Questões de Concurso
Sobre lei 11.438 de 2006 e lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo em legislação federal
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |
Q4087439
Legislação Federal
Pedro é um gestor muito eficiente e preocupado
em atender à população da melhor forma possível.
Dessa forma, há alguns meses, está tentando
encontrar recursos públicos para a compra de
materiais esportivos a fim de abastecer os centros
esportivos da região que atende, porém a
prefeitura da cidade alega estar com o orçamento
fechado e não conseguir incluir mais essas
despesas. Retomando a Lei de Incentivo ao
Esporte (Lei nº 11.438/2006), ele descobre algumas
possibilidades. Dentre essas possibilidades,
assinale, entre as seguintes, a melhor estratégia
para Pedro.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista Esportivo |
Q3806670
Legislação Federal
“Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de
uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social”
(BRASÍLIA, 2007).
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.438 de 2006.
1. Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei, atenderão exclusivamente ao desporto educacional.
2. Os projetos aprovados e executados com recursos dessa Lei serão acompanhados e avaliados pelo Ministério do Esporte.
3. Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.
4. Somente poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.438 de 2006.
1. Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei, atenderão exclusivamente ao desporto educacional.
2. Os projetos aprovados e executados com recursos dessa Lei serão acompanhados e avaliados pelo Ministério do Esporte.
3. Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.
4. Somente poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |
Q3783048
Legislação Federal
Cabral e cols (2019) mencionam que a Lei de Incentivo
ao Esporte foi promulgada em dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto de nº 6.180/2007. Segundo os
autores, quem propõe um projeto deve demonstrar que
ele é viável e compatível com as finalidades da lei. Nesse
contexto, assinale a alternativa correta sobre as finalidades da Lei de Incentivo ao Esporte.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador de Eventos Esportivos |
Q3455029
Legislação Federal
Qual é a lei que prevê a possibilidade de pessoas físicas
e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda
devido ao benefício de projetos desportivos elaborados
por entidades do setor, após aprovados por uma Comissão Técnica composta por representantes governamentais e membros do setor desportivo e paradesportivo?
Ano: 2022
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha - PB
Prova:
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Motorista D |
Q4055966
Legislação Federal
De acordo Art. 67 do Código de Trânsito Brasileiro, as
provas ou competições desportivas, inclusive seus
ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser
realizadas mediante prévia permissão da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão
de, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q4052368
Legislação Federal
No Futebol de campo, os jogadores não podem usar
equipamento ou qualquer artigo que seja perigoso. Se
um jogador estiver vestindo ou usando qualquer
equipamento perigoso, o árbitro deve tomar uma atitude.
Caso o jogador, que não cometeu nenhuma outra
infração antes na partida, se recusar a acatar a ordem ou
que voltar a usar o equipamento perigoso, deve ser
advertido:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472428
Legislação Federal
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A Lei n. o 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.
A Lei n. o 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472427
Legislação Federal
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Para o cumprimento de suas competências, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) contam com receita de patrocinadores, parceiros e, principalmente, com diversas formas de financiamento público, entre as quais as referentes a percentual da arrecadação de concursos de prognósticos e loterias federais e similares, cuja realização estiver sujeita à autorização federal.
Para o cumprimento de suas competências, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) contam com receita de patrocinadores, parceiros e, principalmente, com diversas formas de financiamento público, entre as quais as referentes a percentual da arrecadação de concursos de prognósticos e loterias federais e similares, cuja realização estiver sujeita à autorização federal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472420
Legislação Federal
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.
O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.
O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |
Q706296
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre
incentivos e benefícios para fomentar as atividades de
caráter desportivo, é incorreto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q517953
Legislação Federal
Assinale a alternativa contrária ao disposto na Lei n° 12.395.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Provas:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado
|
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |
Q455421
Legislação Federal
Considere as seguintes infrações:
I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar.
II. Agir o patrocinador, o doador ou o proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto.
III. Desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos dos recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos.
IV. Adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos.
Constituem infração aos dispositivos da Lei nº 11.438, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências:
I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar.
II. Agir o patrocinador, o doador ou o proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto.
III. Desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos dos recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos.
IV. Adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos.
Constituem infração aos dispositivos da Lei nº 11.438, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Provas:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado
|
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |
Q455420
Legislação Federal
A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Essas deduções, de acordo com a Lei nº 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica, ___________________________, observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:
Essas deduções, de acordo com a Lei nº 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica, ___________________________, observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Provas:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado
|
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |
Q455417
Legislação Federal
Assinale a alternativa contrária à Lei nº 12.395.
Ano: 2011
Banca:
AOCP
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer |
Q2738235
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto à Lei de
Incentivo aos Esportes.
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