Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.791 de 2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para Concurso

Foram encontradas 57 questões

Q1753966 Legislação Federal
Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.
A deliberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração a respeito da indicação de conselheiros e diretores subordina-se à decisão do Comitê de Elegibilidade.
Alternativas
Q1753965 Legislação Federal
Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.
Embora os cargos de titulares das unidades organizacionais do SERPRO sejam, em regra, privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, o referido estatuto social admite exceções quanto à ocupação de alguns desses cargos.
Alternativas
Q1753964 Legislação Federal
Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.
A deliberação da Assembleia Geral acerca de eventual transformação, incorporação, fusão ou cisão do SERPRO deve ocorrer de forma prévia à decisão do Ministro de Estado da Economia.
Alternativas
Q1753963 Legislação Federal
Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.
Para fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido estatuto social.
Alternativas
Q1753962 Legislação Federal
Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.
Em razão de os serviços prestados pelo SERPRO envolverem informações relacionadas à segurança nacional, é vedada ao SERPRO a celebração de contratos, convênios ou parcerias com empresas estrangeiras.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E