No campo das políticas sobre drogas, amplia-se o debate acerca da necessidade de práticas que superem respostas meramente repressivas, moralistas e de culpabilização, e aproximem as ações públicas da realidade vivida pelas pessoas usuárias de psicoativos. Nesse cenário, destaca-se entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD): 

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, as políticas e as ações de prevenção devem estimular:

l. A regulação do horário e dos locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores permissivos de consumo.
Il. A difusão da publicidade de drogas.

Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito aos princípios da Política Nacional sobre Drogas, decreto nº 9.761/2019, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

( ) Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

No que diz respeito aos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019, analisar os itens.

I. Buscam incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

II. Consideram, na orientação central, exclusivamente os aspectos legais e científicos, especialmente a posição majoritariamente contrária da população quanto à legalização.

III. Reconhecem as semelhanças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, e trata-os de forma igualitária, considerando a quantidade apreendida.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacionalsobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política:

A Política Nacional sobre Drogas tem como princípio:

Leia os objetivos transcritos abaixo.

1- Criar e implantar uma rede de clinicas especializadas, com profissionais altamente capacitados, para internamento e tratamento compulsório de dependentes de drogas lícitas e ilícitas.
2- Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
3- Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público.
4- Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.

De acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), são objetivos da Política Nacional sobre Drogas somente aqueles indicados pelos números

O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de seus pressupostos 

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O plantio, o cultivo e a exportação, não autorizados pela União,  de  plantas  de  drogas  ilícitas,  tais  como  a _____________, não serão admitidos no território nacional.

Sobre o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, em relação a tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas a promoção e a manutenção da __________. 

Em relação aos recursos orçamentários, conforme o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, os recursos irão para o fundo: 

No que se refere a Política Nacional Sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo:

I. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.

II. A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.

III. As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas mantenham-se abstinentes em relação ao uso de drogas.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/ decreto/D9761.htm

É CORRETO o que se afirma em:

Qual é o primeiro objetivo da Política Nacional sobre Drogas citado no Decreto nº 9.761 de 2019?

Uma das estratégias de prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas sugeridas pela Política Nacional de Drogas é a veiculação de mensagens em campanhas e programas educacionais. Essas mensagens devem ser claras e baseadas em quê?

De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

São objetivos da política nacional sobre drogas:

( ) Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.

( ) Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.

A Política Nacional sobre Drogas foi consolidada a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas, por meio do Decreto nº 9.761/2019. A referida política tem como objetivos, exceto:

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente no Brasil. Portanto, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta as linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa.

Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) 2018, o álcool foi o 7º fator de risco no mundo para anos de vida perdidos e o 1º para o indicador chamado DALY (Disability-Adjusted Life Year), que seria a soma dos anos potenciais de vida perdidos, devido à mortalidade prematura e os anos de vida produtiva perdidos devido à deficiência. É evidente que há necessidade de atualizar a legislação da política pública sobre drogas, considerada a dinamicidade deste problema de ordem social, econômica e principalmente de saúde pública. Acerca do assunto, assinale a alternativa que é considerada um dos objetivos da Política Nacional de Drogas.

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, o plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas não serão admitidos no território nacional, tais como o(a):

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, são pressupostos da política, EXCETO: