Questões de Concurso
Sobre lei 7.437 de 1985 - inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - lei afonso arinos em legislação federal
Foram encontradas 10 questões
Q4091108
Legislação Federal
De acordo com IN RFB 1234 de 11 de janeiro de 2012
é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143496
Legislação Federal
Considere o excerto a seguir:
[...] A Lei Afonso Arinos (Lei Nº 7.437) foi a primeira norma contra o racismo no Brasil. Sendo um marco para a luta antirracista no país, a lei tornou-se a principal ferramenta de combate ao racismo e à distinção racial, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Deputado Federal [...] Afonso Arinos, em julho de 1950, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que transformava o racismo em Contravenção Penal, motivado pela discriminação sofrida pelo seu motorista particular, proibido de entrar em uma Confeitaria no Rio de Janeiro acompanhando a mulher e os filhos, devido à proibição imposta pelo proprietário. [...] Essa lei representa um marco importante na luta contra o racismo e é reconhecida racial no Brasil, reforçando o princípio da igualdade e promovendo a conscientização sobre os direitos humanos. No entanto, apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há desafios a serem superados na busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Disponível em: https://www.gov.br. (adaptado).
Em relação a isso, pode-se afirmar que o dispositivo legal em questão
[...] A Lei Afonso Arinos (Lei Nº 7.437) foi a primeira norma contra o racismo no Brasil. Sendo um marco para a luta antirracista no país, a lei tornou-se a principal ferramenta de combate ao racismo e à distinção racial, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Deputado Federal [...] Afonso Arinos, em julho de 1950, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que transformava o racismo em Contravenção Penal, motivado pela discriminação sofrida pelo seu motorista particular, proibido de entrar em uma Confeitaria no Rio de Janeiro acompanhando a mulher e os filhos, devido à proibição imposta pelo proprietário. [...] Essa lei representa um marco importante na luta contra o racismo e é reconhecida racial no Brasil, reforçando o princípio da igualdade e promovendo a conscientização sobre os direitos humanos. No entanto, apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há desafios a serem superados na busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Disponível em: https://www.gov.br. (adaptado).
Em relação a isso, pode-se afirmar que o dispositivo legal em questão
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
CISDESTE - MG
Prova:
IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Auxiliar de Regulação |
Q2507229
Legislação Federal
A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109326
Legislação Federal
Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o
PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública federal, disciplinada pela Instrução
Normativa RFB nº 1234/2012, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico Operacional (Edificações)
|
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico em Eletromecânica |
IBFC - 2017 - EMBASA - Operador de Processos de Água e de Esgoto |
Q863136
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém
em autarquia, sociedade de economia mista, empresa
concessionária de serviço público ou empresa privada,
por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado
civil de acordo com as previsões expressas da Lei
Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2017 - EMBASA - Assistente de Laboratório
|
IBFC - 2017 - EMBASA - Agente Operacional |
Q841503
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém
em autarquia, sociedade de economia mista, empresa
concessionária de serviço público ou empresa privada,
por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado
civil de acordo com as previsões expressas da Lei
Federal n° 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil.
Q830143
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer
cargo público civil ou militar, por preconceito de raça,
de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as
previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de
dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções
penais, a prática de atos resultantes de preconceito de
raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111725
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal Nº 7.437, de 24 de julho de
1985, têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública,
EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho
|
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |
Q595405
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as
disposições da lei federal n° 7.437, de 20/12/1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil, dando nova redação à Lei n° 1.390, de 3
de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Provas:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
|
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |
Q332216
Legislação Federal
Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:
Conheça nossos planos