Questões de Legislação Federal - Portaria Interministerial ME/CGU nº 8.964 de 2022 - Prorrogação dos Prazos para Atendimento das Cláusulas Suspensivas dos Convênios e Contratos de Repasse para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Inovação |

Q4218347 Legislação Federal

Buscando orientar o fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no País, a Lei nº 13.243/2016, conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, elencou uma série de princípios.

Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.

A redução das desigualdades regionais.

A garantia de equidade de gênero nos programas de incentivo à inovação.

O uso do poder de compra da iniciativa privada para fomentar a inovação.

A centralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação na esfera federal.

O incentivo à constituição de ambientes favoráveis, coibindo a transferência internacional de tecnologia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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