4435002

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4435002 Legislação Federal

Considerando o art. 9º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996, acerca das incumbências da União em matéria de informações educacionais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à União coletar informações das redes federais, cabendo aos Estados e Municípios consolidar autonomamente os dados das respectivas redes para fins de planejamento local.

B

Compete à União elaborar indicadores educacionais com base em dados fornecidos pelos sistemas, sem participar diretamente da coleta e da disseminação das informações educacionais.

C

Compete aos Municípios realizar a consolidação nacional dos dados educacionais, ficando à União a função de validar as informações encaminhadas pelos sistemas locais de ensino.

D

Compete à União coletar, analisar e divulgar informações sobre a educação, inclusive por meio de levantamentos nacionais como o Censo Escolar, subsidiando o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais.

E

Compete aos Estados organizar o banco nacional de informações educacionais, enquanto a União atua na divulgação dos resultados consolidados aos demais entes federativos.

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Q4432861

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Diadema - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Diadema - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q4432861 Legislação Federal

Considerando que a verificação do rendimento escolar, de acordo com a LDBEN, deve seguir alguns critérios, assinale a alternativa que apresenta um desses critérios.

A

Deve considerar os aspectos quantitativos em sobreposição a quaisquer outros, tendo em vista que a nota final deve ser efetuada pela média da soma de todas as avaliações realizadas.

B

Será contínua e cumulativa, observando-se os resultados ao longo do período.

C

Terá como pilar as provas finais, que deverão receber maior peso no processo de formação da média.

D

Levará em conta muito mais as expectativas de aprendizagem do que os conteúdos factuais e terá como princípio a aprovação continuada.

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Q4431340

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Pedagogia |

Q4431340 Legislação Federal

As incumbências dos estabelecimentos de ensino em relação à comunicação com os responsáveis legais dos alunos envolvem, de acordo com a Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

A

organizar os trechos de transporte escolar, definindo os itinerários para que os estudantes possam fazer com segurança o trajeto entre a moradia e a escola.

B

apresentar a proposta pedagógica para pais, mães e/ou responsáveis legais pelos estudantes e mantê-los informados sobre a frequência, o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes.

C

solicitar que as famílias busquem ajuda de professores particulares para estudantes com dificuldades de aprendizagem e com notas abaixo da média para aprovação.

D

comunicar diretamente ao Conselho Tutelar os casos de baixa frequência de estudantes, o qual assumirá a responsabilidade por comunicar pais, mães e/ou responsáveis legais.

E

dispensar escolas da necessidade de informar pais, mães e responsáveis legais sobre o rendimento dos alunos em casos de adoção de progressão regular automática entre séries, sem registro de rendimento por meio de notas.

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Q4429405

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429405 Legislação Federal

Uma rede pública organiza a oferta de educação bilíngue de surdos e discute a estrutura linguística e os espaços em que essa modalidade pode ser desenvolvida. De acordo com a LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A modalidade articula português escrito e Libras sem hierarquia linguística, sendo sua oferta concentrada em instituições bilíngues ou unidades regulares especializadas.

B

A modalidade utiliza Libras como primeira língua e português escrito como segunda, podendo ser ofertada em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos específicos.

C

O modelo adota Libras e português oral em igualdade linguística, podendo funcionar em escolas comuns quando houver atendimento especializado em turno complementar.

D

A proposta utiliza português escrito como primeira língua e Libras como língua complementar, sendo desenvolvida preferencialmente em escolas especializadas ou classes bilíngues.

E

A organização emprega Libras como língua principal e português oral e escrito como segunda língua, ficando os polos destinados aos estudantes com surdocegueira.

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Q4429400

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429400 Legislação Federal

Ao analisar a sistemática permanente de complementação da União ao Fundeb, um gestor educacional comparou as modalidades VAAF, VAAT e VAAR e os percentuais mínimos previstos na Lei nº 14.113/2020. Considerando a disciplina atualmente vigente, assinale a afirmativa CORRETA:

A

O aporte federal equivale a, no mínimo, 23% da base dos Fundos, dividido em 10,5 pontos percentuais para VAAF, 10 para VAAT e 2,5 para VAAR.

B

A complementação corresponde a, no mínimo, 23% dos recursos dos Fundos: 10 pontos para VAAF, 10,5 para VAAT e 2,5 para VAAR.

C

A participação da União alcança, no mínimo, 22,5% dos recursos considerados, sendo 10 pontos destinados ao VAAF, 10,5 ao VAAT e 2 ao VAAR.

D

O complemento federal representa, no mínimo, 25% da composição financeira, distribuídos em 10 pontos para VAAF, 12,5 para VAAT e 2,5 para VAAR.

E

A contribuição complementar atinge, no mínimo, 23% do montante de referência, repartida em 9 pontos para VAAF, 11,5 para VAAT e 2,5 para VAAR.

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Q4429395

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429395 Legislação Federal

Um Município pretende ampliar sua atuação para determinado nível de ensino que não integra sua área prioritária, embora ainda existam demandas não plenamente atendidas na educação infantil e no ensino fundamental. À luz da redação vigente da LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A intervenção em nível distinto pode ocorrer mediante planejamento plurianual, desde que os recursos empregados não reduzam nominalmente as despesas da rede municipal.

