Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017 para Concurso

Q4039008

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Cirurgia Geral |

Q4039008 Legislação Federal

Atualmente, o Brasil é uma referência internacional na captação e transplante de órgãos. O SUS é o maior sistema de saúde pública para transplantes do mundo, baseando-se numa legislação rigorosa visando à equidade, segurança e ao compromisso ético. Assinale a alternativa correta em relação ao transplante de órgãos no Brasil.

A

É permitido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto para transplante de medula óssea.

B

A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas poderá ser autorizada, na dependência da gravidade do quadro clínico do pretenso receptor.

C

É vedado à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.

D

Para a imunossupressão de manutenção está indicado o uso de inibidores mTOR e ativador de calcineurina.

E

A presença de médico de confiança da família do doador no ato da comprovação e atestação da morte encefálica é permitida.

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Q3856232

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |

Q3856232 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar que

A

a realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e doenças crônicas exigidos pelo Ministério da Saúde.

B

a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por ao menos um médico não participante da equipe de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

C

não será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.

D

a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.

E

o autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, lançado em documento de notificação próprio, ou, se incapaz, por seus pais ou responsáveis legais

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Q4080385

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Cirurgião Geral/Transplante |

Q4080385 Legislação Federal

Um homem leucodérmico de 43 anos teve morte cerebral no CTI do hospital. Sua família foi chamada a aceitou oferecer seus órgãos para doação. A equipe de retirada examinou o paciente e avaliou seus exames laboratoriais e de imagem. Por causa do valor do sódio, a equipe recusou realizar a retirada do fígado. De acordo com as Diretrizes Brasileiras de Manutenção de Órgãos no Potencial Doador Falecido Adulto, qual deveria ser o valor do sódio sérico do doador?

A

Acima de 175 mg/dl.

B

Abaixo de 155 mg/dl.

C

Acima de 195 mg/dl.

D

Abaixo de 85 mg/dl.

E

Acima de 215 mg/dl.

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Q3520598

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520598 Legislação Federal

Considere que, em 11/06/2024, comparecem as seguintes pessoas ao tabelionato para declarar intenção de doar órgãos:

i) Tício, com 35 anos, pródigo, interditado em 2003 por sentença que reconheceu sua incapacidade;
ii) Mévio, com 28 anos, pessoa no espectro autista em grau mais baixo (nível 1), curatelado em 2015 por sentença que reconheceu sua incapacidade;
iii) Caio, com 16 anos, emancipado em abril daquele ano (2024) pelo casamento.

Nesse caso, à luz da Lei de Transplantes (Lei nº 9.434/1997) e do Código Civil, é correto afirmar que:

A

em todos os casos, poderá haver disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, sem assistência ou representação do curador ou dos pais, mas Caio não poderá autorizar a remoção post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica de sua esposa;

B

em todos os casos, a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, dependerá de assistência ou representação do curador ou dos pais, da mesma forma que Caio não poderá autorizar a remoção post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica de sua esposa;

C

só quanto a Mévio e Caio, a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, dependerá de assistência ou representação do curador ou dos pais, sendo certo, ainda, que Caio não poderá autorizar a remoção post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica de sua esposa;

D

em todos os casos, a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, dependerá de assistência ou representação do curador ou dos pais, mas Caio poderá autorizar a remoção post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica de sua esposa, desde que por declaração firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte;

E

só quanto a Tício, a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, dependerá de assistência de seu curador, sendo certo, ainda, que Caio poderá autorizar a remoção post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica de sua esposa, desde que por declaração firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

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Q2513060

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |

Q2513060 Legislação Federal

Para pagar dívidas contraídas em seu cartão de crédito, Daniel resolveu vender um de seus rins por R$ 10.000,00 (dez mil reais). O rim seria retirado na clínica de Josué, médico habituado a realizar transplantes de órgãos. O rim seria transplantado para o corpo de Samuel, que aceitou pagar o valor. Depois da retirada do órgão, Josué pediu a Tião para guardá-lo por apenas um dia em sua geladeira, a fim de ludibriar a fiscalização sanitária, que agendara uma visita à clínica. O valor ajustado não chegou a ser pago.

Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A

Daniel praticou fato atípico, pois agiu em estado de inexigibilidade de conduta diversa.

B

Samuel está isento de pena, pois não chegou a efetuar o pagamento do valor ajustado e não coagiu os demais agentes.

C

Apenas Daniel praticou o crime de remoção de órgão do corpo de pessoa viva em desacordo com as disposições legais, pois era médico e tinha ciência do caráter criminoso de seu comportamento.

