Questões de Concurso
Sobre instrução normativa seges/me nº 81 de 2022 - elaboração do termo de referência – tr para a aquisição de bens e a contratação de serviços em legislação federal
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No que se refere a contratações de TI no setor público, à gestão de riscos de TI, à gestão de serviços de TI e à gestão de processos, julgue o item que se segue.
O termo de referência é o documento que deve obrigatoriamente prever um modelo de execução e gestão contratual que vincule o pagamento à entrega de resultados ou produtos mensuráveis, sendo vedada a remuneração baseada exclusivamente no transcurso do tempo ou na mera disponibilidade de pessoal, o que exige a definição clara de critérios de aceitação e indicadores de níveis de serviço para a conformidade do objeto contratado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta um elemento diretamente relacionado à definição de critérios objetivos para a avaliação da execução contratual.
Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.
Em relação ao termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.
http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/001.003.011.htm