Em relação ao plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e à planificação contábil aplicada às referidas entidades, julgue o item que se segue.

Por meio da planificação contábil analítica, estabeleceu-se que as contas de ativo e de passivo das EFPC devem ser segregadas nos seguintes blocos: gestão previdencial, gestão administrativa e investimentos. 

Em relação à contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte. 

A planificação contábil padrão das EFPC poderá, em situações especiais, ser ajustada por cada entidade de acordo com sua necessidade. 

Julgue o item que se segue, de acordo com a Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004. 

No quadro de pessoal e de prestadores de serviços da EFPC, deve haver efetiva segregação de atividades e funções para se evitar que uma mesma pessoa assuma simultaneamente responsabilidades das quais decorram interesses conflitantes, exceto nas hipóteses em que a acumulação de responsabilidades ocorra de forma meramente esporádica ou eventual. 

Com base na Resolução CNPC n.º 40/2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios e convênios de adesão, bem como nas diretrizes de governança e gestão previstas na Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004 e na Resolução CNPC n.º 35/2019, julgue o item a seguir. 

O estatuto das EFPC deve dispor sobre a indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem vincular-se ao plano de benefícios, sendo vedada, contudo, disposição sobre matéria específica de regulamento de plano de benefícios.

Com base na Resolução CNPC n.º 40/2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios e convênios de adesão, bem como nas diretrizes de governança e gestão previstas na Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004 e na Resolução CNPC n.º 35/2019, julgue o item a seguir. 

No quadro de pessoal e de prestadores de serviços da EFPC, em regra deve haver uma efetiva segregação de atividades e funções; entretanto, a acumulação de responsabilidades por uma mesma pessoa, quando inevitável em razão do porte da entidade, será admitida, desde que haja o devido acompanhamento por superiores

Com base na Resolução CNPC n.º 40/2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios e convênios de adesão, bem como nas diretrizes de governança e gestão previstas na Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004 e na Resolução CNPC n.º 35/2019, julgue o item a seguir. 

Os conselheiros, diretores e empregados das EFPC devem manter e promover conduta permanentemente pautada por elevados padrões éticos e de integridade, orientando-se pela defesa dos direitos dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que operam e impedindo a utilização da entidade em prol de interesses conflitantes com o alcance de seus objetivos, sendo recomendável a instituição de código de ética e conduta.

Com base na Resolução CNPC n.º 40/2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios e convênios de adesão, bem como nas diretrizes de governança e gestão previstas na Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004 e na Resolução CNPC n.º 35/2019, julgue o item a seguir. 
De acordo com a Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004, a comunicação da EFPC com os participantes e assistidos deve ser realizada em linguagem clara e acessível, devendo a divulgação dos custos incorridos abranger obrigatoriamente os gastos com gestão de carteiras e custódia, sendo, contudo, facultativa a prestação de informações sobre pagamentos de corretagens e honorários advocatícios.