D

Tião praticou conduta atípica, pois não teve contato com os demais agentes e apenas guardou o órgão a pedido de Josué, sem nada solicitar ou receber em contrapartida.

E

A comercialização de órgãos é proscrita sob pena de responsabilização criminal, mas a disposição gratuita de órgãos, post mortem ou mesmo em vida, é permitida para fins de transplante e tratamento, observadas as condições legais.

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Q2321267

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |

Q2321267 Legislação Federal

O Sistema Único de Saúde, no Brasil, mantém o maior programa público de transplantes de órgãos, tecidos e células do mundo.

Em relação ao programa de transplantes no Brasil, avalie se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O sistema de transplantes é descentralizado, com lista estadual de pacientes e critérios de elegibilidade definidos por cada estado.
( ) A tipagem sanguínea, a compatibilidade de peso e altura, a compatibilidade genética e critérios de gravidade, que são distintos para cada órgão do corpo humano, determinam a ordem de pacientes a serem transplantados no Brasil.
( ) O Decreto no 9175/17, ao regulamentar a Lei de Transplantes nº 9.434/97, definiu as condições excepcionais em que são permitidas a remuneração de doadores vivos de órgãos no Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q2211446

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211446 Legislação Federal

Devido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação com parentes, amigos e conhecidos, constatou-se que somente Luiz, vizinho de Antônio havia mais de trinta anos, tinha compatibilidade para o seguimento dos procedimentos cirúrgicos. Assim, Luiz, juridicamente capaz, concordou expressamente em realizar a doação do órgão.
À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz

A

poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, sendo dispensada, para tanto, autorização judicial, por ele ser uma pessoa juridicamente capaz.

B

não poderá revogar seu consentimento de doação quando os envolvidos já estiverem internados e o transplante estiver planejado para ser realizado em menos de 24 horas.

C

poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, sendo exigida autorização judicial para tanto, ainda que ele seja pessoa juridicamente capaz e tenha autorizado expressamente o procedimento.

D

poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, bastando, para tanto, que apresente uma autorização por escrito, assinada por duas testemunhas e registrada em cartório.

E

poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, sendo lícita a cobrança, em contrapartida, de um valor, razoável e simbólico, a Antônio.

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Q2211306

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211306 Legislação Federal

Andreia foi diagnosticada com leucemia, e seu oncologista verificou uma grande chance de superação da doença caso ela seja submetida a um transplante. Na testagem de compatibilidade entre familiares de Andreia, constatou-se clinicamente que Pedro, seu primo de quinze anos de idade, pode ser doador.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da Lei de Transplantes — Lei n.º 9.434/1997, que

A

Pedro não poderá fazer a doação, pois a legislação determina que, no caso de indivíduos juridicamente incapazes, a limitação para doação é que o receptor seja parente do doador até o terceiro grau.

B

Pedro não poderá fazer a doação por ser um indivíduo juridicamente incapaz.

C

Pedro poderá fazer a doação desde que haja consentimento de ambos os pais ou dos seus responsáveis legais e o ato não ofereça risco para a sua saúde, sendo dispensada autorização judicial.

D

Pedro poderá fazer a doação desde que haja consentimento de ambos os pais ou dos seus responsáveis legais, autorização judicial e o ato não ofereça risco para a sua saúde.

E

Pedro poderá fazer a doação desde que, ainda que exista risco para a sua saúde, haja consentimento de ambos os pais ou dos seus responsáveis legais e autorização judicial.

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Q4154931

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia |

Q4154931 Legislação Federal

São atribuições do técnico em autópsia e necrópsia:

A

realizar necrópsia com abertura, dissecção e fechamento dos cadáveres, sem supervisão médica.

B

realizar doação de cadáveres não reclamados, com morte violenta ou suspeita às Universidades.

C

retirar órgão ou partes do corpo humano para realização de transplantes ou enxerto de tecidos.

D

preparar soluções químicas para a conservação de peças anatômicas.

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Q1992794

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992794 Legislação Federal

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

B

Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

C

O indivíduo juridicamente incapaz com compatibilidade imunológica comprovada poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que haja consentimento de um dos pais, dispensada autorização judicial.

D

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, admitindo-se o ato para fins de transplante, nos termos da Lei n. 9.434/1997.

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Q1955377

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955377 Legislação Federal

A respeito da Lei n° 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento) é correto afirmar que

A

não é permitida a remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins de transplante em situações em que o óbito é de causa mal definida, com indicação de verificação da causa médica da morte.

