De acordo com a Lei 11350/2006, são requisitos que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher para o exercício da atividade, EXCETO: 

O concurso público constitui o principal mecanismo formal de recrutamento externo na Administração Pública. Com o advento da nova Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei n.º 14.965/2024), novas diretrizes foram estabelecidas para a provisão de pessoas. Sobre as regras instituídas pela referida legislação, assinale a alternativa correta:

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, sobre as vedações ao servidor público, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

( ) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao referido Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

( ) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

( ) Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Complete as lacunas e assinale a opção CORRETA:
Os concursos públicos, uma vez realizado, deverão ser homologados no prazo máximo de ...... meses e terão validade de até ........ anos. 

Segundo a Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações, em seu Art. 28, é função da Equipe de Planejamento da Contratação, durante a fase de Seleção do Fornecedor:

I. analisar as sugestões feitas pelas Áreas de Licitações e Jurídica para o Termo de Referência ou Projeto Básico e demais documentos de sua responsabilidade.

II. apoiar, em sua área de atuação, o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na resposta aos questionamentos ou às impugnações dos licitantes; e (Alterado pela Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021).

III. apoiar, em sua área de atuação, o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes e na condução de eventual verificação de Amostra do Objeto. (Alterado pela Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021).

Assinale 

As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:

As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na alternativa:

Assinale a alternativa correta, acerca da elaboração de editais.

A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.

( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.

( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.

( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.

A sequência correta é:

Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer concurso para trabalhar na Administração Pública Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu que o edital havia sido publicado no Diário Oficial da União vinte dias antes da realização da primeira prova. De acordo com o Decreto 6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade competente, é correto afirmar que a Administração errou ao publicar o edital com antecedência de vinte dias da realização da prova, pois:

Luiza decide concorrer ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais do Concurso Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Edital do respectivo concurso deve ser submetido à legislação vigente, como por exemplo, ao Decreto nº 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Nos termos desse Decreto, sobre o concurso público, é correto afirmar que este:

Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:

O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um rol de informações mínimas que devem constar no edital de abertura das inscrições em um concurso público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:

Em conformidade com o Decreto Federal n° 6.944/2009, a aplicação da primeira prova de um concurso público para uma Instituição Federal de Ensino deve ocorrer, salvos os casos em que o Ministro de Estado da Educação autorizar a sua diminuição, em um prazo não inferior a quantos anos?

As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal tornaram-se organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Dentre as suas fnalidades, estabelecidas no Decreto Federal nº 6.944/2009, NÃO está a de:

Marque a alternativa INCORRETA relativamente ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.944/2009 a respeito do concurso público:

As alternativas adiante relacionam diretrizes previstas entre as medidas do Decreto Federal n° 6.944/2009 para o fortalecimento da capacidade institucional. Assinale, dentre elas, aquela voltada diretamente para reduzir instâncias de chefa e direção.