Questões de Concurso
Sobre instrução normativa seges/me nº 81 de 2022 - elaboração do termo de referência – tr para a aquisição de bens e a contratação de serviços em legislação federal
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Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.
I.Assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento de seu impacto ambiental.
II.Embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o plano de trabalho, no caso de serviços, de acordo com exigência que consta na legislação.
III.Decidir sobre a contratação de determinada empresa, após a cotação orçamentária.
http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/001.003.009.htm
É CORRETO o que se afirma em:
Em relação ao termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.
http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/001.003.011.htm