Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.343 de 2010 - plano nacional de cultura em legislação federal
Foram encontradas 83 questões
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Arte |
Q4133794
Legislação Federal
As políticas públicas de cultura no Brasil articulam ações
que reconhecem a arte como instrumento de cidadania e
inclusão social, razão pela qual o conhecimento dos
marcos institucionais orienta a atuação do professor de
Artes. A respeito dessas políticas públicas, analise as
afirmativas a seguir.
I.O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais brasileiras em horizonte decenal.
II.As políticas públicas culturais brasileiras orientam-se pela centralização no governo federal, sem participação dos entes subnacionais na definição e na execução das ações culturais voltadas à educação.
III.O Sistema Nacional de Cultura configura modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde, com gestão dirigida pelas escolas privadas de educação básica do território nacional brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
I.O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais brasileiras em horizonte decenal.
II.As políticas públicas culturais brasileiras orientam-se pela centralização no governo federal, sem participação dos entes subnacionais na definição e na execução das ações culturais voltadas à educação.
III.O Sistema Nacional de Cultura configura modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde, com gestão dirigida pelas escolas privadas de educação básica do território nacional brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
Q3915733
Legislação Federal
O Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe
sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros
tópicos, que
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
Q3797984
Legislação Federal
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) no contexto da Lei 12.343/2010.
( ) A Lei 12.343/2010 institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com duração inicial de dez anos, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
( ) Um dos objetivos do PNC é reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, bem como democratizar o acesso à arte e à cultura.
( ) A Lei exige que o PNC seja orientado exclusivamente ao desenvolvimento econômico da cultura, sem ênfase na cidadania ou expressão simbólica.
( ) O monitoramento e avaliação do plano envolvem a participação de órgãos representantes da sociedade civil e uso de informações sistemáticas sobre cultura.
( ) A Lei 12.343/2010 não prevê qualquer mecanismo de articulação entre a política cultural nacional e os estados e municípios para elaboração de seus próprios planos culturais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei 12.343/2010 institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com duração inicial de dez anos, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
( ) Um dos objetivos do PNC é reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, bem como democratizar o acesso à arte e à cultura.
( ) A Lei exige que o PNC seja orientado exclusivamente ao desenvolvimento econômico da cultura, sem ênfase na cidadania ou expressão simbólica.
( ) O monitoramento e avaliação do plano envolvem a participação de órgãos representantes da sociedade civil e uso de informações sistemáticas sobre cultura.
( ) A Lei 12.343/2010 não prevê qualquer mecanismo de articulação entre a política cultural nacional e os estados e municípios para elaboração de seus próprios planos culturais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte (Artes Visuais, Arteterapia, Artesanato, Patchwork, Pintura Bauernmalerei e Retalho em Madeira e Mosaico) - Edital nº 2 |
Q3751410
Legislação Federal
A Constituição Federal assegura a proteção das
manifestações culturais brasileiras, que expressam
tradições, festas, danças e artes representativas da
identidade do povo. O reconhecimento oficial dessas
manifestações valoriza práticas que refletem a
diversidade cultural resultante da contribuição de povos
indígenas, africanos, europeus e imigrantes. São
manifestações culturais reconhecidas por legislação
federal:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465211
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Os princípios que regem o referido plano incluem o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; a responsabilidade de agentes públicos e privados pela implementação das políticas culturais; e a valorização da cultura como vetor de desenvolvimento tecnológico.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465210
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo poder público para a construção de relatórios periódicos de gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465209
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Aumentar a presença de representantes de diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas, é uma ação prevista no mencionado plano para a ampliação do diálogo com agentes culturais e criadores.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465208
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura restringem-se à relação entre Estado e agentes culturais, considerada a complexidade do campo cultural.
Q3452587
Legislação Federal
Leia o texto a seguir.
Sobre o tema das políticas culturais brasileiras, a pesquisadora Lia Calabre (2019, p. 157), afirma que “nos anos 2000, o país passa a experimentar um movimento de incorporação da noção de direito à cultura pela gestão pública – como está garantido na Constituição Federal de 1988, assim como em algumas constituições estaduais e em muitas leis orgânicas municipais. Para tanto, desde 2003, vêm sendo construídas ferramentas e instrumentos visando a efetivação de tal direito”.
(CALABRE, Lia. Escritos sobre políticas culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2019.)
São exemplos de ferramentas e instrumentos que visam a assegurar o direito à cultura:
Sobre o tema das políticas culturais brasileiras, a pesquisadora Lia Calabre (2019, p. 157), afirma que “nos anos 2000, o país passa a experimentar um movimento de incorporação da noção de direito à cultura pela gestão pública – como está garantido na Constituição Federal de 1988, assim como em algumas constituições estaduais e em muitas leis orgânicas municipais. Para tanto, desde 2003, vêm sendo construídas ferramentas e instrumentos visando a efetivação de tal direito”.
(CALABRE, Lia. Escritos sobre políticas culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2019.)
São exemplos de ferramentas e instrumentos que visam a assegurar o direito à cultura:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico de Projetos para Cultura e Juventude - FCJRM |
Q3365302
Legislação Federal
Conforme o Art. 1° da Lei Nº 12.343/2010, assinale a
alternativa que corresponda a um dos princípios que rege
o Plano Nacional de Cultura (PNC).
Q3218662
Legislação Federal
Criado pela Lei nº 12.343/2010, o Plano Nacional de
Cultura (PNC) é um importante instrumento que orienta o
poder público na elaboração de politicas culturais. Acerca
das suas diretrizes e metas, é CORRETO afirmar que:
Q3190220
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2010 como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política nacional de cultura na perspectiva de atuação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em sua elaboração, as políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (Minc), a partir do ano de 2003, foram norteados por uma concepção que compreende a cultura em três dimensões, que incorporam visões distintas e complementares sobre a atuação do Estado na área cultural. Estamos nos referindo às dimensões:
I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã
As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:
I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã
As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:
Q3277405
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, é um princípio
do Plano Nacional de Cultura (PNC)
Q3277403
Legislação Federal
Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da
Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024. Durante os
estudos, o agente público percebeu que existem princípios que
regem as políticas públicas de cultura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto
Q3277399
Legislação Federal
A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos
objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer
metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da
atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura,
que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação
das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral,
verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional
de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
Q3277398
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o
Plano Nacional de Cultura (PNC), é incorreto afirmar que
Q3277397
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar
que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior
encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder
Legislativo do ente federativo compete
Q3277380
Legislação Federal
João, ao analisar a legislação que consagrou o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), se deparou com uma definição legal que chamou
sua atenção, qual seja: “conjunto de bens que constituem o
patrimônio cultural do país, que abrangem os modos de viver,
fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira.”
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, se está diante do conceito de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, se está diante do conceito de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |
Q2537919
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Cultura rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512099
Legislação Federal
Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB) é considerada uma das políticas culturais mais
estruturantes do país. O impacto de sua implementação no
cenário cultural brasileiro é enorme, sobretudo em função
do volume de recursos que programa injetar para a gestão
cultural até 2027.
Em relação à PNAB é correto afirmar que
Em relação à PNAB é correto afirmar que
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