B

A expansão pode ocorrer quando houver disponibilidade financeira, ainda que persistam demandas locais, desde que preservados os percentuais constitucionais destinados à educação básica.

C

A ampliação depende de convênio com outro ente federativo, sendo suficiente demonstrar capacidade financeira para manter simultaneamente as etapas educacionais assumidas.

D

A atuação em outros níveis depende do pleno atendimento das necessidades de sua área de competência e do emprego de recursos acima dos mínimos constitucionais vinculados ao ensino.

E

A oferta adicional é admitida após autorização do sistema estadual, desde que o Município mantenha prioridade orçamentária para creches, pré-escolas e anos iniciais.

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Q4429393

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429393 Legislação Federal

Ao analisar a aplicação dos recursos anuais recebidos à conta do Fundeb, determinado Município pretende identificar a parcela mínima vinculada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Considerando a Lei nº 14.113/2020, assinale a afirmativa CORRETA:

A

Montante equivalente a 70% deve financiar docentes em sala de aula, enquanto funções administrativas e operacionais integram a parcela restante do Fundo.

B

Proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais considerados pela lei deve ser destinada à remuneração desses profissionais em efetivo exercício.

C

Índice mínimo de 65% deve atender à folha dos profissionais educacionais, podendo a rede completar o percentual com despesas de formação continuada.

D

Percentual de 75% precisa ser empregado no pagamento de servidores da rede básica, incluídos os afastados sem ônus para o respectivo ente mantenedor.

E

Parcela mínima de 60% deve custear profissionais do magistério vinculados à docência, ficando os demais trabalhadores educacionais fora dessa subvinculação.

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Q4416605

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416605 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, em seu art. 24, define regras comuns para o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio. Assinale a alternativa que apresenta regras corretas sobre a carga horária e a quantidade de dias letivos do calendário escolar, de acordo com a legislação.

A

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 190 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 190 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q4405018

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Pedagogo |

Q4405018 Legislação Federal

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a verificação do rendimento escolar da educação básica se pautará em critérios distintos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que representa um dos critérios propostos nessa Lei.

A

A lei prevê estudos de recuperação como um critério de verificação do rendimento escolar apenas para os estudantes do 1° ao 3° ano do Ensino Fundamental.

B

A avaliação será feita em períodos pontuais do ano letivo.

C

A avaliação privilegia aspectos quantitativos, em detrimento dos aspectos qualitativos.

D

Não é permitido o avanço nos cursos e nas séries do Ensino Fundamental.

E

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

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Q4405007

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Pedagogo |

Q4405007 Legislação Federal

A formação acadêmica dos profissionais da educação para atuar nas funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional, de acordo com a LDB Nº 9394/96, se dá em cursos de:

A

Licenciatura em Pedagogia, exclusivamente.

B

Graduação em Pedagogia ou em curso de Pós-graduação, garantida a base comum nacional.

C

Pós-graduação, exclusivamente.

D

Aperfeiçoamento.

E

Extensão universitária.

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Q4403113

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Infantil |

Q4403113 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, com relação à educação escolar pública, o Estado deve assegurar, entre outros, educação digital com a garantia de

A

distribuição de dispositivos eletrônicos individuais aos estudantes matriculados na educação básica pública, em forma de empréstimo.

B

formação continuada dos docentes em tecnologias digitais, ofertada regularmente pelos sistemas de ensino na modalidade online à distância.

C

conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.

D

implantação de laboratórios de informática nas instituições públicas de educação básica, acessíveis a alunos e membros da comunidade nos finais de semana.

E

oferta de componente curricular de informática educativa nas escolas públicas de educação básica, com ênfase em desenvolvimento e programação.

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Q4402239

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4402239 Legislação Federal

Com base nos Princípios da Educação Nacional previstos no Art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), analise as alternativas apresentadas e assinale aquela que NÃO corresponde a um princípio de ensino.

A

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos.

B

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

E

Valorização do profissional da educação escolar.

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Q4398813

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IF-PI - 2026 - IF-PI - Administrador | IF-PI - 2026 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | IF-PI - 2026 - IF-PI - Contador | IF-PI - 2026 - IF-PI - Psicólogo | IF-PI - 2026 - IF-PI - Enfermeiro | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-PI - 2026 - IF-PI - Bibliotecário-Documentalista | IF-PI - 2026 - IF-PI - Estatístico | IF-PI - 2026 - IF-PI - Médico - Área Psiquiatria | IF-PI - 2026 - IF-PI - Odontólogo |

Q4398813 Legislação Federal

Beatriz, com 24 anos de idade, trabalha há mais de cinco anos como técnica administrativa em uma empresa local em Piripiri. Apesar de ter vasta experiência prática acumulada na área, ela não concluiu o Ensino Médio na idade própria por razões econômicas. Interessada em formalizar e expandir seus conhecimentos, Beatriz buscou o Instituto Federal do Piauí (IFPI) para ingressar em um curso regular de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, solicitando o aproveitamento de sua vivência de trabalho para dispensa de disciplinas e prosseguimento de estudos.

