Questões de Concurso Sobre lei nº 12.845 de 2013 - atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual em legislação federal

Foram encontradas 5 questões

Q4237447 Legislação Federal
Mulher, 25 anos de idade, busca atendimento por atraso menstrual e teste de gravidez positivo. Sem doenças, refere ciclos menstruais prévios regulares, com variação entre 27 e 31 dias de intervalo. A data da última menstruação foi em 10/08/2025. Refere que foi vítima de violência sexual em 23/08/2025, mas não verbalizou por receio de ser punida pelo agressor conhecido. A relação não consensual ocorreu com penetração vaginal, sem uso de preservativo. Após o ocorrido, apresentou corrimento amarelado, que tratou por conta própria com clotrimazol em dose única. Manifesta desejo de interromper a gravidez. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4162119 Legislação Federal
Analise as partes que seguem: As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, impressos, avisos que informem sobre o direito de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde (1ª parte); em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente (2ª parte), ainda que na ausência do acompanhante requerido (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4081822 Legislação Federal

Uma mulher de 24 anos procura o serviço de urgência de um hospital geral relatando agressão sexual ocorrida há doze horas. No acolhimento, a paciente está fragilizada e afirma que não deseja procurar a delegacia naquele momento. A equipe de enfermagem questiona o médico sobre a necessidade de boletim de ocorrência (B.O.) para iniciar as condutas imediatas (profilaxias, contracepção de emergência e demais medidas assistenciais).



Considerando as normas vigentes para atendimento a vítimas de violência sexual e para notificação compulsória de violência contra a mulher, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta nesse caso.

Alternativas
Q2223804 Legislação Federal
Janaína foi estuprada em uma festa. Ao procurar atendimento em hospital da rede do SUS, teve a sua solicitação para obter profilaxia da gravidez negada, sob a justificativa de que esta só seria fornecida após a comprovação de violência sexual pelos exames de laboratório e médico-legal. De acordo com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, em situações similares à vivida por Janaína:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |
Q1955378 Legislação Federal
Tendo em conta a Lei n° 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: D