Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223804
Legislação Federal
Janaína foi estuprada em uma festa. Ao procurar atendimento
em hospital da rede do SUS, teve a sua solicitação para obter
profilaxia da gravidez negada, sob a justificativa de que esta só
seria fornecida após a comprovação de violência sexual pelos
exames de laboratório e médico-legal.
De acordo com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, em
situações similares à vivida por Janaína:
Q1955378
Legislação Federal
Tendo em conta a Lei n° 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência
sexual), assinale a alternativa correta.