Questões de Concurso
Sobre decreto nº 4.307 de 2002 - regulamento da lei de remuneração dos militares das forças armadas em legislação federal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4088723
Legislação Federal
Com base na Lei nº 10.028/2000, avalie se as possíveis infrações
administrativas contra as leis de finanças públicas incluem:
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui(em) infração(ões) administrativa(s) contra as leis de finanças públicas o que se apresenta em
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui(em) infração(ões) administrativa(s) contra as leis de finanças públicas o que se apresenta em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162242
Legislação Federal
À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes
itens relativos às Forças Armadas.
I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.
Assinale a opção correta.
I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.
Assinale a opção correta.
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