Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica para Concurso

Q4343464

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Nutricionista 40h |

Q4343464 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta em relação aos processos de gerenciamento das entregas dos alimentos, de acordo com o previsto na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

A

As datas e os horários das entregas dos alimentos devem ser organizados de forma que não ocorram entregas fragmentadas nem fora do horário de funcionamento dos locais receptores.

B

As entregas de alimentos devem ocorrer exclusivamente fora do horário de funcionamento dos locais receptores, para evitar interferências na rotina escolar.

C

Deve ocorrer um acordo com todos os fornecedores para que a entrega dos alimentos ocorra no mesmo dia da semana, de modo a garantir a presença da nutricionista no local e viabilizar a adequada inspeção dos itens.

D

A entrega deverá ser atestada por meio da assinatura do termo de recebimento, realizada exclusivamente pelo nutricionista responsável técnico.

E

De modo a facilitar o controle dos itens recebidos, deve-se requisitar que as entregas sejam realizadas de forma fragmentada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4337495

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Merendeira |

Q4337495 Legislação Federal

Em uma escola atendida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma estudante com seletividade alimentar apresenta dificuldade para consumir refeições em que os alimentos estão misturados. Após orientação do nutricionista responsável, a merendeira passou a servir os alimentos separados no prato, respeitando as características sensoriais da estudante.

De acordo com a Nota Técnica nº 5339254/2026 do FNDE sobre seletividade alimentar no PNAE, essa conduta é:

A

Inadequada, pois todos os estudantes devem receber a refeição com a mesma apresentação, sem adaptações individuais.

B

Adequada, pois a adaptação da apresentação, da textura e da temperatura dos alimentos faz parte das estratégias para garantir o direito à alimentação adequada dos estudantes com seletividade alimentar.

C

Inadequada, pois alimentos servidos separadamente somente são permitidos mediante apresentação de laudo médico.

D

Adequada apenas quando a família fornece os alimentos que serão consumidos pelo estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4322600

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |

Q4322600 Legislação Federal

No que concerne ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), à luz da estrutura estabelecida pelo art. 18 da Lei nº 11.947/2009, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta acerca de sua composição e funcionamento.

A

O CAE é órgão exclusivamente consultivo, composto majoritariamente por representantes do Poder Executivo, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução mediante decisão do ente federado responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

B

O CAE possui caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, sendo composto por representantes do Poder Executivo, de entidades de trabalhadores da educação e discentes, de pais de alunos e de entidades civis organizadas, com mandato de quatro anos e suplente para cada titular.

C

A presidência e a vice-presidência do CAE devem ser exercidas necessariamente por representantes do Poder Executivo, pois cabe à administração pública coordenar o controle social dos recursos do PNAE.

D

O CAE possui composição uniforme e imutável em todos os entes federados, não sendo admitida ampliação de seus membros, ainda que seja preservada a proporcionalidade entre os segmentos representados.

E

O exercício da função de conselheiro do CAE é remunerado pelo ente responsável pela execução do PNAE, uma vez que as atividades de fiscalização e deliberação sobre recursos públicos constituem função administrativa permanente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4073587

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073587 Legislação Federal

Durante auditoria, foram identificadas inconsistências na execução de recursos do PDDE. Considerando a legislação, analise:

I. A prestação de contas deve ser transparente e documentada.

II. O gestor responde administrativa e legalmente pelos recursos.

III. A ausência de registros pode ser suprida por justificativas verbais.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4073572

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073572 Legislação Federal

No âmbito da alimentação escolar (Lei nº 11.947/2009), a atuação do gestor deve assegurar:

A

fornecimento opcional de merenda.

B

alimentação apenas em áreas urbanas.

C

alimentação escolar como direito dos estudantes da educação básica pública.

D

terceirização obrigatória da merenda.

E

substituição da merenda por auxílio financeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4068044

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista |

Q4068044 Legislação Federal

De acordo com o FNDE, o percentual mínimo dos recursos financeiros federais do PNAE que a Entidade Executora deve aplicar na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar é de:

A

35%.

B

40%.

C

45%.

D

50%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4011976

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Nutricionista |

Q4011976 Legislação Federal

A Lei nº 11.947/2009 define que a execução do PNAE deve ser acompanhada e fiscalizada diretamente pelo:

A

Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

B

Ministério da Agricultura exclusivamente.

C

Sindicato dos Produtores Rurais.

D

Tribunal de Contas da União apenas.

E

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4011960

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Nutricionista |

Q4011960 Legislação Federal

No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Lei nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da:

A

Indústria de alimentos processados com selo de qualidade nacional.

B

Agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações.

C

Cooperativas internacionais que fornecem suplementos para necessidades especiais.

D

Centrais de Abastecimento (CEASAs) de capitais estaduais exclusivamente.

E

Rede varejista local que ofereça o menor preço em pregão eletrônico.

Q3926746

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente de Alimentação |

Q3926746 Legislação Federal

A legislação básica da alimentação escolar no Brasil está estruturada em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de caráter universal que garante o direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) O PNAE tem como marco legal central a Lei nº 11.947/2009, que estabelece que a alimentação escolar é um dever do Estado e deve atender alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, considerando princípios como a segurança alimentar e nutricional, o respeito à cultura alimentar local, a sustentabilidade e a equidade.

(__) A legislação determina que os recursos financeiros repassados pela União, por meio do FNDE, sejam utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, sendo obrigatória a aplicação mínima de 30% desses recursos na compra direta de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.

