Durante uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, foram discutidas ações voltadas à melhoria das condições sanitárias da população. Entre os temas abordados, destacou-se a importância do saneamento básico como medida fundamental para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública.

De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, o saneamento básico compreende: 

Um estado federado celebrou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão patrocinada para a construção e operação de um complexo hospitalar público, com prazo de 25 anos.

O contrato prevê contraprestação pecuniária do poder concedente ao parceiro privado, condicionada ao desempenho mensurado por indicadores de qualidade assistencial.

Durante a fase de execução, surgiram três controvérsias:

I. o parceiro privado alegou que a contraprestação pública não poderia ser suspensa unilateralmente pelo poder concedente, ainda que houvesse inadimplemento parcial dos indicadores de desempenho previstos;
II. a Secretaria de Fazenda questionou se o Estado poderia assumir compromissos de contraprestação futura sem constituir fundo garantidor ou oferecer outra forma de garantia ao parceiro privado; e
III. o órgão de controle interno apontou que o contrato não havia sido precedido de licitação na modalidade concorrência, mas de diálogo competitivo, e que isso configuraria nulidade insanável.

Considerando a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.

 A Lei nº 11.771/2008 dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Acerca da Política Nacional de Turismo e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais. ( ) Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda. ( ) Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social. ( ) Não ampliar os fluxos turísticos, nem a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Marque a alternativa que NÃO corresponde a um dever do Estado em relação à educação escolar pública.