Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.944 de 2009 - estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da administração pública e normas gerais sobre concurso público em legislação federal
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053465
Legislação Federal
A RESPEITO DO DISPOSTO NO DECRETO N.º 11.790/2023, JULGUE O ITEM
A SEGUIR.
A autonomia administrativa da AgSUS permite que seu conselho deliberativo fixe a remuneração de seus dirigentes em patamares superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, desde que justificado pela compatibilidade com os salários praticados por grandes empresas do setor privado de saúde.
A autonomia administrativa da AgSUS permite que seu conselho deliberativo fixe a remuneração de seus dirigentes em patamares superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, desde que justificado pela compatibilidade com os salários praticados por grandes empresas do setor privado de saúde.
Ano: 2022
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Provas:
UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Psiquiatria |
Q4139645
Legislação Federal
Maria, mulher que prima principalmente pela conduta ética, tomou conhecimento de que as inscrições para
determinado concurso público da Universidade Federal de Alfenas estavam abertas. Maria decidiu que
somente faria a sua inscrição no referido concurso se as regras relativas à ética profissional a que o
servidor público civil do Poder Executivo Federal está submetido fossem compatíveis com os seus valores
pessoais.
Assim, Maria consultou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, e entendeu que este possui valores que ela espera encontrar no serviço público.
Uma das regras deontológicas que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe é:
Assim, Maria consultou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, e entendeu que este possui valores que ela espera encontrar no serviço público.
Uma das regras deontológicas que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe é:
Q1027881
Legislação Federal
As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm
por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional,
que é compreendida como o conjunto de medidas que
propiciem aos órgãos ou entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:
Q1027880
Legislação Federal
As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –
SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional
dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme
Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na
alternativa:
Q975874
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, acerca da elaboração de editais.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |
Q829005
Legislação Federal
A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:
( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.
( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.
( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.
( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.
A sequência correta é:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral |
Q864180
Legislação Federal
Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer
concurso para trabalhar na Administração Pública
Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu
que o edital havia sido publicado no Diário
Oficial da União vinte dias antes da realização
da primeira prova. De acordo com o Decreto
6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade
competente, é correto afirmar que a Administração
errou ao publicar o edital com antecedência
de vinte dias da realização da prova, pois:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral |
Q806198
Legislação Federal
Luiza decide concorrer ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais do Concurso Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Edital do respectivo concurso deve ser submetido à legislação vigente, como por exemplo, ao Decreto nº 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Nos termos desse Decreto, sobre o concurso público, é correto afirmar que este:
Q765353
Legislação Federal
Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o
concurso público para o cargo de Assistente em
Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame,
considerando os temos do Edital do referido
concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada
acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece
medidas organizacionais para o aprimoramento
da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional. Nos termos desse Decreto,
sobre concurso público, é correto afirmar que:
Q710539
Legislação Federal
O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um
rol de informações mínimas que devem constar no
edital de abertura das inscrições em um concurso
público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:
Q704628
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto Federal
n° 6.944/2009, a aplicação da primeira prova de um
concurso público para uma Instituição Federal de
Ensino deve ocorrer, salvos os casos em que o
Ministro de Estado da Educação autorizar a sua
diminuição, em um prazo não inferior a quantos
anos?
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q482002
Legislação Federal
As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal tornaram-se organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Dentre as suas fnalidades, estabelecidas no Decreto Federal nº 6.944/2009, NÃO está a de:
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q481991
Legislação Federal
Marque a alternativa INCORRETA relativamente ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.944/2009 a respeito do concurso público:
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q481989
Legislação Federal
As alternativas adiante relacionam diretrizes previstas entre as medidas do Decreto Federal n° 6.944/2009 para o fortalecimento da capacidade institucional. Assinale, dentre elas, aquela voltada diretamente para reduzir instâncias de chefa e direção.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q435297
Legislação Federal
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q435296
Legislação Federal
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.
Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.
Q357165
Legislação Federal
De acordo com os termos do Decreto n. 6.944/2009, compete ao órgão central do SIORG analisar e manifestar- se sobre as seguintes propostas, exceto:
Q357162
Legislação Federal
Para ?ns do Decreto n. 6.944/2009, são funções básicas de organização e inovação institucional, exceto:
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534313
Legislação Federal
À luz do Decreto no 6.944/2009, as medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão determinadas diretrizes, devendo ser, entre elas, DESCONSIDERADA a(o)
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534312
Legislação Federal
Para fins do Decreto no 6.944/2009,
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
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