Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.423 de 2010 - regulamenta a lei nº 8.958 de 1994 - que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior em legislação federal
Foram encontradas 3 questões
Q3901394
Legislação Federal
Analise as afirmativas acerca da Lei Federal 8.958/94 que trata das relações entre instituições
federais de ensino superior com as fundações de apoio e assinale a alternativa correta,
considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Poderão ser credenciadas como fundações de apoio aquelas constituídas com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
II. As IFES poderão autorizar servidores a participar de atividades realizadas pelas fundações de apoio, observadas as normas e regulamentação da IFES, sem prejuízo das suas atribuições profissionais.
III. As fundações de apoio estão sujeitas ao credenciamento no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com prazo de renovação determinado pela IFES.
IV. No cumprimento das finalidades da lei, as fundações de apoio poderão utilizar bens e serviços da IFES, por meio de instrumento legal próprio e por prazo necessário à elaboração e execução de projeto de ensino, pesquisa e extensão.
I. Poderão ser credenciadas como fundações de apoio aquelas constituídas com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
II. As IFES poderão autorizar servidores a participar de atividades realizadas pelas fundações de apoio, observadas as normas e regulamentação da IFES, sem prejuízo das suas atribuições profissionais.
III. As fundações de apoio estão sujeitas ao credenciamento no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com prazo de renovação determinado pela IFES.
IV. No cumprimento das finalidades da lei, as fundações de apoio poderão utilizar bens e serviços da IFES, por meio de instrumento legal próprio e por prazo necessário à elaboração e execução de projeto de ensino, pesquisa e extensão.
Q3900080
Legislação Federal
As fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) configuram relevantes
instrumentos de suporte às atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento
institucional, encontrando fundamento normativo na Lei nº 8.958/1994 e no Decreto nº 7.423/2010.
Este último estabelece que o limite máximo da soma das remunerações, retribuições e bolsas
percebidas por docente, em qualquer hipótese, não poderá ultrapassar o maior valor percebido no
âmbito do funcionalismo público federal. À luz da correta interpretação desse dispositivo, é correto
afirmar que:
Q2387837
Legislação Federal
Um engenheiro exerce suas funções em fundação de
apoio, que está registrada de acordo com lei federal. Para
cumprir suas atividades, ele analisa a efetividade de planos que são apresentados para atingir os objetivos da instituição apoiada.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os
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