Questões de Concurso
Sobre instrução normativa seges/me nº 65 de 2021 - procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em legislação federal
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Para estimar o preço de aquisição de mobiliário, determinado setor consultou exclusivamente quatro fornecedores escolhidos pela própria unidade. As propostas apresentaram valores próximos e sua média foi utilizada como orçamento estimado. Não foram pesquisadas contratações similares realizadas pela Administração, sistemas oficiais ou outras fontes disponíveis, nem apresentada justificativa para a seleção dos fornecedores consultados. Analise as afirmativas.
I. A obtenção de três ou mais cotações junto a fornecedores torna, isoladamente, regular a pesquisa de preços, desde que não exista dispersão significativa.
II. A Lei nº 14.133/2021 admite pesquisa direta com fornecedores, observadas as condições legalmente estabelecidas, entre elas a justificativa da escolha dos consultados.
III. A utilização exclusiva de cotações de fornecedores, desconsiderando outras referências disponíveis e sem adequada justificativa, pode revelar deficiência na formação do preço estimado.
IV. Contratações similares realizadas pela Administração Pública podem integrar os parâmetros empregados na pesquisa.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.
A estimativa de preço da contratação deve ser realizada pelo integrante técnico com o apoio do integrante administrativo para elaboração do orçamento detalhado e, caso a pesquisa de preços seja realizada com fornecedores, devem ser registrados, nos autos do processo da contratação, os fornecedores consultados que não encaminharam propostas.
Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir.
Na pesquisa de preços, conforme as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, devem ser priorizadas a composição de custos unitários em sistemas oficiais de governo e as contratações similares feitas pela administração pública, com justificativa nos autos em caso de impossibilidade.
Nessa situação hipotética, para atender corretamente aos parâmetros estabelecidos na referida instrução normativa, o gestor deve
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.
De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, é permitido, de forma excepcional, que o preço estimado seja calculado com base em menos de três preços, desde que haja justificativa técnica e aprovação da autoridade competente.
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.
O painel de preços, ferramenta disponibilizada pelo governo federal, pode ser utilizado pelos conselhos de fiscalização profissional como uma das fontes para a realização da pesquisa de preços nas suas contratações, mas a sua utilização é opcional e não obrigatória.
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.
Na pesquisa de preços realizada conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, devem ser desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, com base em critérios fundamentados e registrados no processo administrativo.
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.
A pesquisa de preços para a formação do orçamento estimado de uma contratação pública deve buscar o menor preço possível, sem nunca considerar as condições comerciais praticadas, para não interferir na supremacia do interesse público.
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.
O orçamento estimado para a contratação poderá ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, sem comprometer a divulgação dos quantitativos detalhados e das demais informações essenciais para a elaboração das propostas, exceto no caso de licitação em que o critério de julgamento seja o maior desconto.
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.
Considera‑se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas um item ou seja do valor global do objeto.
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.
A Instrução Normativa aplica‑se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contratações de obras e serviços de engenharia.
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional. Com base nessa Instrução Normativa, julgue os itens a seguir.
I A Instrução Normativa em questão aplica‑se tanto para aquisição de bens quanto para contratação de obras e serviços de engenharia.
II A pesquisa de preços pode ser realizada utilizando dados de contratações similares feitas pela Administração Pública no período de até um ano anterior à data da pesquisa.
III Na pesquisa de preços, devem ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos de entrega, formas de pagamento e garantias exigidas, quando aplicável.
Assinale a opção correta.
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