Questões de Concurso
Sobre lei 12.514 de 2011 - atividades do médico-residente em legislação federal
Foram encontradas 31 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 7ª Região - BA
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 7ª Região - BA - Fiscal Técnico |
Q3815495
Legislação Federal
Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 7ª Região - BA
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 7ª Região - BA - Fiscal Técnico |
Q3815494
Legislação Federal
Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 7ª Região - BA
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 7ª Região - BA - Assistente Administrativo |
Q3815355
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do índice nacional de preços ao consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice oficial que venha a substituí‑lo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 7ª Região - BA
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 7ª Região - BA - Assistente Administrativo |
Q3815354
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Provas:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado
|
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Analista Administrativo |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Analista de Sistema |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Auditor |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Contador |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Engenheiro |
Q3697841
Legislação Federal
A Lei nº 12.514/2011 dispõe sobre as contribuições devidas
aos conselhos profissionais. De acordo com essa lei, no que
se refere a dívidas e cobranças, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605472
Legislação Federal
Considerando a redação atualizada da Lei Federal nº 12.514/2011, que versa sobre as contribuições devidas aos conselhos
profissionais em geral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades cobradas pelos Conselhos ensejarão a suspensão do registro e o impedimento de exercício da profissão.
( ) Os Conselhos sempre executarão judicialmente dívidas oriundas de multas por violação da ética, independentemente de seu valor.
( ) Quando se tratar de dívida que não deve ser executada judicialmente, fica obstada a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa.
A sequência está correta em
( ) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades cobradas pelos Conselhos ensejarão a suspensão do registro e o impedimento de exercício da profissão.
( ) Os Conselhos sempre executarão judicialmente dívidas oriundas de multas por violação da ética, independentemente de seu valor.
( ) Quando se tratar de dívida que não deve ser executada judicialmente, fica obstada a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605465
Legislação Federal
A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A partir da sua vigência, o fato
gerador para a cobrança de anuidades de órgão de fiscalização profissional é:
Q3503215
Legislação Federal
As disposições do parágrafo único do caput do artigo 3º da
Lei nº 12.514/2011 aplicam-se aos conselhos profissionais
Q3503214
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.514/2011, quanto
às contribuições devidas aos conselhos profissionais, assinale
a alternativa correta.
Q3371934
Legislação Federal
A Lei n. 12.514/11 (dá nova redação ao art. 4º da Lei nº
6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as
atividades do médico-residente; e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em
geral). Esta Lei tanto atualizou aspectos relacionados
aos direitos dos médicos-residentes quanto
estabeleceu um regramento geral para as contribuições
devidas aos diversos conselhos profissionais existentes
no Brasil, incluindo os Conselhos de Contabilidade.
Analise as assertivas abaixo quanto à referida Lei e assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas abaixo quanto à referida Lei e assinale a alternativa correta:
Q3364144
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em
geral, assinale a alternativa correta.
Q3028299
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.514/2011, julgue as sentenças
abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( ) O inadimplemento das anuidades por mais de 6 (seis) meses ensejará a suspensão permanente do registro profissional.
2.( ) Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.
3.( ) O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
A sequência correta é:
1.( ) O inadimplemento das anuidades por mais de 6 (seis) meses ensejará a suspensão permanente do registro profissional.
2.( ) Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.
3.( ) O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
A sequência correta é:
Q2450905
Legislação Federal
Em relação ao crédito decorrente de anuidade devida ao Conselho de Medicina, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532808
Legislação Federal
Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais,
à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.
Q2315101
Legislação Federal
A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291455
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.514/2011, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao Conselho Profissional é dado o direito de cobrar anuidades, mas não o de cobrar multas por violação da ética, as quais são de competência exclusiva do Poder Judiciário.
( ) João se encontra em atraso no pagamento das anuidades perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, o referido atraso não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão.
( ) Pedro deseja cancelar seu registro perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, é condição necessária para o prosseguimento do pedido de cancelamento a quitação dos valores de anuidades que porventura estejam em atraso.
A sequência está correta em
( ) Ao Conselho Profissional é dado o direito de cobrar anuidades, mas não o de cobrar multas por violação da ética, as quais são de competência exclusiva do Poder Judiciário.
( ) João se encontra em atraso no pagamento das anuidades perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, o referido atraso não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão.
( ) Pedro deseja cancelar seu registro perante o Conselho Profissional em que está inscrito. Nesse caso, é condição necessária para o prosseguimento do pedido de cancelamento a quitação dos valores de anuidades que porventura estejam em atraso.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291380
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.514/2011 regula, dentre outros assuntos, a cobrança das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral. Segundo o referido diploma legal, a cobrança de valores devidos aos Conselhos
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CRB 10º Região - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Bibliotecário Fiscal |
Q2283949
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.514/2011, que trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
O fato gerador das anuidades é o(a) ______________________, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
O fato gerador das anuidades é o(a) ______________________, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRA-SC - Administrador
|
Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado |
Quadrix - 2022 - CRA-SC - Contador |
Q1972607
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063063
Legislação Federal
A Lei n.º 12.514/2011 trata das contribuições devidas aos
conselhos profissionais em geral e dá outras providências.
Quanto às disposições aplicáveis para valores devidos a
conselhos profissionais quando não existir disposição a
respeito em lei específica, assinale a alternativa correta.
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