Questões de Concurso
Sobre decreto nº 9.235 de 2017 - regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos no sistema federal de ensino em legislação federal
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Prova:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4185638
Legislação Federal
A Associação Educacional “Meu futuro”, mantenedora
sem fins lucrativos, decidiu expandir suas atividades e
protocolou junto ao Ministério da Educação (MEC) um
pedido de credenciamento para uma nova faculdade
particular, a “Faculdade de Tecnologia Aplicada
(FTA)”. No processo de instrução documental, o
consultor jurídico da mantenedora reuniu diversos
documentos para cumprir as exigências legais de
credenciamento de IES.
Considerando as exigências estabelecidas pelo Decreto aplicável ao pedido de credenciamento de instituições de ensino superior, assinale a opção que apresenta um documento que NÃO faz parte da documentação exigida especificamente da Mantenedora, mas sim da documentação exigida da própria IES (Faculdade de Tecnologia Aplicada):
Considerando as exigências estabelecidas pelo Decreto aplicável ao pedido de credenciamento de instituições de ensino superior, assinale a opção que apresenta um documento que NÃO faz parte da documentação exigida especificamente da Mantenedora, mas sim da documentação exigida da própria IES (Faculdade de Tecnologia Aplicada):
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Prova:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4185637
Legislação Federal
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC)
recebeu um pedido de recredenciamento de uma
universidade privada de grande porte. Após análise técnica dos instrumentos de avaliação elaborados pelo
Inep, a SERES constatou que a instituição não cumpria
os padrões de qualidade exigidos para a manutenção de
sua autonomia. O processo foi encaminhado ao Órgão
colegiado competente para a deliberação final sobre o
recredenciamento e, se necessário, para a
recomendação de medidas supervisivas.
Considerando as competências normativas, deliberativas e de assessoramento previstas na legislação, assinale a alternativa que indica o Órgão correto para deliberar sobre o recredenciamento e recomendar providências à SERES, conforme o texto base.
Considerando as competências normativas, deliberativas e de assessoramento previstas na legislação, assinale a alternativa que indica o Órgão correto para deliberar sobre o recredenciamento e recomendar providências à SERES, conforme o texto base.
Q4093140
Legislação Federal
Durante a revisão de um Projeto Pedagógico de
Curso, o pedagogo identifica que o núcleo docente
estruturante (NDE) não se reúne formalmente há
mais de um ano. A coordenação argumenta que as
discussões foram “tratadas informalmente” e que
não há necessidade de atas. Considerando a
legislação educacional vigente, qual seria a ação
pedagógica adequada?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar |
Q4045500
Legislação Federal
Uma comissão externa de avaliação de curso de graduação propôs realizar toda a
análise de forma remota, inclusive para um curso de Enfermagem, justificando eficiência, uso de
tecnologias digitais e a possibilidade de georreferenciamento das evidências institucionais.
Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Q3905368
Legislação Federal
O Decreto Nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e
avaliação das instituições de educação superior – IES e dos cursos superiores de graduação e de
pós-graduação lato sensu, no sistema federal de ensino. De acordo com o Art. 4º, assinale a
alternativa que expressa competência do Ministro de Estado da Educação:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2025 - UFAC - Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco |
Q3622438
Legislação Federal
O Decreto nº 9.235/2017 estabelece o Marco Regulatório
da Educação Superior no Brasil. Segundo este decreto,
o Conceito Institucional (CI) é um dos indicadores
utilizados na avaliação das instituições de educação
superior. Qual é a escala de avaliação do Conceito
Institucional e a partir de qual valor uma instituição é
considerada com qualidade satisfatória para fins
regulatórios?
Q3218635
Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um dos
documentos fundamentais que guiam o planejamento
estratégico das Instituições Federais de Ensino Superior
(IFES), estabelecendo metas e diretrizes para um período
de cinco anos. Ele abrange áreas como ensino, pesquisa,
extensão, gestão e infraestrutura. Considerando o Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI) das IFES, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551040
Legislação Federal
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos
superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. A UFERSA, por
ser uma instituição federal de ensino superior, faz parte desse sistema. Nos termos desse
decreto, também fazem parte do sistema federal de ensino
Q3077919
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que
dispõe sobre o exercício das funções de regulação, de supervisão e de avaliação das
instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação
no sistema federal de ensino, e considerando a previsão de campus fora da sede, é
INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFVJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3685367
Legislação Federal
O Decreto nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre cada uma dessas funções com o seu exercício e finalidade.
COLUNA I
1. Regulação
2. Supervisão
3. Avaliação
COLUNA II
( ) Será feita mediante atos autorizativos de funcionamento de IES e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino.
( ) Tem como fim zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e das IES que os oferecem.
( ) Tem como finalidade promover a melhoria da qualidade da educação superior.
( ) Será efetuada por ações preventivas ou corretivas, tendo em vista o cumprimento das normas gerais da educação superior.
( ) Tem como propósito promover a igualdade de condições de acesso, de garantir o padrão de qualidade das instituições e dos cursos e de estimular o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) Será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, com caráter formativo.
Assinale a sequência correta.
Q1240464
Legislação Federal
Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é proposta governamental e é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e regulamentado por meio do Decreto 9235/2017. ( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é elemento obrigatório para o processo de credenciamento e/ou recredenciamento de IES pública. ( ) A elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional deverá explicitar o modo pelo qual o documento foi construído e a interferência que exercerá sobre a dinâmica da Instituição, tendo como pressuposto o atendimento ao conjunto de normas vigentes. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, de forma clara, toda organização didático-pedagógica. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial.
( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é proposta governamental e é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e regulamentado por meio do Decreto 9235/2017. ( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é elemento obrigatório para o processo de credenciamento e/ou recredenciamento de IES pública. ( ) A elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional deverá explicitar o modo pelo qual o documento foi construído e a interferência que exercerá sobre a dinâmica da Instituição, tendo como pressuposto o atendimento ao conjunto de normas vigentes. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, de forma clara, toda organização didático-pedagógica. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial.
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