Questões de Concurso Sobre orientação normativa segep n° 6 de 2013 - concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas em legislação federal

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Q4214564 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 11.350/2006 sobre as atividades do Agente Comunitário de Saúde, incluindo aquelas assistidas por profissional de nível superior e as compartilhadas com a equipe, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4211181 Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 13.595/2018, analise as assertivas abaixo:



I. A realização de visitas domiciliares casa a casa para identificar pessoas com sinais ou sintomas de doenças e encaminhá-las à unidade de saúde constitui atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde (ACS).


II. A aferição da pressão arterial durante visita domiciliar integra as atividades do ACS em qualquer situação, independentemente de capacitação técnica ou supervisão.


III. A consolidação e a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares são atividades compartilhadas entre o ACS e os demais membros da equipe de saúde.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4186429 Legislação Federal
A Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME n. 15/2022 determina que o direito ao adicional de irradiação ionizante, assim como os demais adicionais e a gratificação de que trata a norma, cessará:
Alternativas
Q4144639 Legislação Federal
No contexto da Atenção Primária à Saúde, durante visitas domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde pode identificar sinais de sofrimento psíquico, como isolamento social, alterações de comportamento e uso abusivo de substâncias, demandando encaminhamento e acompanhamento na rede de atenção. Considerando o modelo psicossocial adotado no SUS, conforme a Lei nº 10.216/2001 e a Portaria nº 3.088/2011, esse modelo pressupõe:
Alternativas
Q4124808 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, conhecida como Lei Ruth Brilhante, e suas atualizações regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece requisitos específicos para o exercício dessas profissões, incluindo exigências relacionadas à escolaridade e ao local de residência.
Sobre esses requisitos legais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4067717 Legislação Federal
A Política Nacional de Atenção Básica orienta a organização dos serviços no município. O território deve ser visto como um ambiente dinâmico onde ocorrem as relações sociais e interpessoais da comunidade. Considerando a atuação do Agente Comunitário de Saúde nesse território, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Agente deve trabalhar com a adscrição de famílias em base geográfica definida, denominada microárea.
( ) O mapeamento da área de atuação dispensa a avaliação das condições ambientais e sociais locais.
( ) A coleta e o registro dos dados demográficos e sanitários contribuem para o diagnostico da comunidade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q3950936 Legislação Federal
Conforme o Quadro nº 1 (Tabela de Limites de Tolerância), Anexo nº 11 – Agentes Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho, da NR-15, Portaria nº 3.214/1978 e suas alterações, analise a sentença abaixo:

Todos os valores fixados no Quadro nº 1 são válidos para absorção apenas por via respiratória (1ª parte). Na coluna “VALOR TETO”, estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho (2ª parte). Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE”, estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e, portanto, exigindo, na sua manipulação, o uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4262377 Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME n.º 15, de 16 de março de 2022, quando um servidor público federal se submete a circunstâncias ou as condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, significa dizer que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres a que o servidor está submetido é de forma:
Alternativas
Q3335336 Legislação Federal
A Lei no 1.234 de 14/11/1950 confere direitos e vantagens a servidores que operam com raio X e substâncias radioativas. Segundo a lei, é um direito do servidor que opera diretamente com raios X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação:
Alternativas
Q3335334 Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG / ME nº 15, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, o adicional de irradiação ionizante somente poderá ser concedido: 
Alternativas
Q4210738 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, descreve no artigo 6º que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
Alternativas
Q4106670 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006 e as suas alterações dispostas na Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, considerando-se o modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são atividades do ACS, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, desde que o ACS tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, EXCETO: 
Alternativas
Q4253700 Legislação Federal
Sobre a atribuição do Agente Comunitário de Saúde, julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro e Falso e após assinale a alternativa correta:

( ) Realização do cadastramento das famílias.
( ) Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição.
( ) Perfil sócio econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência.
( ) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco.
( ) É autorizado ao Agente Comunitário de Saúde desenvolver atividades típicas do enfermeiro e do serviço interno das unidades básicas de saúde de sua referência.
Alternativas
Q782510 Legislação Federal
A Orientação Normativa da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n° 6 de 18/03/13, estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios x ou substâncias radioativas, calculados sobre os vencimentos do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com base nos seguintes percentuais:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: C
5: C
6: A
7: E
8: C
9: B
10: C
11: B
12: B
13: B
14: D