Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.456 de 1997 - lei de proteção de cultivares em legislação federal
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À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Cultivar homogênea é a cultivar que, quando reproduzida em escala comercial, mantém a sua homogeneidade por gerações sucessivas.
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos.
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 6 anos para espécies de árvores e videiras e há mais de 4 anos para as demais espécies.
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.
A proteção da cultivar, a partir da data da concessão do certificado provisório de proteção, em qualquer caso, não ultrapassará dezoito anos.
I. No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.
II. Um Cultivar não poderá ser utilizado sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e à exploração de outras variedades.
III. A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.
IV. Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.
Das assertivas apresentadas:
A Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) estabelece que é assegurado ao titular do Certificado de Proteção à Cultivar o direito à reprodução comercial no território brasileiro. Entretanto, sem que haja a sua autorização e durante o prazo vigente da proteção, fica proibido a terceiros
Sobre a Lei dos Cultivares avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao introduzir inovações morfológicas bioquímicas e moleculares que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) A cultivar homogênea é a que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente
( ) Um cultivar estável é a que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
I. Descritor: a característica morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular que seja herdada geneticamente, utilizada na identificação de cultivar;
II. Linhagens: os materiais genéticos homogêneos, obtidos por algum processo autogâmico continuado;
III. Cultivar: a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
É correto o que se afirma em.
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
Sobre a Lei dos Cultivares e a regulação de sementes, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ao introduzir inovações, morfológicas bioquímicas e moleculares, que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) Um cultivar homogênea é a que apresenta variabilidade mínima quanto aos descritores e um cultivar estável é a que mantém sua homogeneidade através de gerações sucessivas, considerando a escala comercial como referência.
( ) No intuito de estimular a inovação científica e tecnológica, a lei assegura direitos de propriedade e proteção sobre a cultivar e o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa, restringindo, nesse aspecto, a liberdade do agricultor.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Em relação à proteção de novas variedades de plantas, considere as assertivas:
I- As espécies de cultivares existentes na natureza e diferentes das demais podem ser protegidas.
II- Na proteção de cultivares é obrigatória a intervenção humana para a obtenção de uma nova variedade de planta.
III- Como opção ao registro no SNPC, pode-se requerer somente o Registro Nacional de Comercialização diretamente para a proteção das cultivares.
IV- A proteção de cultivares no Brasil é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Das assertivas apresentadas:
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