(__) A execução do programa é descentralizada, cabendo aos estados, municípios e escolas federais a responsabilidade pela gestão, enquanto o controle social é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instância fundamental para fiscalização, transparência e participação da comunidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

A

V – V – F

B

F – V – V

C

V – V – V

D

V – F – V

E

V – F – F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3908362

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Nutricionista |

Q3908362 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar no âmbito da educação básica pública, são diretrizes da alimentação escolar:

I.A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
II.A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
III.A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3864880

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Nutricionista |

Q3864880 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, como parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compete ao Ministério da Educação

A

desenvolver estudos e pesquisas objetivando a avaliação das ações do PNAE, podendo ser feitos em regime de cooperação com entes públicos e privados.

B

observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para desenvolver suas atribuições, em regime de cooperação com os conselhos estaduais e municipais.

C

promover a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, visando a melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica.

D

propor ações educativas sobre o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4113324

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Secretário Escolar |

Q4113324 Legislação Federal

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo principal a destinação de recursos financeiros anuais para instituições educacionais, visando dar provimento às necessidades básicas de cada unidade escolar, buscando garantir o funcionamento adequado das escolas.
Em relação ao PDDE, analise as hipóteses de suspensão de tal recurso, apresentadas a seguir.

I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo seu Conselho Deliberativo.
II. Rejeição da prestação de contas.
III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

São consideradas hipóteses para suspensão do PDDE os itens

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3927475

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente Social Escolar |

Q3927475 Legislação Federal

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
( ) A legislação federal promoveu recentemente alteração no Código Penal para inclusão de definição do crime de intimidação sistemática (bullying); contudo, a legislação não abordou o crime quando realizado por meio virtual (cyberbullying).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
A sequência está correta em

A

V, F, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3695879

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695879 Legislação Federal

Conforme o Art. 2º da Lei nº 11.947/2009, o apoio ao desenvolvimento sustentável é uma diretriz da alimentação escolar. Qual é o principal incentivo ligado a essa diretriz?

A

Garantir que pelo menos 50% dos recursos federais sejam utilizados na compra de alimentos industrializados fortificados.

B

Facilitar o transporte e armazenamento de produtos de longas distâncias, visando a redução de custos.

C

Incentivar a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.

D

Priorizar a aquisição de alimentos orgânicos certificados, independentemente de sua origem geográfica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3692727

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Compras - Edital nº 1 |

Q3692727 Legislação Federal

A Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, determina que parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja utilizada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de aquisição estabelecida por esta Lei.

A

A lei estabelece uma cota de, no máximo, 10% dos recursos do FNDE para a compra de produtos da agricultura familiar, desde que os preços sejam inferiores aos do mercado convencional.

B

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

C

A aquisição de gêneros da agricultura familiar para a merenda escolar só pode ser realizada por meio de licitação na modalidade convite, com a participação de, no mínimo, três cooperativas locais.

D

A compra da agricultura familiar é permitida, mas apenas para o abastecimento de escolas localizadas em áreas rurais, não se aplicando às escolas urbanas.

E

A aquisição de alimentos para a merenda escolar deve ser feita, em sua totalidade (100%), por meio de pregão eletrônico, sendo vedada a compra direta de pequenos produtores para garantir a isonomia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3672033

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Nutricionista |

Q3672033 Legislação Federal

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. Ela define que um percentual dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser destinado à compra de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e grupos de mulheres, sejam eles formais ou informais.
O percentual de recursos financeiros definido em lei que deve ser destinado à compra de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações é de:

A

50%.

B

30%.

C

20%.

D

45%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3263539

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263539 Legislação Federal

A aplicação dos recursos no âmbito do Pnae deve seguir diretrizes específicas para garantir a oferta de uma alimentação escolar adequada, equilibrada e segura. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A aquisição de chocolate em barra e granulado é permitida, desde que não ultrapasse o limite destinado a alimentos processados.

B

Até 30% dos recursos podem ser utilizados para a compra de alimentos processados e ultraprocessados.

C

Ingredientes culinários processados podem representar até 10% do total dos recursos.

D

Os recursos financeiros podem ser utilizados para a compra de maionese industrializada.

E

No mínimo, 75% dos recursos devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3991448

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Merendeira |

Q3991448 Legislação Federal

Segundo o art. 4º da Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009, o principal objetivo do PNAE é:

A

Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

B

Erradicar a fome das crianças em idade escolar na rede de ensino pública de saúde e garantir que tenham, ao menos, duas refeições ao dia, e 3 para aqueles matriculadas no ensino integral.

C

Garantir a segurança socio alimentar de todos os estudantes da rede pública de ensino do país.

D

Garantir a correta destinação das verbas para alimentação escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3988255

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Nutricionista |

Q3988255 Legislação Federal

O repasse do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado do ano interior ao atendimento. Segundo a Lei Nº 11.947/2009, assegura que parte do valor deve ser investido na compra direta de produtos da Agricultura Familiar, com intuito de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Com base no programa, assinale a opção que contempla o percentual mínimo garantido.

A

Apenas 30%;

B

A partir de 25 %;

C

Apenas 40%;

D

A partir de 30%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3428797

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Merendeira |

Q3428797 Legislação Federal

A Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por qual resolução do FNDE:

A

Resolução CD/FNDE nº 02/2023

B

Resolução CD/FNDE nº 07/2024

C

Resolução CD/FNDE nº 20/2020

D

Resolução CD/FNDE nº 06/2020

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre lei nº 11.947 de 2009 - atendimento da alimentação escolar e programa dinheiro direto na escola aos alunos da educação básica em legislação federal

Foram encontradas 30 questões