Questões de Legislação Federal - Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados para Concurso

Q1859824

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q1859824 Legislação Federal

Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados?

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Q1610741

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |

Q1610741 Legislação Federal

O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições

institui o Cadastro Base do Cidadão, especificando os atributos biográficos e cadastrais mínimos.

não cita o Comitê Central de Governança de Dados.

dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no setor privado.

afirma que o compartilhamento amplo de dados necessita da autorização prévia pelo gestor de dados para dados abertos e para transparência ativa.

cria o Comitê Central de Governança de Dados, prevendo membros da sociedade civil.