Assinale a alternativa correta em relação às competências no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

A escola recebeu recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para aquisição de materiais pedagógicos. A Associação de Pais e Professores (APP) solicita orientação da direção sobre planejamento, execução e prestação de contas. A direção deve:

Assinale a alternativa correta em relação aos processos de gerenciamento das entregas dos alimentos, de acordo com o previsto na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

Em uma escola atendida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma estudante com seletividade alimentar apresenta dificuldade para consumir refeições em que os alimentos estão misturados. Após orientação do nutricionista responsável, a merendeira passou a servir os alimentos separados no prato, respeitando as características sensoriais da estudante.

De acordo com a Nota Técnica nº 5339254/2026 do FNDE sobre seletividade alimentar no PNAE, essa conduta é:

No que concerne ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), à luz da estrutura estabelecida pelo art. 18 da Lei nº 11.947/2009, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta acerca de sua composição e funcionamento. 

Durante auditoria, foram identificadas inconsistências na execução de recursos do PDDE. Considerando a legislação, analise:

I. A prestação de contas deve ser transparente e documentada.

II. O gestor responde administrativa e legalmente pelos recursos.

III. A ausência de registros pode ser suprida por justificativas verbais.

Assinale a alternativa correta. 

No âmbito da alimentação escolar (Lei nº 11.947/2009), a atuação do gestor deve assegurar: 

De acordo com o FNDE, o percentual mínimo dos recursos financeiros federais do PNAE que a Entidade Executora deve aplicar na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar é de:

A Lei nº 11.947/2009 define que a execução do PNAE deve ser acompanhada e fiscalizada diretamente pelo: 

No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Lei nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da:

A legislação básica da alimentação escolar no Brasil está estruturada em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de caráter universal que garante o direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) O PNAE tem como marco legal central a Lei nº 11.947/2009, que estabelece que a alimentação escolar é um dever do Estado e deve atender alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, considerando princípios como a segurança alimentar e nutricional, o respeito à cultura alimentar local, a sustentabilidade e a equidade.

(__) A legislação determina que os recursos financeiros repassados pela União, por meio do FNDE, sejam utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, sendo obrigatória a aplicação mínima de 30% desses recursos na compra direta de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.

(__) A execução do programa é descentralizada, cabendo aos estados, municípios e escolas federais a responsabilidade pela gestão, enquanto o controle social é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instância fundamental para fiscalização, transparência e participação da comunidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar no âmbito da educação básica pública, são diretrizes da alimentação escolar:

I.A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
II.A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
III.A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, como parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compete ao Ministério da Educação 

Os recursos do PDDE e Ações Integradas destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados:

I. na aquisição de material de consumo;

II. na avaliação de aprendizagem;

III. na implementação de projeto pedagógico;

IV. no desenvolvimento de atividades educacionais.

É correto o que se afirma em

Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compete à gestão escolar, ou seja, ao Diretor da escola a responsabilidade pela aplicação dos recursos destinados à alimentação dos estudantes. Para tanto, devese realizar a aquisição de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios ou chamada pública.

Considerando as orientações destinadas ao processo de aquisição de alimentos, segundo estabelece a Resolução nº 6/2020, avalie as afirmações a seguir.

I. As licitações destinadas à aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE deverão ser feitas mediante pregão presencial, de acordo com exigência de orçamento detalhado e previsão de critérios de aceitabilidade de preço unitário.

II. Os contratos referentes aos processos de aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, são regidos pela Lei n. 9394/1996 – Lei da Educação Básica – e pelas diretrizes de cada escola.

III. A aquisição dos gêneros alimentícios deverá ser feita por meio de licitação, obrigatoriamente, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei n. 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei n. 8.666/1993.

IV. A aquisição dos gêneros alimentícios deverá ser feita por dispensa de licitação, por meio de chamada pública, quando realizadas compras da agricultura familiar.

É correto o que se afirma em

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo principal a destinação de recursos financeiros anuais para instituições educacionais, visando dar provimento às necessidades básicas de cada unidade escolar, buscando garantir o funcionamento adequado das escolas.
Em relação ao PDDE, analise as hipóteses de suspensão de tal recurso, apresentadas a seguir.

I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo seu Conselho Deliberativo.
II. Rejeição da prestação de contas.
III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

São consideradas hipóteses para suspensão do PDDE os itens

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
( ) A legislação federal promoveu recentemente alteração no Código Penal para inclusão de definição do crime de intimidação sistemática (bullying); contudo, a legislação não abordou o crime quando realizado por meio virtual (cyberbullying).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
A sequência está correta em

Conforme o Art. 2º da Lei nº 11.947/2009, o apoio ao desenvolvimento sustentável é uma diretriz da alimentação escolar. Qual é o principal incentivo ligado a essa diretriz?  

A Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, determina que parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja utilizada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de aquisição estabelecida por esta Lei. 

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. Ela define que um percentual dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser destinado à compra de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e grupos de mulheres, sejam eles formais ou informais.
O percentual de recursos financeiros definido em lei que deve ser destinado à compra de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações é de: