Questões de Legislação Federal - Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado para Concurso

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Q269569
Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269569 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.
A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.
Alternativas
Q269567
Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269567 Legislação Federal
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.
Alternativas
Q269413
Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269413 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.
Alternativas
Q269412
Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269412 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.
Alternativas
Q269411
Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269411 Legislação Federal
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: E
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