B

o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes atendidos por qualquer estabelecimento de saúde é de notificação obrigatória às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer.

C

a doação de tecidos e órgãos do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes, é permitida a pessoa juridicamente capaz, a cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, sendo vedada a doação à pessoa estranha, exceto de medula óssea.

D

a retirada pós-morte de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento somente ocorrerá após o diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada pelos médicos integrantes da equipe de remoção de transplante, certificada pelo Sistema Único de Saúde.

E

o enxerto ou transplante somente se fará mediante consentimento expresso do receptor e, nos casos em que o receptor for criança ou adolescente, pelo consentimento de ambos os pais.

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Q1955124

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955124 Legislação Federal

A Lei n° 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Em relação às sanções penais e administrativas dessa Lei, é correto afirmar que

A

deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento, ou retardar sua entrega aos familiares é passível de pena de detenção de um a seis meses.

B

realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos dessa Lei é punível com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa de 200 a 360 dias-multa.

C

comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano são crimes graves, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa de 100 a 200 dias-multa.

D

remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições dessa Lei, é punível com pena de reclusão de dois a seis anos e multa de 100 a 360 dias-multa.

E

se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe, a pena de reclusão é de oito a doze anos e multa de 300 a 450 dias-multa.

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Q1941434

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941434 Legislação Federal

Considerando o teor da Lei nº 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê

A

a prevalência da decisão médica.

B

a não incidência do texto legal.

C

o consentimento presumido.

D

o consentimento informado.

E

a escolha familiar esclarecida.

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Q1886390

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Enfermeiro - Edital nº 15 |

Q1886390 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto à doação e transplante de órgãos.

A

É possível remover, post mortem, tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

B

No caso de morte sem assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida é permitida a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante.

C

Após a retirada de partes do corpo, o cadáver não precisa ser recomposto, deve apenas ser entregue aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento.

D

É compulsório que todos os estabelecimentos de saúde comuniquem às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos o diagnóstico de morte encefálica, e isso não depende da doação de múltiplos órgãos.

E

A declaração de óbito do doador é fornecida com data e horário da cirurgia de retirada de múltiplos órgãos, pois o indivíduo só é considerado morto quando se retiram os seus órgãos.

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Q1953310

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |

Q1953310 Legislação Federal

Se houver viabilidade de uma mesma pessoa doar córnea, rins, fígado e pâncreas, assinale a opção que indica a sequência de extração.

A

fígado, pâncreas, rins e córnea.

B

rins, fígado, córnea e pâncreas.

C

pâncreas, fígado, córnea e rins.

D

córnea, rins, pâncreas e fígado.

E

rins, fígado, pâncreas e córnea.

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Q1953308

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |

Q1953308 Legislação Federal

Assinale a opção que indica o órgão que pode ser retirado do doador em até 24 horas após a morte circulatória, a depender da temperatura de conservação.

A

Rim.

B

Fígado.

C

Pulmão.

D

Córnea.

E

Coração.

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Q1953307

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |

Q1953307 Legislação Federal

Após ser retirado do doador, o coração deve ser implantado no receptor em até

A

2 horas.

B

4 horas.

C

4 a 6 horas.

D

6 a 8 horas.

E

12 horas.

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Q1953293

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |

Q1953293 Legislação Federal

Entre os termos utilizados em doação e transplante de órgãos, o tempo de isquemia fria refere-se ao intervalo que vai do

A

início da remoção do órgão até o término da infusão da solução de preservação.

B

clampeamento da artéria do órgão a ser removido, no caso de doador vivo, até o início do resfriamento do órgão.

C

início das anastomoses dos vasos sanguíneos até a liberação dos clampes nesses vasos.

D

clampeamento da aorta, no caso do doador falecido, até o início do resfriamento do órgão.

E

início da infusão da solução de preservação até a retirada do órgão da embalagem em que está preservado.

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Q1953291

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |

Q1953291 Legislação Federal

Considerando os aspectos legais do transplante no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A lei veda a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. ( ) Após devidamente autorizada, a doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais. ( ) É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

F – F – F.

E

F – F – V.

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Q1953289

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |

Q1953289 Legislação Federal

O transplante de células-tronco hematopoéticas singênico exige que o doador seja

A

o próprio paciente.

B

qualquer familiar.

C

pai, mãe ou irmão.

D

irmão gêmeo heterozigoto.

E

irmão gêmeo homozigoto.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.434 de 1997 - remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e decreto nº 9.175 de 2017 em legislação federal

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