Questões de Concurso
Sobre decreto-lei 200 de 1967 - organização da administração federal em legislação federal
Foram encontradas 97 questões
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SENAR - GO
Prova:
Ibest - 2026 - SENAR - GO - Assistente Administrativo III |
Q4395808
Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, integra a Administração Pública Federal
indireta:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Prova:
Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno |
Q4395441
Legislação Federal
Segundo o art. 13 do Decreto-Lei nº 200/1967, o controle
das atividades da Administração Federal deverá exercer-se
em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo
particularmente:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Fiscalização |
Q4392320
Legislação Federal
Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, na decisão de um processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ), houve empate na votação. Nesse caso, é correto afirmar que a controvérsia será resolvida a favor do CREF‑20.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cianorte - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cianorte - PR - Assistente de Licitação |
Q4370212
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, estabelece princípios fundamentais que orientam a organização e o funcionamento da Administração Federal. Considerando o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
As atividades da Administração Federal obedecerão aos princípios fundamentais de ________, ________ e ________.
Q4351962
Legislação Federal
No processo de elaboração de um diagnóstico sobre a
governança de uma instituição federal de ensino, o
Tecnólogo em Gestão Pública precisa representar as
relações jurídicas existentes entre o Ministério da
Educação, o IFSC e seus câmpus.
Considerando a organização da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta quanto ao registro tecnicamente adequado.
Considerando a organização da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta quanto ao registro tecnicamente adequado.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Motorista Especializado
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operário Especializado |
Q4291806
Legislação Federal
O Regime Jurídico único dos Servidores
Públicos traz que a investidura em cargo público ocorrerá
com a posse, sendo que são exemplos de requisitos
básicos para investidura em cargo público o que está
presente em quantos dos seguintes itens? I. Estar quite
com as obrigações militares e eleitorais; ll. Gozar de boa
saúde física e mental para o exercício do cargo público,
comprovada mediante inspeção oficial; III. Ser brasileiro,
nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei; IV.
Ter idade mínima de dezoito anos e máxima nos termos
estabelecidos para cada cargo de acordo com a
complexidade.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197433
Legislação Federal
Nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967, a
execução das atividades da Administração
Federal deverá ser amplamente ______. Por
sua vez, as atividades da Administração
Federal e, especialmente, a execução dos
planos e programas de governo, serão objeto
de permanente ______. Assinale a alternativa
que preencha correta e respectivamente as
lacunas.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197431
Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, as
atividades da Administração Pública Federal
obedecerão a determinados princípios
fundamentais. Assinale a alternativa que não
corresponde a um desses princípios.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |
Q4145613
Legislação Federal
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os profissionais inscritos nos CREFs são obrigados a votar, em eleição direta, para a escolha dos conselheiros do respectivo CREF.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno |
Q4075245
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 200/1967 estabeleceu que as atividades da Administração Federal
obedecerão a determinados princípios fundamentais, que permanecem em vigor até hoje. Segundo
as disposições do art. 6º do referido Decreto, são princípios fundamentais, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054625
Legislação Federal
Sobre o Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054119
Legislação Federal
Acerca da garantia de proposta, analise as seguintes
disposições:
1 - Podera ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
2 - A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
3 - A garantia de proposta sera devolvida aos licitantes no prazo maximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 58)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Podera ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
2 - A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
3 - A garantia de proposta sera devolvida aos licitantes no prazo maximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 58)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade
|
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4053826
Legislação Federal
De acordo com as disposições relativas ao patrimônio dos Conselhos Regionais de
Psicologia, conforme Decreto nº 79.822/1977, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053488
Legislação Federal
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA AGSUS, JULGUE O
PRÓXIMO ITEM.
A AgSUS não pode abrir filiais fora do Distrito Federal, local de sua sede e de seu foro.
A AgSUS não pode abrir filiais fora do Distrito Federal, local de sua sede e de seu foro.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053485
Legislação Federal
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS,
JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) |
Q3217198
Legislação Federal
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
São dotadas de personalidade jurídica de direito público as fundações públicas, as autarquias e as empresas públicas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) |
Q3217197
Legislação Federal
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) |
Q3217196
Legislação Federal
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) |
Q3217195
Legislação Federal
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
A autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desautoriza o controle exercido pelo órgão competente da administração direta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136196
Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da
Administração Federal, as autarquias são:
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