Questões de Concurso
Sobre decreto nº 8.772 de 2016 - regulamenta a lei nº 13.123 de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético em legislação federal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Laboratório (Práticas Curatoriais das Coleções de Invertebrados Não-Insetos) - Edital nº 49 |
Q3535189
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016,
o cadastro de acesso ao patrimônio genético no SisGen
deverá ser obrigatoriamente realizado previamente à
realização de atividade de
Q3217731
Legislação Federal
O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da
Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento
Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou
prática de povo indígena ou comunidade tradicional associada ao
patrimônio genético.
Segundo a norma, populações indígenas e comunidades tradicionais
Segundo a norma, populações indígenas e comunidades tradicionais
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