Com base estrita nas disposições da Lei nº. 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que indica o tratamento CORRETO a ser dado ao pedido de Beatriz.

A

Beatriz poderá ingressar no curso técnico apenas se for aprovada em exame de aceleração de estudos voltado a alunos com distorção idade-série.

B

A legislação educacional proíbe a certificação de conhecimentos informais obtidos no mercado de trabalho para evitar a equiparação entre a formação acadêmica e a prática profissional.

C

O pedido de Beatriz deve ser indeferido de plano, pois a LDB exige a apresentação do certificado formal de conclusão do Ensino Médio para qualquer modalidade de ingresso em cursos técnicos de nível médio.

D

A dispensa de disciplinas e o aproveitamento de saberes práticos na Educação Profissional são restritos exclusivamente aos alunos regularmente matriculados no Ensino Superior.

E

O conhecimento e a experiência profissional adquiridos por Beatriz no trabalho poderão ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação pelo IFPI para fins de prosseguimento de estudos.

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Q4398258

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto - Educação Infantil e Ensino Fundamental | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto Especialista - Educação Física |

Q4398258 Legislação Federal

O art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Julgue os itens a seguir sobre os incisos do art. 3º em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) O ensino será ministrado com base na desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) É princípio do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
( ) O ensino pauta-se pelo unitarismo de ideias e pela padronização de concepções pedagógicas.

Assinale a alternativa com a sequência correta

A

V-V-V

B

V-V -F

C

F-V-V

D

F-V – F

E

F-F-F

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Q4392364

Q4392364 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece a organização da educação escolar brasileira.
De acordo com essa lei, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação básica e educação superior.

B

Educação infantil e educação superior.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação formal, educação profissional e tecnológica.

E

Ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

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Q4392097

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social Escolar |

Q4392097 Legislação Federal

Em uma rede pública de ensino, foram identificadas dificuldades de permanência escolar relacionadas a transporte, alimentação, condições socioeconômicas e acesso a serviços.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), é correto afirmar que

A

a garantia do direito à educação concentra‑se na oferta de ensino gratuito, cabendo às famílias assegurar as demais condições de permanência escolar.

B

os programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde dependem da comprovação de vulnerabilidade socioeconômica do estudante.

C

a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, mas a sua efetivação depende da capacidade de oferta dos sistemas de ensino e das condições socioeconômicas das famílias.

D

o dever do Estado inclui a educação básica obrigatória e gratuita e programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

os programas suplementares integram a organização dos sistemas de ensino, mas não constituem dever estatal relacionado à efetivação da educação escolar pública.

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Q4391664

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |

Q4391664 Legislação Federal

À luz da Lei nº 9.394/1996, a organização da educação nacional pressupõe a atuação articulada dos diferentes entes federativos, respeitadas as atribuições legalmente estabelecidas. Nesse contexto, o regime de colaboração caracteriza-se por:

A

Subordinação dos sistemas municipais às diretrizes administrativas estaduais, preservando-se aos Municípios autonomia quanto às propostas pedagógicas das unidades escolares.

B

Integração administrativa dos sistemas públicos de ensino, mediante planejamento conjunto das redes e centralização das principais decisões de financiamento educacional.

C

Articulação entre os sistemas de ensino dos entes federativos, com responsabilidades próprias e ações cooperativas destinadas à garantia do direito à educação.

D

Distribuição uniforme das competências educacionais entre União, Estados e Municípios, com execução compartilhada das mesmas atribuições em cada etapa de ensino.

E

Coordenação federal das políticas educacionais locais, cabendo aos demais entes executar programas definidos nacionalmente conforme suas condições institucionais.

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Q4388686

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q4388686 Legislação Federal

A legislação que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos definiu os espaços de oferta dessa modalidade e o público a que ela se destina.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa definição.

A

Oferta exclusiva em escolas bilíngues de surdos, destinada a educandos surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais, aos quais se assegura percurso escolar integralmente conduzido nessa língua ao longo de toda a educação básica.

B

Oferta em salas de recursos multifuncionais das escolas comuns, em turno contrário ao da escolarização, destinada a educandos surdos e com deficiência auditiva matriculados nas turmas regulares da rede de ensino.

C

Oferta em escolas comuns e em classes bilíngues, destinada a educandos surdos que tenham concluído a Educação Infantil e demonstrem domínio da Língua Brasileira de Sinais em avaliação realizada pela equipe pedagógica da unidade.

D

Oferta em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de Educação Bilíngue de Surdos, destinada a educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

E

Oferta em escolas bilíngues de surdos e em polos de Educação Bilíngue, destinada a educandos surdos e surdocegos, cabendo aos educandos com deficiência auditiva sinalizantes o Atendimento Educacional Especializado na escola comum.

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Q4385416

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385416 Legislação Federal

Nos termos do art. 12 da Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema, incumbem-se de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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